Segundo dia do CONOJAF em São Paulo aborda Inteligência Artificial e papel pacificador do Oficial de Justiça

O 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) tiveram continuidade nesta quinta-feira (28), em São Paulo.

A programação começou com a votação e aprovação do Regimento Eleitoral da Fenassojaf, conduzida pela presidenta Mariana Liria e pela Comissão Eleitoral.

Em seguida, ocorreu a palestra “O Judiciário na era da Inteligência Artificial: perspectivas de integração dessa ferramenta no trabalho cotidiano dos Oficiais de Justiça”, apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.

O painel contou com a participação do diretor da Fenassojaf Malone Cunha, como debatedor, e da diretora Juliana Barbacena, na mediação. Rabaneda destacou pontos da Resolução CNJ nº 615/2025, que trata de governança e vedações no uso da Inteligência Artificial no Judiciário, com ênfase na proteção de dados.

Entre os exemplos práticos citados para a atividade dos Oficiais de Justiça, estiveram: definição de rotas no cumprimento de mandados, priorização de diligências, localização de endereços, elaboração de certidões, identificação de áreas de risco e atendimentos remotos.

No período da tarde, foi realizado o painel “O Oficial de Justiça como agente pacificador”. A atividade teve como expositora a juíza do TRT da 5ª Região, Doroteia Silva de Azevedo Mota, além do advogado e assessor jurídico da Fenassojaf, Lucas Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), com mediação da Oficiala de Justiça do TRT da Bahia, Vanessa Régis.

O debate abordou a atuação dos Oficiais de Justiça como mediadores em situações de conflito. A juíza Doroteia apresentou experiências relacionadas a projetos de pacificação social e de promoção dos direitos humanos, enquanto a mediadora Vanessa Régis ressaltou a rotina de contato direto com as partes como espaço para mediação informal.

Já o advogado Lucas Almeida destacou a previsão legal no artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil, que admite a possibilidade de atribuição da função conciliatória ao Oficial de Justiça, a ser regulamentada pelo CNJ.

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O congresso prossegue até esta sexta-feira (29), quando está prevista a participação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano e a realização da Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf.

Com informações da Fenassojaf.

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Abertura do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP em São Paulo reúne autoridades e oficiais de Justiça

SÃO PAULO/SP - Teve início, na noite desta quarta-feira (27), o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), realizados no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). O encontro reúne representantes de diversas regiões do Brasil e do exterior para discutir os desafios da carreira e temas relacionados à atuação da categoria.

A programação começou com o credenciamento dos participantes, seguido da cerimônia de abertura e da formação da mesa, composta por autoridades nacionais e internacionais. Entre os presentes estiveram: Marcello Terto e Silva, conselheiro do CNJ; Doroteia Silva de Azevedo Mota, juíza do TRT da 5ª Região (BA); Patrick Gielen, secretário-geral da UIHJ; Thiago Duarte Gonçalves, presidente da Aojustra; Mário Medeiros Neto, presidente da Afojebra; João Batista Fernandes de Sousa, presidente da Fesojus; Cássio Ramalho do Prado, presidente da AOJESP; Jorge Ignacio Lucena, representante da Corte Suprema da Argentina (CSJN); e Anabela Veloso, bastonária da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) de Portugal.

Também participaram presidentes de associações estaduais filiadas.

Durante a abertura, foram destacadas iniciativas de cooperação entre entidades nacionais e internacionais e o papel do Oficial de Justiça frente às novas atribuições.

A cerimônia contou ainda com homenagens à presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, em reconhecimento à gestão, além da celebração dos 15 anos da Aojustra, marcada pela exibição de um vídeo comemorativo.

Na sequência, foi realizada a primeira palestra do Congresso, ministrada pelo conselheiro do CNJ, Marcelo Terto, com o tema “O Oficial de Justiça: Agente de Inteligência Processual e a Resolução nº 600 do CNJ”.

O primeiro dia do evento foi encerrado com um coquetel oferecido aos participantes.

O 16º CONOJAF e o 6º ENOJAP prosseguem até sexta-feira (29), com a participação de cerca de 300 pessoas.

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16º CONOJAF e 6º ENOJAP começam nesta quarta-feira em São Paulo

O 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) serão realizados entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP).

O tema central desta edição é “Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e de Cidadania”. O encontro reunirá Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país, além de autoridades do Poder Judiciário, parlamentares e representantes de entidades parceiras nacionais e internacionais.

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Programação de Abertura

A cerimônia de abertura acontece às 18h do dia 27/08. Na sequência, o conselheiro Marcello Terto apresentará o painel “O Oficial de Justiça: Agente de Inteligência Processual e a Resolução nº 600 do CNJ”.

Ainda no primeiro dia, haverá debate promovido pela Fenassojaf em conjunto com a AMB, com o tema “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”.

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Palestras e Painéis

No dia 28 de agosto, estão previstas as seguintes atividades:

• O Judiciário na era da Inteligência Artificial, com o conselheiro Ulisses Rabaneda (CNJ);

• Saúde Mental e os impactos psicossociais da atividade do Oficial de Justiça, com a médica Luisa Carneiro Guerra Correia (TRT-2);

• Painéis sobre: O Oficial de Justiça como agente pacificador; Planejamento estratégico nas centrais de mandados; Aposentadoria pública ou privada; Representatividade e categoria diferenciada; Segurança e medidas de prevenção; e Comunicação de acidente de trabalho.

O último dia, 29/08, contará com a participação do conselheiro Guilherme Feliciano (CNJ), que abordará o tema “Desjudicialização da execução: riscos para as garantias constitucionais e cidadania”. Na sequência, haverá o painel legislativo com parlamentares, incluindo o deputado Coronel Meira (PL/PE).

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Assembleia da Fenassojaf

No dia 29/08, a Fenassojaf realizará Assembleia Geral Ordinária para proclamar o resultado das eleições da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação. A pauta inclui prestação de contas da gestão 2023/2025, apresentação e votação de propostas e definição da próxima sede do CONOJAF.

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Inscrições

As inscrições seguem abertas até o dia 27 de agosto, com valores de R$ 550,00 para associados e R$ 600,00 para não associados.

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O CONOJAF e o ENOJAP têm como objetivo promover debates sobre os desafios atuais da carreira, novas tecnologias aplicadas ao Judiciário, saúde e segurança dos Oficiais de Justiça, além de possibilitar a troca de experiências entre profissionais da ativa e aposentados.

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AFOJEBRA participa de grupo de trabalho do CNJ sobre Resolução 600

📸 Foto: João Paulo Rodrigues

🗓️ 19 de agosto de 2025 | 

O vice-presidente Financeiro da AFOJEBRA e presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, participou nesta segunda-feira (18/8), em Goiânia (GO), de uma reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discute a Resolução 600, norma que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.

O evento foi coordenado pelo conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva, e reuniu autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, além de representantes de entidades, Oficiais de Justiça, juízes, procuradores e especialistas.

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Grupo de Trabalho e objetivos

A criação do grupo de trabalho foi determinada pelo presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, após a publicação da resolução, com a finalidade de colher informações e sugestões para a implementação do uso das ferramentas eletrônicas nos tribunais brasileiros.

Entre os participantes, houve consenso sobre a importância da Resolução 600 e a necessidade de capacitação dos Oficiais de Justiça. Também foi apontada a conveniência de que sua implantação seja gradual, por meio de projetos-pilotos.

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Experiências e propostas apresentadas

O juiz Alexandre Muñoz, representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, sugeriu o uso da inteligência artificial para acelerar a tramitação processual.

Já a Oficial de Justiça do TRT-15, Eydie Cristina de Souza, apresentou o funcionamento das ferramentas de localização de bens e pessoas, destacando ganhos expressivos na efetividade do cumprimento de ordens judiciais.

Segundo representantes de Goiás, a Resolução 600 deverá ser aplicada inicialmente nas varas de execuções fiscais, setor considerado pelo TJGO como o mais complexo no que se refere às ordens judiciais.

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A visão da AFOJEBRA

Cássio Ramalho ressaltou a importância do encontro:

“Foi muito importante participar, pois tive a oportunidade de conhecer as realidades de outros estados e observar como a Resolução 600 está sendo aplicada. Isso nos permite pensar em como trazer essas experiências para o Tribunal de Justiça de São Paulo, adaptando-as às nossas particularidades. Não se trata apenas de replicar modelos, mas de construir um projeto piloto que ajude a adequar a nova realidade, garantindo maior celeridade e efetividade nas ordens judiciais.”

O dirigente também destacou que o jurisdicionado busca não apenas uma sentença, mas a efetiva resolução de sua demanda:

“A atuação do Oficial de Justiça como agente de inteligência processual surge com o ímpeto de trazer efetividade e eficiência, aproveitando as possibilidades tecnológicas disponíveis”, finalizou.

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Importância da Resolução 600

O encontro reforçou a Resolução 600 como um instrumento de modernização, capaz de integrar tecnologia, execução judicial e inteligência no serviço público, fortalecendo o papel do Oficial de Justiça no cumprimento das decisões judiciais.

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TJGO nomeia novos Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou, na última segunda-feira (18/08), nove novos Oficiais de Justiça para o quadro efetivo do Poder Judiciário goiano. A nomeação ocorreu por meio do Decreto Judiciário nº 3851, de 18 de agosto de 2025, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Leandro Crispim.

A medida integra a política de fortalecimento do corpo de servidores responsáveis pela execução das ordens judiciais, atividade essencial ao cumprimento das decisões do Judiciário.

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Nomeados

Os novos Oficiais de Justiça (Classe A, Nível 1) são:

• Rodrigo Rodrigues Dias

• Mariana Ribeiro Cardoso

• Aline de Castro Sellani

• Renata de Almeida Manso

• Daniel Maia Marinho

• Gustavo Catulio Cunha

• Jaqueline Fernandes Mundim

• Bruno Cesar Lima de Araújo

• Felipe Ferreira Lopes

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Contexto da nomeação

O decreto de nomeação foi fundamentado na Lei nº 17.663/2012 e na Lei nº 20.756/2020, que dispõem sobre a organização do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Os novos servidores ingressam em caráter efetivo, reforçando o trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça, que têm papel central na execução da prestação jurisdicional à sociedade, garantindo a efetividade das decisões proferidas pelos magistrados.

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