Último dia do CONOJAF em São Paulo reúne debates sobre riscos, segurança e desjudicialização

O terceiro e último dia do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) foi realizado nesta sexta-feira (29), no Hotel Pestana, em São Paulo. A programação contou com painéis e palestras que discutiram o reconhecimento do risco da atividade, medidas de segurança e prevenção, comunicação de acidentes de trabalho e os impactos da desjudicialização da execução.

Reconhecimento do risco da atividade

A abertura do dia ocorreu com o painel “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”, que reuniu representantes de entidades da categoria e contou com a participação do deputado federal Coronel Meira (PL/PE). O debate tratou das iniciativas relacionadas à regulamentação da atividade de risco para os Oficiais de Justiça e das mobilizações em torno do tema no Congresso Nacional.

Segurança e prevenção

Na sequência, foi realizado o painel “Segurança e Medidas de Prevenção”, apresentado pelo policial judicial Flávio Bosco Faria Di Mambro, da Seção Judiciária do Distrito Federal, com mediação de Julio Fontela. O expositor apresentou protocolos e propostas voltadas à proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, incluindo uso de equipamentos tecnológicos e estratégias de prevenção a situações de risco.

Comunicação de acidentes de trabalho

Ainda pela manhã, a palestra “Comunicação de acidente de trabalho e Oficiais de Justiça: pelo fim do silêncio eloquente” foi ministrada por Humberto Lucena, do TRT-21, com mediação de Karenina Bispo e participação de Maria Sueli Sobrinho. O painel destacou dados sobre agressões e ameaças enfrentadas por Oficiais de Justiça e a importância da formalização de registros de ocorrências para subsidiar políticas de proteção.

Desjudicialização da execução

No período da tarde, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano, proferiu a palestra “Desjudicialização da execução: riscos para as garantias constitucionais e cidadania”, com mediação de Ana Paula Castelo Branco. Em sua exposição, abordou os impactos de propostas de desjudicialização sobre a atividade do Oficial de Justiça e ressaltou o papel previsto em lei para a categoria no cumprimento dos mandados judiciais.

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O congresso foi encerrado no final da tarde com a realização da Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf, ocasião em que ocorreu a eleição e posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2025/2027. Na sequência, os participantes se reuniram para a festa de confraternização, realizada a partir das 20h.

Com informações da Fenassojaf.

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II Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça do Pará acontece em Salinópolis

O II Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça do Pará – CONGRESAL está sendo realizado nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, em Salinópolis-PA, reunindo oficiais de justiça, autoridades e especialistas para dois dias de debates e capacitação.

O evento tem como objetivo promover reflexões sobre a importância da categoria na efetivação da justiça, além de fortalecer a união dos profissionais e apresentar novas perspectivas de atuação diante dos desafios atuais.

A programação inclui palestras, painéis temáticos, debates e espaços de convivência, com discussões que vão desde estratégias de inteligência processual e segurança pública até a saúde e qualidade de vida dos servidores.

Um dos destaques do congresso foi o lançamento do livro “Justiça no Fim do Mundo: A luta contra a violência no Marajó”, de autoria do Dr. Edivaldo dos Santos Lima Junior, oficial de Justiça do Pará. A obra aborda a dura realidade da violência enfrentada no arquipélago do Marajó e reforça o papel essencial da justiça e dos oficiais no enfrentamento dessas situações.

O encerramento está previsto para esta sexta-feira (29), com o Painel de Inteligência coordenado pelo oficial de Justiça Edivaldo Lima e uma festa de confraternização que marcará o fim do congresso.

Com o lema “Justiça que se move com a maré da transformação”, o CONGRESAL reafirma a relevância dos oficiais de justiça paraenses na construção de uma justiça mais ágil, humana e transformadora.

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STF aprova reajuste linear e Fórum de Carreiras do CNJ discute reestruturação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sessão administrativa virtual desta semana para aprovar um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) do Poder Judiciário da União. O reajuste será linear, aplicado diretamente sobre o vencimento básico, em três parcelas de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028.

A proposta segue a linha defendida pelo Sindojaf/Unioficiais, que havia encaminhado sugestão semelhante ao STF, embora com índices maiores e início em 2025. A entidade defendia parcelas de 11% a partir de 2025, mas reconhece que a decisão representa um avanço dentro do atual cenário orçamentário.

O reajuste aprovado ocorre em paralelo a outras medidas já em tramitação, como a revisão dos parâmetros do Adicional de Qualificação (AQ) e a regulamentação do adicional de atividade penosa na Justiça Federal, ambas com impacto fiscal.

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Fórum de Carreiras do CNJ

No mesmo dia, foi realizada a reunião ordinária do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratou da reestruturação das carreiras do Judiciário. O Sindojaf/Unioficiais participou do encontro e apresentou propostas consideradas estratégicas para a valorização da categoria.

Entre os pontos defendidos estão:

• manutenção do reajuste sempre linear e incidente sobre o vencimento básico;
• incorporação da GAJ ao VB;
• criação de um adicional de permanência no cargo;
• recriação do cargo específico de Oficial de Justiça;
• vedação à designação de oficiais ad hoc;
• recomposição anual da indenização de transporte;
• remuneração pelos plantões de sobreaviso.

Também foi reforçada a defesa da exigência de bacharelado em Direito como requisito para ingresso no cargo de Oficial de Justiça.

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Com informações do Sindojaf/Unioficiais.

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Segundo dia do CONOJAF em São Paulo aborda Inteligência Artificial e papel pacificador do Oficial de Justiça

O 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) tiveram continuidade nesta quinta-feira (28), em São Paulo.

A programação começou com a votação e aprovação do Regimento Eleitoral da Fenassojaf, conduzida pela presidenta Mariana Liria e pela Comissão Eleitoral.

Em seguida, ocorreu a palestra “O Judiciário na era da Inteligência Artificial: perspectivas de integração dessa ferramenta no trabalho cotidiano dos Oficiais de Justiça”, apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.

O painel contou com a participação do diretor da Fenassojaf Malone Cunha, como debatedor, e da diretora Juliana Barbacena, na mediação. Rabaneda destacou pontos da Resolução CNJ nº 615/2025, que trata de governança e vedações no uso da Inteligência Artificial no Judiciário, com ênfase na proteção de dados.

Entre os exemplos práticos citados para a atividade dos Oficiais de Justiça, estiveram: definição de rotas no cumprimento de mandados, priorização de diligências, localização de endereços, elaboração de certidões, identificação de áreas de risco e atendimentos remotos.

No período da tarde, foi realizado o painel “O Oficial de Justiça como agente pacificador”. A atividade teve como expositora a juíza do TRT da 5ª Região, Doroteia Silva de Azevedo Mota, além do advogado e assessor jurídico da Fenassojaf, Lucas Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), com mediação da Oficiala de Justiça do TRT da Bahia, Vanessa Régis.

O debate abordou a atuação dos Oficiais de Justiça como mediadores em situações de conflito. A juíza Doroteia apresentou experiências relacionadas a projetos de pacificação social e de promoção dos direitos humanos, enquanto a mediadora Vanessa Régis ressaltou a rotina de contato direto com as partes como espaço para mediação informal.

Já o advogado Lucas Almeida destacou a previsão legal no artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil, que admite a possibilidade de atribuição da função conciliatória ao Oficial de Justiça, a ser regulamentada pelo CNJ.

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O congresso prossegue até esta sexta-feira (29), quando está prevista a participação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano e a realização da Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf.

Com informações da Fenassojaf.

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Abertura do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP em São Paulo reúne autoridades e oficiais de Justiça

SÃO PAULO/SP - Teve início, na noite desta quarta-feira (27), o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), realizados no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). O encontro reúne representantes de diversas regiões do Brasil e do exterior para discutir os desafios da carreira e temas relacionados à atuação da categoria.

A programação começou com o credenciamento dos participantes, seguido da cerimônia de abertura e da formação da mesa, composta por autoridades nacionais e internacionais. Entre os presentes estiveram: Marcello Terto e Silva, conselheiro do CNJ; Doroteia Silva de Azevedo Mota, juíza do TRT da 5ª Região (BA); Patrick Gielen, secretário-geral da UIHJ; Thiago Duarte Gonçalves, presidente da Aojustra; Mário Medeiros Neto, presidente da Afojebra; João Batista Fernandes de Sousa, presidente da Fesojus; Cássio Ramalho do Prado, presidente da AOJESP; Jorge Ignacio Lucena, representante da Corte Suprema da Argentina (CSJN); e Anabela Veloso, bastonária da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) de Portugal.

Também participaram presidentes de associações estaduais filiadas.

Durante a abertura, foram destacadas iniciativas de cooperação entre entidades nacionais e internacionais e o papel do Oficial de Justiça frente às novas atribuições.

A cerimônia contou ainda com homenagens à presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, em reconhecimento à gestão, além da celebração dos 15 anos da Aojustra, marcada pela exibição de um vídeo comemorativo.

Na sequência, foi realizada a primeira palestra do Congresso, ministrada pelo conselheiro do CNJ, Marcelo Terto, com o tema “O Oficial de Justiça: Agente de Inteligência Processual e a Resolução nº 600 do CNJ”.

O primeiro dia do evento foi encerrado com um coquetel oferecido aos participantes.

O 16º CONOJAF e o 6º ENOJAP prosseguem até sexta-feira (29), com a participação de cerca de 300 pessoas.

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