sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Oficial de Justiça do TRT-SP morre após caminhão-betoneira tombar sobre carro na Grande São Paulo

Imagem: portal ESHOJE

O oficial de Justiça João Márcio Pietralonga Fernandes, de 41 anos, morreu na tarde desta quinta-feira (4) após um caminhão-betoneira tombar sobre o carro em que ele estava, na Rodovia Prefeito Bento Rotger Domingues, em Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo. A colisão resultou na morte de três pessoas e deixou outras duas vítimas em estado grave, segundo o Corpo de Bombeiros.

O acidente ocorreu por volta das 14h30, quando a betoneira perdeu o controle em uma curva e tombou sobre o automóvel que trafegava em sentido oposto. O carro ficou completamente esmagado, e os dois ocupantes — o oficial de Justiça João Márcio e o motorista particular — morreram no local.

Segundo relato das equipes de emergência, a força do impacto rompeu a mureta de contenção e exigiu o uso de uma retroescavadeira para erguer a betoneira e iniciar o resgate. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, foi acionado para socorrer as vítimas em estado grave que estavam no caminhão.

De acordo com informações das autoridades, três mortes foram confirmadas no local e outras duas pessoas, incluindo um homem de 25 anos com amputação traumática, foram encaminhadas para o Hospital das Clínicas.

Natural do Espírito Santo, João Márcio era formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e morava em São Paulo havia mais de dez anos. Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), ele atuava como oficial de Justiça há uma década.

Segundo familiares, João se deslocava a trabalho quando ocorreu o acidente. O TRT-SP informou que o servidor era reconhecido pelo compromisso profissional e também por seu envolvimento em atividades esportivas dentro da instituição.

Em nota, o Comitê Olímpico do TRT2 disse que João era “uma presença cuja luz irradiava em cada corredor, em cada quadra, em cada momento compartilhado”, ressaltando seu legado profissional e afetivo.

Seu pai, Geraldo Magella, lamentou profundamente a perda:

“Estamos todos sem chão. Meu filho aprendeu a amar São Paulo, deixou amigos queridos e um legado de vida e trabalho a ser seguido. Digno, honesto, bom filho, bom amigo, enfim, era muito especial.”

A família viajou a São Paulo para a liberação e o traslado do corpo. O velório acontecerá neste sábado (6), às 12h, seguido de sepultamento às 16h45, ambos no Cemitério Parque da Paz, em Ponta da Fruta, Vila Velha (ES).

A rodovia ficou totalmente interditada durante os trabalhos de resgate, sem rotas alternativas disponíveis. A liberação do tráfego começou já de madrugada, após remoção dos veículos pelo guincho.


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quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

CNJ barra delegação de citações e intimações a cartórios extrajudiciais

Conselho Nacional de Justiça aponta ausência de base legal para a transferência das atribuições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que tribunais não podem delegar a cartórios extrajudiciais a prática de atos de comunicação processual, como citações, intimações e notificações. A deliberação ocorreu no julgamento do Pedido de Providências nº 0003506-08.2023.2.00.0000, que tratava de proposta destinada a permitir a execução desses atos por serviços notariais e de registro.

A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, concluiu que não existe previsão legal para a delegação e que a medida viola a competência privativa da União para legislar sobre processo. O CNJ determinou, ainda, que todos os tribunais se abstenham de editar ou manter atos normativos que prevejam a transferência dessas atribuições.


Posição do sindicato nacional dos oficiais de Justiça Federais

O SINDOJAF, sindicato nacional dos Oficiais de Justiça Federais, manifestou-se indicando que citações, intimações e notificações integram o núcleo essencial da atividade jurisdicional. Para a entidade, a delegação a agentes externos ao Judiciário, sem base legal expressa, comprometeria a segurança jurídica e a legalidade do processo, além de fragilizar garantias fundamentais das partes.

No mesmo procedimento, a UniOficiais/BR atuou como terceira interessada, defendendo:

  • a importância técnica da atuação dos Oficiais de Justiça;

  • o risco de precarização dos atos processuais;

  • a necessidade de preservar a segurança jurídica.


Entidades associativas nacionais e federação sindical

As entidades associativas nacionais e a federação nacional acompanharam o julgamento e sustentaram entendimento convergente ao do CNJ.

A AFOJEBRA, a FESOJUS-BR e a FENASSOJAF destacaram que a delegação comprometeria a segurança jurídica e afastaria atividade típica do Judiciário.

O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, afirmou que a deliberação resulta de atuação institucional contínua contra iniciativas de desjudicialização sem amparo legal e reiterou que retirar atribuições do Judiciário enfraquece a proteção ao cidadão e aumenta a possibilidade de disfunções no serviço público.


Fundamento jurídico da decisão

No voto, o CNJ assentou que os atos de comunicação processual integram o direito processual, matéria de competência legislativa da União. O Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal já indicam de forma expressa os agentes competentes — entre eles, os Oficiais de Justiça — para a prática desses atos. A criação de novas modalidades por atos infralegais foi considerada usurpação da competência do Legislativo federal.


Alcance nacional

A orientação do CNJ tem aplicação em todo o país e impede iniciativas locais que pretendam delegar comunicações processuais por via administrativa. Qualquer alteração nesse modelo, segundo o entendimento fixado, depende de lei federal.


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terça-feira, 2 de dezembro de 2025

COJAF analisa desafios orçamentários e legislativos dos Oficiais de Justiça


Foi encerrado no domingo (30) o 14º Encontro Nacional do Coletivo Nacional de Oficiais e Oficialas de Justiça Avaliadores Federais (COJAF), realizado em formato híbrido nos dias 29 e 30 de novembro. O encontro reuniu representantes de diversas unidades da Federação em dois dias de painéis, oficinas e debates voltados à carreira, às condições de trabalho e ao papel dos Oficiais de Justiça no Poder Judiciário da União (PJU).

A programação foi estruturada em dois grandes eixos temáticos: “Carreira, Estrutura e Valorização” e “Carreira, Condições de Trabalho e Função Pública”, com extensa participação presencial e por videoconferência de representantes sindicais de praticamente todas as regiões do país.


Abertura institucional e início dos painéis

O evento teve início na manhã de sábado (29) com a abertura institucional, leitura do regimento interno e coordenação dos trabalhos pelas dirigentes Juliana Santana Rick e Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes.

O primeiro painel abordou o tema “O Fórum Permanente de Gestão da Carreira e os desafios da valorização dos Oficiais de Justiça no novo modelo de estrutura do PJU”, com exposição sobre o funcionamento do fórum, sua natureza consultiva e o papel da representação institucional nas discussões sobre a reestruturação das carreiras.


Tecnologia, inteligência processual e ressignificação da função

Ainda no período da manhã, o segundo painel tratou da ressignificação da atividade dos Oficiais de Justiça na Era Digital, com enfoque em inovação tecnológica, inteligência artificial e preservação do elemento humano na execução judicial.

Foram debatidos:

  • O uso de sistemas próprios de inteligência artificial no Judiciário;

  • A necessidade de capacitação técnica dos servidores;

  • A inteligência processual como instrumento de apoio à atividade do Oficial de Justiça;

  • A modernização dos procedimentos sem descaracterização da função essencial do cargo.

A discussão foi complementada por exposição sobre os impactos das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e de cruzamento de dados na rotina da atividade externa, com destaque para a manutenção do papel do Oficial de Justiça como elo direto entre o Judiciário e o cidadão.


Carreira, estrutura e sustentabilidade funcional

Na parte da tarde, os debates avançaram para o terceiro painel, que tratou da manutenção da carreira e dos impactos das regras orçamentárias sobre a estrutura do Judiciário, incluindo:

  • Limites fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

  • Novo arcabouço fiscal;

  • Restrição à reposição de quadros;

  • Impactos sobre vacâncias e nomeações;

  • Sustentabilidade da força de trabalho.

O quarto painel abriu o segundo eixo e analisou o futuro da carreira sob a ótica da autonomia, reestruturação funcional e valorização institucional, discutindo desde a criação do cargo até as conquistas mais recentes e os desafios para consolidação de uma identidade própria da carreira.


Domingo foi marcado por balanço legislativo e deliberações finais

No domingo (30), o quinto painel apresentou uma análise político-legislativa sobre as pautas dos Oficiais de Justiça para 2026, com foco:

  • Nos projetos já aprovados no Congresso;

  • No impacto do calendário eleitoral;

  • Nos riscos e oportunidades para o próximo ciclo legislativo;

  • Na tramitação de propostas estruturantes que afetam a carreira.

Entre os destaques, foi contextualizada a aprovação, pelo Senado Federal, dos projetos relativos ao reajuste parcial das perdas salariais e à atualização do adicional de qualificação dos servidores do PJU, atualmente em fase de sanção presidencial.

Também foi debatido o Projeto de Lei que trata da criação da figura do “Agente de Execução”, considerada sensível por propor a transferência de atribuições típicas dos Oficiais de Justiça para particulares.

Outro tema relevante foi a atividade de risco e a discussão sobre aposentadoria especial, apontada como pauta relacionada diretamente à segurança jurídica e física da categoria.


Propostas serão encaminhadas para análise da diretoria

Após o encerramento dos painéis, teve início a leitura e discussão das propostas apresentadas pelos representantes estaduais. Como o COJAF possui natureza consultiva e não deliberativa, as proposições aprovadas serão encaminhadas à diretoria executiva para análise e divulgação posterior.


Encerramento e homenagem simbólica

No encerramento, foi lido o poema “Acender a esperança”, por servidora aposentada, simbolizando a união dos participantes e a expectativa por avanços institucionais no próximo ciclo.


Programação oficial

A programação institucional completa incluiu painéis, mesas de debate e intervenções organizadas em dois dias de atividades, com horários e palestras definidos conforme cronograma oficial do evento.


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SINDOJUS-TO elege nova diretoria por aclamação e define comando para o quadriênio 2026–2030

 


Chapa “O TRABALHO NÃO PODE PARAR” assume a direção do sindicato após assembleia virtual realizada em 1º de dezembro

Palmas (TO), 02 de dezembro de 2025 —
Os filiados do SINDOJUS-TO elegeram, por aclamação, a chapa “O TRABALHO NÃO PODE PARAR” para comandar a entidade no quadriênio 2026–2030. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, por meio da plataforma Google Meet, conforme edital de convocação previamente publicado.

Durante a reunião, foi confirmada a regularidade do processo eleitoral e a inexistência de impugnações à chapa inscrita. Com chapa única concorrendo ao pleito, a escolha ocorreu por aclamação, conforme previsto no Estatuto do sindicato.

Ao final da assembleia, a Comissão Eleitoral declarou oficialmente eleita a nova diretoria, após cumprimento de todas as formalidades exigidas. Segundo a organização, a AGE transcorreu sem intercorrências e contou com participação dos filiados presentes.


Composição da Diretoria Executiva eleita

Presidente — Hugo Pinto Corrêa
Vice-presidente — Irom Ferreira Araújo Júnior
Secretário-geral — Elciane Alex Francino
Diretora financeira — Janete de Almeida Gomes
Diretor jurídico — Cristiano Rodrigues de Aquino
Diretora de aposentados — Sara Souza Jácome
Diretor de assuntos sindicais e sociais — Hermes Lemes da Cunha Júnior


Conselho Fiscal

Membros efetivos
Kélcio Cunha Freitas
Jânio Moreira Freitas
Christyanne de Oliveira Silva

Membro suplente
Susley Braga Costa


Posse

A posse da nova diretoria está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2026, em data e formato que serão divulgados posteriormente pela entidade.


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Paulo Sérgio de Souza é eleito presidente do Sindojus-MT com 99% dos votos para o quadriênio 2025–2029

 

Chapa “O Trabalho Continua, A União se Renova” vence eleição eletrônica e nova diretoria tomará posse em 19 de dezembro

O Sindojus-MT concluiu nesta sexta-feira (28) o processo eleitoral que definiu a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o quadriênio dezembro de 2025 a dezembro de 2029. O Oficial de Justiça Paulo Sérgio de Souza, cabeça de chapa da composição intitulada “O Trabalho Continua, A União se Renova”, foi eleito presidente com 99% dos votos válidos.

A eleição foi realizada por voto eletrônico, secreto e individual, no período das 11h às 17h, com apuração imediata e divulgação do resultado pela Comissão Eleitoral logo após o encerramento da votação. Conforme previsto no Estatuto e no Regimento Eleitoral da entidade, a posse da nova diretoria está marcada para o dia 19 de dezembro de 2025.


Manifestação do presidente eleito

Após o resultado, Paulo Sérgio de Souza afirmou que a gestão será orientada pela continuidade administrativa, responsabilidade institucional e inovação.

“Assumo a presidência do Sindojus-MT com o compromisso de dar continuidade ao trabalho responsável e dedicado que vem sendo construído ao longo dos últimos anos. A nova gestão seguirá firme na defesa das pautas prioritárias da categoria, como a busca por uma remuneração compatível com as atribuições de nível superior, o chamamento de mais efetivos e a superação do déficit de Oficiais de Justiça que ainda é realidade em grande parte das comarcas. Ao mesmo tempo, queremos avançar em projetos inovadores que fortaleçam o trabalho do Oficial de Justiça e reafirmem sua importância para o funcionamento do Judiciário”, declarou.

O presidente eleito também agradeceu a confiança dos filiados:

“Agradeço profundamente a cada filiado e filiada que depositou seu voto de confiança na nossa chapa. Essa vitória expressiva nos inspira e nos responsabiliza. Trabalharemos com diálogo, transparência e compromisso para honrar cada voto recebido e seguir construindo um Sindojus-MT forte, unido e cada vez mais representativo”.


Avaliação da atual gestão

O atual presidente da entidade, Jaime Osmar Rodrigues, avaliou que o resultado reflete a confiança da categoria na condução dos trabalhos ao longo do mandato que se encerra.

“Com todas as etapas conduzidas de forma pública e transparente, o Processo Eleitoral 2025 confirma a união da categoria. A eleição da chapa única com 99% dos votos reforça a confiança no trabalho realizado e a continuidade da representatividade dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso”, afirmou.


Composição da Diretoria Executiva eleita

Diretoria Executiva (2025–2029)

Presidente — Paulo Sérgio de Souza
Vice-presidente — Wendel Lacerda Oliveira
1º Secretário — Luis Carlos Monteiro dos Santos
Diretor Financeiro — Jaime Osmar Rodrigues
Diretor Jurídico — Sebastião Rodrigues de Souza Junior
Diretor Legislativo e de Comarcas — Luiz Arthur de Souza
Diretor Social e de Aposentados — Eder Gomes de Moura
Vice-diretor Financeiro — Marco Antonio Dettofol
2º Secretário — Mireni de Oliveira Costa Silva

Suplentes da Diretoria

Steven Couto Simon Coronado
Macks Moreira do Prado

Conselho Fiscal

Eduardo Cézar Barbosa Siqueira
Herdelice Cruz do N. Calcanhoto
Zenilda Ferreira Santana Biava

Suplentes do Conselho Fiscal

João de Deus Nunes
Hildemares Cruz do Nascimento
Leodemar Nunes da Cunha


Transparência e regularidade do processo eleitoral

A entidade informou que todo o Processo Eleitoral 2025 foi conduzido em conformidade com o Estatuto e o Regimento Eleitoral, com publicação dos atos no Diário Oficial.


Linha do tempo do processo eleitoral

  • 24/10 — Aprovação do Regimento Eleitoral em Assembleia Geral Extraordinária

  • 24/10 — Designação e aprovação da Comissão Eleitoral

  • Publicação em Diário Oficial — Confirmação da Comissão e autorização do Termo de Posse

  • 06/11 — Posse da Comissão Eleitoral e abertura do prazo para registro de chapas

  • 12/11 — Encerramento do prazo e registro de chapa única

  • 14/11 — Homologação da Chapa 01

  • 28/11 — Realização da eleição e divulgação do resultado


Com informações do Sindojus-MT.

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