Curso de capacitação aprimora atuação de Oficiais de Justiça em Cuiabá

 

📅 Cuiabá, 21 de outubro de 2025

Com foco na valorização e aprimoramento técnico dos Oficiais e Oficialas de Justiça, teve início em 14 de outubro, no Fórum de Cuiabá, um curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional que se estenderá até 3 de novembro. A formação — promovida em parceria entre o Sindojus-MT e a Diretoria do Fórum de Cuiabá — busca fortalecer a atuação da categoria, promover a troca de experiências e incentivar o uso de novas tecnologias no cumprimento de mandados.

🎓 Conteúdo e metodologia

Ministrado pelos Oficiais de Justiça Wendel Lacerda Oliveira, Luis Carlos Monteiro dos Santos e Sebastião Rodrigues de Souza Júnior, o curso aborda temas centrais da rotina judicial, como penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão, tutela de urgência, avaliação judicial e procedimentos eletrônicos de intimação e comunicação de atos.

O conteúdo também inclui o Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), Resoluções do CNJ e do TJMT, além da Lei nº 8.814/2008 e do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (Lei nº 10.255/2014).

Um dos pontos altos do curso é o módulo sobre o uso de inteligência artificial aplicada à rotina dos Oficiais de Justiça, apresentado por Sebastião Rodrigues, em consonância com a Resolução nº 600/2024 do CNJ, que prevê a adoção de agentes de inteligência no Poder Judiciário.

💬 Integração e reconhecimento

A coordenadora da Central de Mandados de Cuiabá, Waldete Abdala, destacou a importância do evento:

“Está sendo muito produtivo, sempre podemos levar algo para o nosso dia a dia. Agradeço aos colegas pelo tempo dedicado e pela troca de boas práticas.”

🌍 Expansão para outras comarcas

O presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, anunciou que a capacitação será ampliada para outras regiões do Estado:

“A qualificação contínua é fundamental para o fortalecimento da categoria. O conhecimento técnico aliado às novas tecnologias contribui diretamente para a eficiência do serviço prestado à sociedade. Esta é apenas a primeira etapa — em breve, levaremos a formação também aos colegas de Várzea Grande.”

📎 Com informações do Sindojus-MT

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Projeto de Lei nº 4688/2025 inclui Oficiais de Justiça entre os agentes públicos com direito à proteção em situações de risco

O Projeto de Lei nº 4688/2025, apresentado pelo deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), em 21/09/2025, propõe garantir proteção estatal a agentes públicos em situação de risco decorrente do exercício da função — incluindo, entre eles, os Oficiais de Justiça.

A proposta busca assegurar medidas de segurança a servidores que enfrentam ameaças em razão de suas atividades profissionais, como magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, parlamentares e também os Oficiais de Justiça, cuja atuação envolve o cumprimento de ordens judiciais, muitas vezes em contextos de alta vulnerabilidade e exposição.

🛡️ Medidas de proteção previstas

O texto do projeto estabelece que, em caso de risco comprovado, o servidor poderá solicitar proteção ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que realizará uma avaliação técnica para definir as medidas adequadas. Entre as ações possíveis estão:

• Acompanhamento por equipe de segurança especializada;

• Reforço na residência ou local de trabalho;

• Sigilo de informações pessoais em cadastros públicos;

• Fornecimento de veículos blindados ou escolta;

• Inclusão em programas federais de proteção existentes.

O custeio das medidas será feito com recursos do próprio Ministério da Justiça, podendo ser complementado por convênios com Estados e Municípios.

⚖️ Contexto e justificativa

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a crescente exposição de agentes públicos — especialmente aqueles envolvidos em atividades de enfrentamento ao crime organizado — e menciona episódios recentes de violência, como o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, ocorrido em 15 de setembro de 2025.

Segundo o texto, é “imprescindível que o Estado brasileiro ofereça instrumentos legais claros e eficazes para resguardar esses profissionais”, de modo a garantir que possam desempenhar suas funções sem medo de represálias.

🏛️ Próximos passos

O PL 4688/2025 aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para início da tramitação nas comissões, devendo passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

📎 Com base no texto integral do Projeto de Lei nº 4688/2025

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Santa Catarina sediará o VI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça — CONOJUS 2026

📅 De 22 a 24 de abril de 2026 – Florianópolis (SC), Brasil

O futuro do Oficial de Justiça se constrói aqui.

A cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, será o ponto de encontro dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil e do mundo durante o VI CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça, que ocorrerá entre 22 e 24 de abril de 2026.

Com o tema central voltado ao fortalecimento da categoria, o evento pretende aprofundar debates sobre os desafios da profissão, valorizar o papel do Oficial de Justiça e estimular a troca de experiências e boas práticas entre profissionais e especialistas.

O VI CONOJUS contará com uma programação dinâmica, palestrantes renomados e atividades interativas, que abordarão temas como inovação tecnológica, segurança, valorização profissional, direitos e o futuro da execução judicial no país.

Mais do que um congresso, o evento será um marco na construção coletiva do futuro da carreira e na reafirmação do compromisso dos Oficiais de Justiça com a efetivação da Justiça e o atendimento ao cidadão.

🗓️ Inscrições: em breve!

🔗 Acompanhe atualizações no site oficial: www.viconojus.com.br

📎 Com informações do VI CONOJUS 2026

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Projeto “Oficial de Justiça 5.0” do TJMA é reconhecido como boa prática pelo CNJ

 📍 São Luís (MA), 20 de outubro de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o projeto “Oficial de Justiça 5.0 – O Agente de Inteligência Processual”, desenvolvido no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), como boa prática nacional em inteligência processual e gestão judiciária. A iniciativa foi destacada pelo conselheiro do CNJ Marcelo Terto como referência em inovação, uso de tecnologia e aumento da produtividade no cumprimento de mandados judiciais.

O reconhecimento foi formalizado por meio de ofício encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), elogiando os resultados expressivos alcançados pelo projeto, que tem contribuído diretamente para a celeridade processual, a redução de mandados pendentes e o fortalecimento da prestação jurisdicional.

📊 Resultados e metodologia

O projeto é fruto da atuação dos Oficiais de Justiça Charles Glauber da Costa Pimentel, Jaciara Monteiro Santos Rodrigues e Lucivan Brilhante de Lima, no âmbito do eixo Oficial de Justiça Extraordinário, integrante do programa Produtividade Extraordinária, instituído pela Portaria CGJ nº 399/2025.

A metodologia do “Oficial de Justiça 5.0” alia tecnologia, planejamento estratégico e inteligência de dados para aprimorar o cumprimento de mandados, promovendo eficiência, economia e qualidade na entrega da Justiça.

Entre 19 de maio e 11 de julho de 2025, o projeto atuou em 83 comarcas, com o cumprimento de 1.630 mandados e índice de resolutividade de 92%, envolvendo 44 servidores entre oficiais e equipes de apoio.

🗣️ Reconhecimento institucional

Durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (20/10), o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, recebeu os coordenadores do projeto e elogiou os resultados alcançados.

“O aumento da produtividade na Justiça de 1º Grau é reflexo do trabalho de todos. Os números desse projeto retratam bem essa nova realidade”, afirmou o corregedor.

Além de otimizar o trabalho dos Oficiais de Justiça, o projeto também permitiu identificar gargalos na tramitação processual, reforçando a importância da ampliação do uso do Domicílio Judicial Eletrônico, conforme as diretrizes do CNJ.

📎 Com informações do TJMA

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TJDFT lança exposição fotográfica “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça” em celebração ao Dia do Servidor

 📍 Brasília (DF), 20 de outubro de 2025

Como parte das comemorações pelo Dia do Servidor Público, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoverá a mostra fotográfica “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça: o Poder Judiciário na casa do cidadão”, que será inaugurada no próximo dia 29 de outubro, às 16h, no Espaço Literário Desembargadora Maria Thereza Braga Haynes, localizado no 3º andar do Palácio da Justiça Rui Barbosa.

A exposição integra a Semana do Servidor e permanecerá aberta ao público até 28 de novembro de 2025, com o objetivo de valorizar o papel essencial dos Oficiais e Oficialas de Justiça na efetivação das decisões judiciais e no contato direto com a sociedade.

Com capacidade para até 48 fotografias, a mostra reúne registros que evidenciam o olhar humano e o compromisso desses(as) servidores(as), que levam a Justiça a todos os cantos do Distrito Federal, aproximando o Poder Judiciário da vida cotidiana dos cidadãos.

A iniciativa reafirma o compromisso do TJDFT com o reconhecimento e a valorização dos(as) servidores(as) que contribuem diariamente para o funcionamento da Justiça.

📎 Com informações do TJDFT

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