Projetos da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação do PJU aguardam sanção presidencial

Os Projetos de Lei PL 4750/2025 e PL 3084/2025, que tratam da recomposição linear dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e da atualização do Adicional de Qualificação (AQ), já aguardam sanção presidencial.

As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional na última semana e, em seguida, encaminhadas pelo Senado Federal à Casa Civil, concluindo a fase legislativa. Com isso, os textos encontram-se sob análise do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem compete sancionar ou vetar as matérias.

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O que dispõem os projetos

O PL 4750/2025 trata da recomposição salarial dos servidores do PJU, com impacto direto na estrutura remuneratória da carreira, voltado à correção de perdas acumuladas.

Já o PL 3084/2025 dispõe sobre a atualização do Adicional de Qualificação (AQ), benefício concedido a servidores que comprovam formação acadêmica adicional. O projeto ajusta as regras e os percentuais do adicional, com reflexos sobre a remuneração dos servidores que investem em capacitação e aperfeiçoamento profissional.

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Expectativa antes do recesso legislativo

Com os projetos já submetidos à sanção, a expectativa no âmbito do Judiciário é que a decisão presidencial ocorra antes do recesso legislativo, previsto para 19 de dezembro. Caso sancionadas, as novas normas poderão ser publicadas ainda em 2025.

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Próximo passo: decisão presidencial

Nesta etapa final, o presidente da República pode:

1. Sancionar integralmente os projetos;

2. Vetá-los parcialmente; ou

3. Vetá-los na íntegra.

Enquanto não há manifestação formal, os textos permanecem aguardando decisão do Poder Executivo.

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Oficiais de Justiça federais debatem desafios da carreira em encontro inédito na Justiça Federal do Paraná

A sede Cabral da Justiça Federal do Paraná (JFPR) sediou, nos dias 27 e 28 de novembro, o 1.º Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAF). O evento reuniu profissionais de diversas unidades para debater demandas da carreira e participar de workshops voltados a temas como segurança institucional, diligências em áreas rurais, procedimentos operacionais padrão e os impactos da virtualização das relações de trabalho.

Os Oficiais de Justiça foram recepcionados no auditório da instituição pelo juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da JFPR. A programação de abertura contou com a presença do conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abordou o contexto da Justiça 4.0 e os avanços tecnológicos decorrentes da Resolução CNJ nº 600/2024, que assegura aos Oficiais de Justiça o acesso direto e exclusivo aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição patrimonial do Judiciário.

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Diligências rurais, segurança institucional e tecnologia

Na sequência, um workshop conduzido por representantes do INCRA tratou das atualizações e dos desafios práticos das diligências em áreas rurais, destacando aspectos operacionais e logísticos da atuação no campo.

A programação também incluiu palestras sobre segurança institucional e protocolos de atuação, com enfoque em práticas utilizadas por agentes policiais judiciários, e uma apresentação sobre apoio operacional ministrada pelo major Íncare Correa de Jesus, da Polícia Militar do Paraná (PMPR).

No campo da tecnologia, os participantes acompanharam exposição sobre cibersegurança, engenharia social e inteligência artificial, conduzida pelo delegado da Polícia Federal Flúvio Garcia, com orientações voltadas à prevenção de riscos digitais no exercício das atribuições.

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Valorização institucional e debate sobre a carreira

Além das atividades técnicas, os Oficiais de Justiça realizaram visita à Sala da Memória da JFPR, onde conheceram aspectos históricos da instituição. Em seguida, houve um espaço dedicado ao debate sobre as demandas e os desafios da carreira, com a participação de magistrados e gestores.

Tomaram parte das discussões o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF); os auxíliares da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Tani Maria Wurster e Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho; o juiz federal Ricardo Rachid da Silva, titular da 15ª Vara Federal de Curitiba; e o diretor da Central de Mandados (CEMAN), Mário Procopiuk.

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Importância do encontro

O evento destacou a relevância do papel dos Oficiais de Justiça na efetivação das decisões judiciais, especialmente em um cenário marcado pela ampliação do uso de sistemas digitais e pela necessidade de atuação segura e técnica em campo.

A iniciativa reforça o espaço de diálogo institucional e a busca pela padronização de procedimentos, além de promover a integração entre os profissionais que atuam diretamente no cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Federal.

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Com informações da Justiça Federal do Paraná.

Reprodução autorizada, desde que atribuídos os devidos créditos à JFPR.

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Presidente da FESOJUS-BR participa de solenidade no Palácio do Planalto com o presidente da República

O presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, participou nesta semana de solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A participação ocorreu por convite oficial do Governo Federal e marcou a representação institucional da Federação em um evento de caráter nacional, reunindo autoridades e autarquias federais.

De acordo com a entidade, o convite recebido por João Batista Fernandes simboliza o reconhecimento à atuação da FESOJUS-BR e consolida a Federação como uma das vozes representativas na defesa do Estado Democrático de Direito, do Judiciário e dos Oficiais de Justiça em todo o país.

A presença da entidade em um evento dessa natureza evidencia o espaço institucional que a FESOJUS-BR ocupa nos debates públicos e nas pautas que têm reflexo direto na sociedade brasileira.

Durante o encontro, João Batista Fernandes destacou que a participação no ato representa a categoria como um todo.

“Esse convite engrandece cada um de nós. A cada dia nos fortalecemos na defesa dos Oficiais de Justiça, impulsionados agora pela união das três entidades nacionais e pela força da nossa Frente Parlamentar”, afirmou.

A participação ao lado de autoridades do mais alto nível da República, segundo a Federação, reafirma o compromisso com o diálogo institucional, a articulação estratégica e a valorização permanente dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional.

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AFOJEBRA elege nova diretoria para o triênio 2026–2028 por aclamação em assembleia nacional

 

Mário Medeiros Neto é reconduzido à presidência; encontro também discutiu governança financeira, formação técnica e pautas nacionais dos Oficiais de Justiça

Caraguatatuba (SP), 28 de novembro de 2025 —

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) elegeu, por aclamação, sua diretoria para o triênio 2026–2028, durante Assembleia Geral Eleitoral realizada nesta sexta-feira (28), no Hotel Colônia da AOJESP, em Caraguatatuba, no litoral norte paulista.

O atual presidente, Mário Medeiros Neto, foi reconduzido ao cargo por decisão unânime das entidades filiadas e seguirá à frente da entidade pelos próximos três anos. A condução do processo foi coordenada pela Comissão Eleitoral, que registrou consenso entre as representações estaduais.

O presidente da Comissão Eleitoral, Keppler, destacou o ambiente de unidade institucional ao longo da eleição. “Quando é feito por aclamação, isso mostra a união da categoria”, afirmou durante a sessão.

Em pronunciamento, Mário Medeiros Neto agradeceu o apoio recebido e reforçou a necessidade de atuação integrada: “Trabalhamos em conjunto pelo crescimento e valorização da categoria. Sozinho ninguém faz nada. O objetivo é continuar fortalecendo a AFOJEBRA para a consequente valorização dos Oficiais de Justiça do Brasil”, declarou.

O presidente também ressaltou as parcerias institucionais com a FENASSOJAF e a FESOJUS-BR, com foco na atuação conjunta em Brasília em defesa das pautas nacionais da categoria.

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Liderança feminina e formação técnica

Eleita vice-presidente de Liderança Feminina, Claudete Pessôa enfatizou os avanços da última gestão, destacando a criação da Escola Superior dos Oficiais de Justiça (ESOJUB) e a ampliação da participação feminina nos espaços decisórios da entidade.

“A Escola foi um marco histórico para a AFOJEBRA. Com a vice-presidência de Liderança Feminina, damos mais um passo importante. Precisamos de mulheres cada vez mais fortes nos espaços de decisão”, afirmou.

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Reunião de diretoria apresenta balanço financeiro e relatórios de gestão

Antes da assembleia, a diretoria realizou reunião com lideranças e delegados estaduais para apresentação dos demonstrativos financeiros e dos relatórios de atividades.

O diretor financeiro, Cássio Ramalho do Prado, apresentou balanço detalhado das contas dos últimos anos. A representante do Conselho Fiscal, Andrezza Assis de Souza Jácome, destacou a clareza da exposição e a regularidade das contas, ressaltando a transparência na gestão dos recursos.

Na sequência, o presidente apresentou relatório das principais realizações, incluindo atuações no Congresso Nacional e no CNJ, aprovação de propostas relevantes e rejeição de medidas consideradas prejudiciais à categoria. Também foi pontuado o crescimento do número de filiadas, com a entrada de entidades como Sindojus-MG (Minas Gerais), Sindojus-CE (Ceará) e Assojus (Mato Grosso do Sul).

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Debate sobre Resolução 600 do CNJ e capacitação continuada

Durante a reunião, foram debatidos temas estratégicos, como a regulamentação das ferramentas previstas na Resolução nº 600 do CNJ, a formação técnica por meio da ESOJUB e a importância de programas permanentes de capacitação.

O representante de Roraima, Luiz Cláudio, defendeu a regulamentação das ferramentas digitais de busca e apreensão e alertou para o uso responsável dos instrumentos: “São ferramentas sérias e precisam ser regulamentadas pelo CNJ”, afirmou.

Na mesma linha, Claudete Pessôa informou que a ESOJUB já desenvolve cursos específicos, inclusive em nível de pós-graduação, para preparar os Oficiais de Justiça no uso das novas ferramentas.

Outros dirigentes — Edvaldo Lima, Gustavo Macedo e Mário Rosa — relataram desafios da rotina operacional e ressaltaram a relevância da formação técnica. Segundo Macedo, os recursos tecnológicos podem ampliar a efetividade do trabalho e contribuir para a celeridade da Justiça.

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ENOJUS terá novo período a partir de 2027

Ao final dos trabalhos, foi deliberada a alteração do mês de realização do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (ENOJUS) a partir de 2027, que passará a ocorrer em novembro. A mudança busca evitar o período eleitoral e alinhar o calendário ao ciclo institucional da entidade.

Diretoria eleita da AFOJEBRA – Triênio 2026–2028

Presidente — Mário Medeiros Neto
Vice-presidente Administrativo — Cássio Ramalho do Prado
Diretor Administrativo — Marco Antonio Soares de Albuquerque

Secretário-geral — Luís Cláudio de Jesus Silva
Diretor Secretário-geral — Juliano Costa Bezerra

Vice-presidente Financeiro — Emerson Luiz Ferreira Franco
Diretor Financeiro — Valdir Bueira da Silva

Vice-presidente Legislativo — Joselito Bandeira Vicente
Diretora Legislativa — Patrícia da Silva Almeida

Vice-presidente Jurídico — Gustavo Luiz Francisco de Macedo
Diretora Jurídica — Rosane Stępniowski da Silva Gusmão

Vice-presidente Acadêmico — Andrezza Assis de Souza Jácome
Diretor Acadêmico — Carlos Eduardo Oliveira de Mello

Vice-presidente de Comunicação — Francisco Vagner Lima Venâncio
Diretora de Comunicação — Simone Stephen de Rezende

Vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas — Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart
Diretor de Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas — Edvaldo dos Santos Lima Júnior

Vice-presidente de Liderança Feminina — Claudete Pessôa da Silva
Diretora de Liderança Feminina — Ana Paula de Souza Valente

Vice-presidente de Política Associativa e Sindical — James Cley Nascimento Borges
Diretor de Política Associativa e Sindical — Guilherme Afonso Magalhães Nicolau

Vice-presidente Regional Norte — Mário de Jesus Soares Rosa
Vice-presidente Regional Nordeste — Williams Jucelin Viana de Andrade
Vice-presidente Regional Centro-Oeste — Osvaldo Lemos Cardoso
Vice-presidente Regional Sudeste — Vinicius Henrique Carvalho Araújo
Vice-presidente Regional Sul — Arno Roberto Boos

Conselho Fiscal

Itailson Farias Paixão
Diarley Johnson Gonçalves Carolino
José Francisco Campos
Argemiro Ferreira da Silva
Jackson Maia Lima da Costa
José Roberto Correia de Araújo

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TRT7: Encontro de Oficiais de Justiça debate saúde física, mental e segurança no cumprimento de mandado

Evento ocorre em 24 de novembro, é aberto a Oficiais de Justiça de todos os tribunais e demais interessados, e debate saúde física, mental e segurança no cumprimento de mandados

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) promoverá, no dia 24 de novembro de 2025, o Encontro de Oficiais de Justiça – Por trás do Mandado: Saúde Física, Mental e Segurança do Oficial de Justiça. O encontro acontecerá no auditório da Escola Judicial, das 9h às 12h e das 13h às 17h, reunindo Oficiais de Justiça do TRT-7, de outros tribunais e demais interessados.

Organizado pela Escola Judicial do TRT-7 (EJUD7), em parceria com a Assojaf Ceará, o evento se consolidou como um espaço fundamental de diálogo institucional e reflexão sobre os desafios diários enfrentados pelos Oficiais de Justiça, especialmente aqueles relacionados à saúde, ao bem-estar e à segurança no exercício do cargo.

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🎯 Objetivo do encontro

A proposta desta edição é aprofundar temas essenciais que influenciam diretamente a rotina dos servidores que atuam no cumprimento de mandados, atividade que exige deslocamento constante, decisões rápidas, preparo emocional, enfrentamento de conflitos e exposição frequente a riscos.

Entre os eixos debatidos ao longo do encontro estão:

• Saúde física do Oficial de Justiça, com foco em ergonomia, deslocamentos e cuidados preventivos;

• Saúde mental e emocional, abordando os impactos psicológicos do trabalho externo e situações de tensão;

• Protocolos de segurança, com orientações práticas para planejamento de diligências e preservação da integridade física;

• Experiências práticas da categoria, com relatos e troca de estratégias para atuação eficiente e segura.

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⚖️ Relevância institucional

O evento reforça o compromisso do TRT-7 com a valorização e a formação contínua dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a importância dessa categoria na efetivação das ordens judiciais e na garantia da prestação jurisdicional.

Profissionais que atuam na linha de frente do sistema de Justiça vivenciam rotinas que envolvem conflitos familiares, cumprimento de despejos, reintegrações de posse, medidas protetivas, penhoras, conduções e visitas domiciliares, entre outras atividades que exigem preparo técnico e emocional.

A iniciativa também fortalece o diálogo com entidades representativas, estimulando a construção de políticas voltadas à segurança, à saúde e ao aperfeiçoamento da atividade de campo.

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🗓️ Informações do evento

📅 Data: 24 de novembro de 2025

⏰ Horário: 9h às 12h e 13h às 17h

🏛️ Local: Auditório da Escola Judicial do TRT-7

🎓 Carga horária: 7 horas/aula

👥 Público-alvo: Oficiais de Justiça do TRT-7, de outros tribunais e interessados

Para realizar sua inscrição, clique AQUI.

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💬 Importância do debate

Ao reunir Oficiais de Justiça de diversos estados, o encontro permite a troca de experiências, o aperfeiçoamento de rotinas de trabalho, a padronização de medidas de segurança e a discussão de temas ligados ao cuidado integral do servidor.

Nos últimos anos, entidades estaduais e nacionais têm reforçado a necessidade de ampliar ações de proteção, capacitação e políticas de prevenção voltadas ao Oficial de Justiça, especialmente diante do crescimento dos episódios de violência relacionados ao cumprimento de mandados.

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