Sindojus-MT apresenta principais demandas dos Oficiais de Justiça ao CNJ durante inspeção no TJ-MT

 

Entidade entregou memorial com pleitos sobre ATS, SDCR e homologação do concurso; Conselho demonstrou receptividade

Durante a inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta quinta-feira (26), o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) teve a oportunidade de dialogar diretamente com os representantes do Conselho para apresentar as principais demandas da categoria no estado.

O encontro foi solicitado pelo Sindojus-MT e prontamente atendido pelo CNJ, que esteve representado por equipe técnica liderada pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis. A audiência contou com a participação do presidente do sindicato, Jaime Osmar Rodrigues, do vice-presidente, Paulo Sérgio de Souza, e do diretor jurídico, Wendel Lacerda Oliveira.

Três pontos centrais foram apresentados ao CNJ

Durante a reunião, os dirigentes do Sindojus-MT formalizaram suas reivindicações em memorial técnico entregue ao conselheiro, com destaque para três temas prioritários:

📌 Pagamento do Adicional de Tempo de Serviço (ATS)

O sindicato reiterou a defesa do direito ao ATS para os servidores do Poder Judiciário mato-grossense, com possibilidade de conversão em Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos (PIV). Segundo a entidade, o benefício já foi reconhecido aos magistrados desde 2022, e os servidores devem receber tratamento isonômico, em respeito à segurança jurídica e à valorização do serviço público.

📌 Reconhecimento da proposta de SDCR aprovada na gestão anterior

O Sindojus-MT solicitou ao CNJ que recomende ao TJMT a valorização institucional da proposta de reformulação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), elaborada e aprovada pela gestão anterior. O sindicato reforçou a importância da continuidade administrativa e do respeito às conquistas obtidas com a participação das entidades representativas.

📌 Homologação imediata do concurso público para Oficiais de Justiça

A entidade também cobrou a homologação urgente do concurso público realizado para o cargo de Oficial de Justiça, cujo resultado final foi divulgado em maio de 2025. O sindicato critica a intenção do tribunal de contratar servidores temporários, considerada inconstitucional, diante da existência de 320 cargos vagos e da necessidade permanente de recomposição do quadro.

CNJ demonstrou atenção e compromisso

"Fomos recebidos com muito respeito. Levamos nossas principais pautas, que foram explicadas ponto a ponto pelo nosso diretor jurídico. O conselheiro nos ouviu com atenção e demonstrou sensibilidade diante do que apresentamos", afirmou o presidente Jaime Osmar Rodrigues.

Já o diretor jurídico Wendel Lacerda Oliveira destacou a fundamentação técnica apresentada:

"Detalhamos os fundamentos jurídicos, entregamos um memorial técnico e reforçamos que a categoria está unida na defesa da valorização profissional, do respeito à legalidade e da urgência na recomposição do quadro de oficiais."

O vice-presidente Paulo Sérgio de Souza também foi enfático ao criticar a prática de contratações precárias:

"Deixamos claro que o Sindojus-MT é totalmente contra contratações temporárias para suprir necessidade permanente. Isso fere a Constituição e desvaloriza o serviço público."

O memorial apresentado foi disponibilizado aos Oficiais de Justiça por meio dos grupos de comunicação da entidade sindical.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

Conselho de Representantes da Fenassojaf aprova Comissão Eleitoral para conduzir pleito de 2025

 

Eleições para nova diretoria e conselho fiscal ocorrerão durante o 16º CONOJAF, em agosto, na cidade de São Paulo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) aprovou, na tarde desta quinta-feira (26), a formação da Comissão Eleitoral que será responsável por conduzir o processo de escolha da nova diretoria e do conselho fiscal da entidade nacional em 2025.

A deliberação ocorreu em reunião virtual convocada especialmente para esse fim, e antecede o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que será realizado em agosto, na cidade de São Paulo (SP), local onde também ocorrerá a votação.

A presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, iniciou os trabalhos dando as boas-vindas aos novos dirigentes das associações recentemente eleitas, como a AOJUS-DF/TO e a Assojaf-MG, destacando a renovação e o engajamento das bases estaduais na luta pelos Oficiais de Justiça.

Comissão Eleitoral formada por representantes de diversas regiões

Durante a reunião, as associações foram convidadas a indicar nomes para compor a Comissão Eleitoral. Os nomes aprovados por consenso foram:

• Thiago Duarte (AOJUSTRA)

• Hebe-Del Kader Bicalho (ASSOJAF-MG)

• Paula Meniconi (ASSOJAF-MG)

• Norberto Lavareda (ASSOJAF-PAAP)

• Tatiana Martins (ASSOJAF-PI)

Como suplente, foi designado o oficial Alcedo Martins (ASSOJAF-PE), que atuará em caso de impedimento de algum dos membros titulares.

Após a escolha, os representantes iniciaram os debates sobre o cronograma eleitoral, prazos estatutários e procedimentos que serão adotados para garantir a lisura e a transparência do processo sucessório.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Alesp aprova criação de mais de mil cargos no TJ-SP, incluindo 80 para Oficiais de Justiça

Salão nobre do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Foto: Divulgação/TJ-SP)

TJ-SP terá reforço: Alesp aprova criação de mais de 1.100 cargos e 80 novas varas

Projeto aprovado inclui 80 vagas para Oficiais de Justiça; impacto mensal será de R$ 6,7 milhões

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de lei do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que autoriza a criação de 1.120 novos cargos públicos e 80 novas varas judiciais em todo o estado.

A proposta foi aprovada em votação relâmpago no plenário, após ser acelerada com regime de urgência aprovado na terça-feira (24). O projeto estava parado desde 2024 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Distribuição dos cargos e novas varas

Segundo o texto aprovado, o TJ-SP poderá criar:

• 80 novas varas judiciais, sendo:

  • 50 em comarcas de entrância final (grandes centros com mais de 100 mil eleitores, como a capital);

  • 30 em comarcas de entrância intermediária (municípios entre 50 mil e 100 mil eleitores).

Para suprir essas estruturas, serão criadas as seguintes vagas:

• 80 cargos de juízes (50 para entrância final e 30 para entrância intermediária);

• 80 cargos de Oficiais de Justiça, igualmente distribuídos entre as duas entrâncias;

• 720 cargos efetivos de escrevente técnico judiciário, a serem preenchidos por concurso público;

• 240 cargos comissionados de coordenação, supervisão e chefia de seção judiciária.

Salários e impacto financeiro

O impacto orçamentário estimado com a criação das novas vagas é de R$ 6,7 milhões por mês. Veja os salários-base atuais das funções, conforme dados do TJ-SP:

• Juiz (entrância final): R$ 35.710,45

• Juiz (entrância intermediária): R$ 33.924,92

• Oficial de Justiça: valor não informado separadamente, mas vinculado ao quadro de servidores de nível superior

• Coordenador: R$ 15.661,37

• Supervisor de serviço: R$ 14.328,01

• Chefe de seção judiciário: R$ 8.745,98

• Escrevente técnico: R$ 5.810,17

Reforço necessário ao Judiciário paulista

A ampliação da estrutura foi justificada pelo TJ-SP como medida essencial para acompanhar o crescimento da demanda judicial e a necessidade de descentralizar o acesso à Justiça. A criação de novas varas e cargos de Oficiais de Justiça deve contribuir diretamente para a celeridade no cumprimento de mandados e decisões judiciais, além de reduzir o acúmulo de processos nas comarcas mais movimentadas.

Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do governador.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Assembleia no SINJUR reúne Oficiais de Justiça e debate ações diante de medidas que impactam a categoria

Porto Velho (RO) – Em uma manhã marcada por forte mobilização e indignação, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) realizou, nesta quarta-feira (25), uma assembleia com os Oficiais de Justiça, na sede da entidade, para discutir medidas recentes do Tribunal de Justiça que, segundo os participantes, comprometem diretamente as atribuições e condições de trabalho da categoria.

O encontro contou com a presença de dezenas de Oficiais de Justiça e dirigentes sindicais, entre eles o Diretor de Comunicação do SINJUR e também oficial, Rafael Campanha, que fez duras críticas às decisões administrativas do TJRO. Um dos pontos centrais do debate foi a tentativa de transferir atribuições da categoria para os cartórios extrajudiciais, sob o argumento de “salvaguardar o equilíbrio econômico-financeiro dos cartórios”.

Outro aspecto que gerou revolta entre os presentes foi a adoção da expressão “mera comunicação” para atos de citação e intimação, o que, na avaliação dos servidores, desvaloriza o trabalho técnico e essencial dos Oficiais de Justiça e representa um retrocesso institucional no reconhecimento da atividade.

A assembleia também abordou os impactos das novas resoluções que regulamentam o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Uma das mudanças mais criticadas foi a criação de um “índice de efetividade” que, segundo relatos, tem resultado em reduções significativas na remuneração dos Oficiais. Uma servidora chegou a relatar uma perda superior a 60% em seus vencimentos após a implementação da medida.

O presidente do SINJUR, André Coelho, defendeu a importância do diálogo com a administração do TJRO, mas foi enfático ao afirmar que o sindicato continuará atuando de forma firme para proteger os direitos da categoria. Ele destacou como conquista recente a retomada do uso do WhatsApp como meio de intimação e comunicação processual, ferramenta vista como uma inovação imprescindível à modernização do Judiciário.

Outro tema preocupante discutido durante a reunião foi a baixa convocação de Oficiais de Justiça no último concurso público, o que tem deixado a capital Porto Velho com menos de 40 profissionais em atividade. O diretor jurídico do sindicato alertou para os efeitos da sobrecarga de trabalho, que já começa a refletir no aumento do índice de afastamentos por adoecimento e exaustão.

Ao final da assembleia, foram deliberadas novas ações e mobilizações a serem adotadas nas próximas semanas. Entre as propostas estão a intensificação do diálogo institucional, a busca por medidas judiciais e administrativas e o fortalecimento da atuação política da categoria, com o objetivo de restabelecer o respeito, a valorização e o sentimento de pertencimento dos Oficiais de Justiça ao Judiciário rondoniense.

InfoJus Brasil: com informações do Sinjur

Operação conjunta da Polícia Judicial e Oficiais de Justiça garante cumprimento de mandado de alta complexidade na 15ª Região

Ação mobilizou estruturas dos TRTs da 15ª e 2ª Regiões e envolveu propriedades rurais em Santo Antônio de Posse (SP)

📅 18 de junho de 2025

✍️ Redação Infojus Brasil

📚 Fonte: Sindiquinze

Uma operação de grande complexidade realizada em propriedades rurais no município de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo, garantiu o cumprimento de mandado judicial referente a uma execução trabalhista de mais de R$ 39 milhões. A ação envolveu Oficiais de Justiça e a Polícia Judicial dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª e da 2ª Regiões, destacando-se pela logística robusta e alto nível de coordenação.

O mandado previa constatação de unificação de áreas, penhora e avaliação de culturas agrícolas, maquinários, veículos e demais bens da empresa executada. A operação foi motivada por histórico de desaparecimento de bens em diligências anteriores, além da possibilidade de resistência ou obstrução por parte dos responsáveis pela empresa.

Planejamento e execução integrada

A ação foi minuciosamente planejada pela Assessoria de Segurança Institucional do TRT-15, em parceria com o setor de inteligência da Polícia Judicial. As etapas incluíram levantamento prévio de informações, definição de rotas, análise de riscos e protocolos de segurança específicos para o ambiente rural.

Durante a diligência, a Polícia Judicial executou a ocupação coordenada dos acessos, controle do perímetro, monitoramento de circulação e acompanhamento integral dos Oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial.

A operação contou com:

• 17 Policiais Judiciais (sendo 10 do TRT-15 e 7 do TRT-2)

• Drones para monitoramento aéreo

• Viaturas caracterizadas e descaracterizadas

• Equipamentos de proteção e primeiros socorros

• Armamento compatível com o ambiente rural

• Comunicação tática e integrada entre as equipes

Ordem cumprida com segurança e eficiência

O trabalho resultou no cumprimento integral do mandado, sem registros de resistência. Em certidão anexada ao processo, os responsáveis pela diligência destacaram que o trabalho do Setor de Inteligência e da Polícia Judicial foi fundamental para a segurança e a eficiência da operação.

O Sindiquinze, sindicato representante dos servidores da 15ª Região, parabenizou a atuação da Polícia Judicial e reconheceu o papel essencial dos Oficiais de Justiça, que demonstraram alto grau de preparo técnico, contribuindo para a efetividade da Justiça do Trabalho e para a defesa do interesse público.

Veja vídeo da operação:

InfoJus: com informações do Sindquinze