EJPA promove capacitação para Oficiais de Justiça do TJPA sobre elaboração de laudos de avaliação

A Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA) está com inscrições abertas até o dia 21 de outubro para o curso “Aperfeiçoamento na Elaboração de Laudos Periciais de Avaliação de Bens Imóveis Urbanos pelos Oficiais de Justiça Avaliadores do TJPA”. A capacitação, voltada aos oficiais de justiça avaliadores, oferece 50 vagas e será realizada nos dias 21, 22, 23, 29, 30 e 31 de outubro.

Com foco no aperfeiçoamento técnico e prático dos profissionais, o curso será ministrado pela oficiala de Justiça avaliadora Asmaa AbduAllah Hendawy e pelo oficial de Justiça avaliador Thiago Cesar da Silva Pereira Lima, ambos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

O conteúdo abordará princípios da avaliação de bens, metodologias avaliativas, método comparativo de dados de mercado, método evolutivo, fatores de majoração e redução de valores (homogeneização), além da formação de laudos planilhados e das previsões do Código de Processo Civil aplicáveis à atividade pericial dos oficiais de Justiça.

A iniciativa reforça o compromisso do TJPA e da EJPA com a valorização e qualificação contínua dos oficiais de Justiça, promovendo o aprimoramento das práticas avaliativas e a padronização técnica nos procedimentos de avaliação de bens.

📎 Com informações do TJPA

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FESOJUS-BR publica nota de repúdio à violência institucional sofrida por Oficiala de Justiça no Amapá

Publicada nesta sexta-feira (17/10/2025), a nota oficial da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) manifesta repúdio à violência institucional e ao constrangimento sofridos pela Oficiala de Justiça Juliana Andrade Marques, ocorrido na última quarta-feira (15/10), durante o cumprimento de um mandado judicial no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), em Macapá.

Segundo a FESOJUS-BR, a servidora foi submetida a uma abordagem abusiva e ilegal, caracterizando violência de gênero e desrespeito à autoridade funcional. O episódio se agravou pela exposição indevida da imagem da oficiala, ampliando os danos morais e institucionais.

Em sua manifestação, a FESOJUS-BR expressou solidariedade à servidora e informou que está preparando uma Nota Técnica e uma Representação a serem encaminhadas à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e à Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, cobrando providências firmes e imediatas diante do ocorrido.

“Nenhum Oficial ou Oficiala de Justiça deve ser submetido a qualquer forma de violência, discriminação ou constrangimento no exercício de suas funções”, destacou a FESOJUS-BR em nota.

A federação reafirmou seu compromisso em defender a integridade, o respeito e a dignidade dos oficiais e oficialas de Justiça em todo o país, ressaltando que o caso no Amapá reforça a urgência de políticas institucionais de proteção e valorização da categoria.

📎 Com informações da FESOJUS-BR

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FESOJUS-BR questiona no STF lei de Rondônia que transfere atos de comunicação processual para cartórios

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de análise da constitucionalidade de uma lei estadual de Rondônia que transfere aos cartórios judiciais a responsabilidade pelos atos de comunicação processual — atribuição tradicionalmente exercida por oficiais de Justiça.

A lei em questão foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALRO) e sancionada pelo governador, após o desarquivamento de um projeto de lei encaminhado originalmente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O texto havia sido arquivado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRO, que considerou o conteúdo inconstitucional.

A FESOJUS-BR sustenta que a norma viola a Constituição Federal, por tratar de matéria de direito processual, cuja competência legislativa é privativa da União. Além da ação no STF, a entidade também protocolou um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ainda aguarda análise.

Segundo o presidente da federação, João Batista Fernandes, o objetivo é garantir a legalidade e a autonomia das funções desempenhadas pelos oficiais de Justiça em todo o país. Ele ressaltou que a medida busca evitar um precedente que possa comprometer a atuação da categoria e o cumprimento de ordens judiciais.

“Nosso trabalho é proteger a autonomia e a legalidade da atuação dos oficiais de Justiça em todo o país”, afirmou Fernandes, ao destacar que o avanço da discussão no STF representa uma etapa importante na defesa institucional da carreira.

📎 Com informações da FESOJUS-BR

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Eproc: Oficiais de Justiça recebem capacitação promovida pelo TJMG

Com o objetivo de aperfeiçoar o uso do sistema de processo judicial eletrônico (Eproc) e fortalecer a atuação dos Oficiais de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu nesta sexta-feira (17/10) uma capacitação voltada aos servidores que atuam na linha de frente do cumprimento das ordens judiciais.

O treinamento, realizado virtualmente e transmitido ao vivo, reuniu cerca de 500 oficiais de Justiça de diversas comarcas do estado. A iniciativa teve como foco reforçar o conhecimento prático e técnico sobre as funcionalidades do Eproc, especialmente nas rotinas de cumprimento de mandados eletrônicos, contribuindo para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela categoria.

📸 A atividade integra as ações voltadas à expansão e consolidação do Eproc como sistema de processo eletrônico do TJMG (Crédito: TJMG/Divulgação).

O evento foi promovido pelo Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema Eproc (Gex-Eproc), vinculado à Presidência do TJMG, em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, e contou com apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG).

A capacitação foi ministrada pelos instrutores da CGJ Bruna Amorim e Roberto Mauro Martinho, que conduziram a formação de forma dinâmica e participativa, abordando situações práticas e esclarecendo dúvidas dos participantes.

A ação faz parte do processo de consolidação do Eproc no 1º Grau de jurisdição, e busca fortalecer o uso do sistema, garantindo mais agilidade, segurança e eficiência na execução das atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça mineiros.

📎 Com informações do TJMG

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TJPE, Esmape e Sindojus-PE promovem curso voltado ao aprimoramento da atuação dos Oficiais de Justiça

📸 Foto de integrantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco

Com o objetivo de fortalecer a qualificação dos Oficiais de Justiça e aprimorar as práticas no cumprimento das ordens judiciais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), realiza o Workshop “Aprimorando a Atuação do(a) Oficial(a) de Justiça: Estratégias e Boas Práticas”, que acontecerá de forma remota nos dias 3, 5, 10 e 12 de novembro, das 18h30 às 21h30, pela plataforma Teams.

A iniciativa surgiu a partir de uma solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), que identificou a necessidade de atualização prática e técnica da categoria diante dos desafios do exercício da função. O curso conta com coordenação e docência de três diretores do Sindojus-PE: Andrezza Assis de Souza Jácome, José Roberto Correia de Araújo e Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha, e tem como público-alvo os Oficiais de Justiça do TJPE.

De acordo com Andrezza Jácome, diretora jurídica do Sindojus-PE e uma das ministrantes do workshop, a proposta busca unir teoria e prática para aprimorar a atuação cotidiana dos profissionais.

“O curso foi solicitado pelo sindicato em virtude das demandas apresentadas pelos próprios oficiais e também de magistrados, que apontaram a importância de padronizar e aperfeiçoar procedimentos. A ideia é proporcionar atualização, troca de experiências e orientações sobre as atividades mais complexas da rotina, fortalecendo a atuação e a segurança dos colegas em diligências”, destacou.

A ação educacional integra o Programa de Aperfeiçoamento da Esmape e oferece 180 vagas.

Com conteúdo que abrange desde procedimentos de citação e intimação até boas práticas em diligências e autogestão emocional, o workshop reforça o compromisso do TJPE e da Esmape com a valorização, capacitação e modernização do trabalho dos Oficiais de Justiça.

📎 Fonte: TJPE

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