quarta-feira, 6 de maio de 2026

Justiça mantém prisão de advogada após episódio durante cumprimento de mandado por Oficial de Justiça em Caruaru


A Justiça de Pernambuco manteve a prisão da advogada Fernanda Ferreira de Souza, investigada após o episódio ocorrido durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão de veículo em Caruaru, no Agreste pernambucano. O caso ganhou repercussão nacional após imagens mostrarem o fiel depositário sendo arrastado sobre o capô do veículo durante a fuga.

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada no dia 5 de maio de 2026, ocasião em que a Justiça reconheceu a regularidade da prisão e do cumprimento da ordem judicial.

Prisão é mantida após audiência de custódia

Segundo a decisão judicial, não foram identificadas ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão expedido contra a investigada.

A audiência confirmou a validade da prisão temporária pelo prazo de 30 dias, além de determinar o encaminhamento da advogada para a Colônia Penal Feminina de Buíque, onde permanecerá à disposição da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru.

O pedido da defesa para prisão domiciliar foi negado.

Caso ocorreu durante cumprimento de mandado judicial

O episódio aconteceu no dia 28 de abril, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado pelo Oficial de Justiça Marcones Alves Feliciano, acompanhado do fiel depositário Rodolfo Morais de Gusmão e com apoio da Polícia Civil.

Conforme os registros oficiais, após tomar ciência da ordem judicial, a investigada teria entrado no veículo e iniciado fuga em alta velocidade para impedir o cumprimento da medida.

Durante a evasão, o fiel depositário acabou atingido e precisou se segurar sobre o capô do automóvel, sendo arrastado pelas ruas do bairro do Salgado.

Imagens registradas por câmeras de segurança mostram o veículo em movimento enquanto a vítima tenta se manter no capô.

Investigação apura tentativa de homicídio

A Polícia Civil investiga o caso por tentativa de homicídio, desobediência e direção perigosa.

Segundo as investigações, o veículo teria sido utilizado como meio para prática da tentativa de homicídio, diante do risco provocado à integridade física da vítima e de terceiros.

A investigada também teve o celular apreendido, enquanto o veículo utilizado na fuga chegou a ser inserido em sistema de alerta policial.

Sindojus-PE destaca legalidade da atuação do Oficial de Justiça

Em nota oficial divulgada após a audiência de custódia, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco afirmou que a decisão reconheceu a regularidade e a legalidade da prisão, além da legitimidade da atuação do Oficial de Justiça no cumprimento da ordem judicial.

A entidade destacou que o servidor atuou “em total cumprimento do seu dever legal, com respaldo judicial e observância dos procedimentos legais”.

O sindicato também manifestou apoio institucional à atuação da Polícia Civil de Pernambuco, especialmente à delegada responsável pelas investigações e sua equipe, ressaltando confiança nos procedimentos adotados.

Segundo o SINDOJUS-PE, o episódio demonstra a gravidade dos riscos enfrentados por Oficiais de Justiça durante diligências judiciais e reforça a necessidade de respeito e proteção aos agentes públicos responsáveis pela efetivação das decisões do Poder Judiciário.

Segurança dos Oficiais de Justiça volta ao debate

O caso reacendeu discussões sobre os riscos inerentes ao cumprimento de mandados judiciais, especialmente em diligências envolvendo constrição de bens, medidas coercitivas e situações de resistência.

A atuação dos Oficiais de Justiça, frequentemente realizada em ambientes de tensão e conflito, vem sendo apontada por entidades da categoria como uma das atividades mais expostas a situações de violência no âmbito do sistema de Justiça.

Veja vídeo da agressão (clique AQUI).

Veja vídeo sobre a prisão (clique AQUI).

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terça-feira, 5 de maio de 2026

URGENTE: Câmara pode votar hoje porte de arma para Oficiais de Justiça após pedido de urgência


A Câmara dos Deputados pode dar um passo decisivo nesta terça-feira (5) na discussão sobre o porte de arma para Oficiais de Justiça. O Projeto de Lei nº 5.415/2005 foi incluído na pauta do Plenário e pode ser votado ainda hoje, após a apresentação de requerimento de urgência.

O pedido de tramitação acelerada (REQ 2606/2026) foi apresentado pelos deputados Jonas Donizette e Adolfo Viana, o que permite que a proposta seja apreciada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de novas etapas em comissões.

Segundo informações atualizadas, o projeto aparece como o 12º item da pauta e há expectativa de votação ainda nesta semana.

Relator apresenta parecer e atualiza proposta

O relator, Jonas Donizette, apresentou parecer favorável ao projeto, destacando que a proposta é “necessária e atual” diante da realidade enfrentada por agentes públicos em atividade de risco.

No texto, o deputado reconhece que os Oficiais de Justiça atuam na linha de frente do Estado, muitas vezes de forma isolada, em situações de tensão, como:
  • cumprimento de mandados de prisão
  • reintegrações de posse
  • buscas e apreensões
  • atos coercitivos em geral
Segundo o parecer, esses profissionais estão expostos a ameaças e violência, o que justificaria a necessidade de instrumentos de proteção institucional.

Emenda amplia alcance do projeto

Durante a tramitação no Plenário, foi apresentada emenda de autoria do deputado Coronel Meira, que amplia o alcance da proposta para incluir também os Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

O relator acolheu a emenda, argumentando que essas carreiras exercem funções típicas de Estado e também estão expostas a riscos concretos, especialmente em operações contra atividades ilegais.

📌 O que muda na lei

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir:
  • Oficiais de Justiça
  • Auditores Fiscais Federais Agropecuários

  • no rol de categorias com direito ao porte de arma.
O texto mantém exigências legais, como:
  • comprovação de capacidade técnica
  • aptidão psicológica
  • cumprimento dos requisitos legais
  • vínculo com o exercício da função

Votação pode mudar cenário nacional

A eventual aprovação do regime de urgência abre caminho para votação imediata do mérito do projeto, acelerando uma proposta que tramita há mais de 20 anos na Câmara.

Caso aprovado no Plenário, o texto ainda seguirá para o Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.

A movimentação desta terça-feira é considerada um dos momentos mais importantes já registrados na tramitação da proposta, podendo redefinir o debate sobre segurança institucional dos Oficiais de Justiça no país.

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quinta-feira, 30 de abril de 2026

Advogada é presa após se recusar a entregar carro a Oficial de Justiça durante busca e apreensão e arrastar depositário no capô do veículo


A advogada Fernanda Ferreira de Souza foi presa temporariamente nesta quinta-feira (30), em Caruaru (PE), após o episódio envolvendo o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão de veículo que terminou em fuga e situação de risco. O caso havia sido noticiado anteriormente e agora ganhou novos desdobramentos com a decisão judicial.

A prisão foi determinada pela Justiça com base em investigação que apura, entre outros crimes, tentativa de homicídio, desobediência e direção perigosa.

Prisão ocorre após episódio durante cumprimento de mandado

O caso teve origem na última terça-feira (28), quando um Oficial de Justiça, acompanhado de fiel depositário e com apoio da Polícia Civil, cumpria ordem judicial expedida no âmbito de busca e apreensão de veículo.

Segundo os registros, após tomar ciência da ordem, a advogada solicitou realizar uma ligação, afastando-se momentaneamente. Em seguida, entrou no veículo e afirmou que não entregaria as chaves, iniciando fuga em alta velocidade.

Durante a evasão, o fiel depositário foi atingido e precisou se lançar sobre o capô do carro para evitar ser atropelado, permanecendo nessa posição por parte do trajeto.

 Investigação aponta tentativa de homicídio

De acordo com a Polícia Civil, a conduta é investigada como tentativa de homicídio na modalidade de dolo eventual — quando o agente assume o risco de produzir o resultado.

Segundo a apuração, ao conduzir o veículo com uma pessoa sobre o capô por cerca de 300 metros, a investigada teria colocado a vida da vítima e de terceiros em risco.

A prisão temporária, com prazo de até 30 dias, foi considerada necessária para o avanço das investigações, incluindo a realização de diligências e coleta de provas.

Medidas judiciais e investigação em andamento

Além da prisão, a Justiça determinou:

  • apreensão do aparelho celular da investigada

  • busca e apreensão do veículo utilizado

  • suspensão do direito de dirigir

O carro ainda não havia sido localizado até o momento da prisão e foi incluído em sistema de alerta.

Segundo a Polícia Civil, a advogada permaneceu em silêncio durante o interrogatório. O caso segue em investigação, com previsão de conclusão após coleta de depoimentos e análise dos elementos probatórios.

Posição do Sindojus-PE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco informou que acompanha o caso e destacou a gravidade dos fatos.

Em nota, a entidade reforçou que o Oficial de Justiça atuava em estrito cumprimento de ordem judicial, com respaldo legal e apoio policial, e que a conduta registrada durante a diligência demonstra risco significativo à integridade dos envolvidos.

Caso reacende debate sobre segurança na atividade

O episódio reforça a exposição dos Oficiais de Justiça a situações de risco durante o cumprimento de mandados, especialmente em diligências que envolvem resistência, constrição de bens e conflitos diretos.

A atuação em campo, muitas vezes com apoio policial, evidencia a complexidade da função e a necessidade de garantias institucionais para a segurança desses profissionais.

Veja vídeo da agressão (clique AQUI).

Veja vídeo sobre a prisão (clique AQUI).


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PL 5415/2005 que concede porte de arma para Oficiais de Justiça entra na pauta do Plenário da Câmara; PL 4219/2019 tramita nas comissões

Projeto de 2005 está no Plenário da Câmara e ainda seguirá ao Senado, enquanto proposta de 2019 já aprovada pelos senadores aguarda análise de duas comissões antes de poder ir à sanção presidencial

O debate sobre o porte de arma para Oficiais de Justiça voltou à pauta da Câmara dos Deputados com a inclusão do Projeto de Lei nº 5.415/2005 na Ordem do Dia do Plenário. A proposta, apresentada em 13 de junho de 2005 pela então deputada Edna Macedo (PTB-SP), altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma aos Oficiais de Justiça. (Portal da Câmara dos Deputados)

O texto já havia sido aprovado em 28 de março de 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. No entanto, recurso apresentado ao Plenário retirou a possibilidade de encerramento da tramitação apenas nas comissões. Esse recurso foi aprovado em 2015, levando a matéria para deliberação pelo Plenário da Câmara. (Portal da Câmara dos Deputados)

A proposta voltou a ganhar movimento em abril de 2026, impulsionada pela atuação do deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça. Em 28 de abril, foi designado como relator o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). No dia seguinte, a matéria constou na pauta da sessão deliberativa, mas não foi apreciada em razão do encerramento da sessão. (Portal da Câmara dos Deputados)

A expectativa é que o projeto possa ser analisado na próxima semana. Como o texto original é de 2005 e o parecer aprovado anteriormente está defasado, o relator deverá apresentar um substitutivo para atualizar a redação antes da votação.

O que acontece se o PL 5.415/2005 for aprovado

Por estar no Plenário da Câmara, o PL 5.415/2005 segue um caminho diferente de outras propostas mais recentes. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará ser enviado ao Senado Federal. Somente após aprovação também pelos senadores poderá seguir para sanção presidencial.

A proposta altera o artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

Outro projeto tramita nas comissões

Além do PL 5.415/2005, há outro texto em tramitação sobre o tema: o Projeto de Lei nº 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato. Essa proposta trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos e já foi aprovada no Senado. (Portal da Câmara dos Deputados)

Na Câmara, o PL 4.256/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) foi designado relator após a saída do deputado Soldado Noelio (União-CE), que havia apresentado parecer favorável antes de deixar o exercício do mandato. (Portal da Câmara dos Deputados)

Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Como já passou pelo Senado e tramita de forma conclusiva na Câmara, poderá seguir diretamente para sanção presidencial se for aprovado nas comissões e não houver recurso ao Plenário.

Dois caminhos legislativos

Na prática, os dois projetos tratam do mesmo tema, mas estão em momentos diferentes.

O PL 5.415/2005 está no Plenário da Câmara e, se aprovado, ainda seguirá ao Senado. Já o PL 4.256/2019 já veio do Senado e depende apenas da análise das comissões da Câmara, salvo eventual recurso.

A movimentação simultânea das duas propostas recoloca no centro do debate legislativo a segurança dos Oficiais de Justiça, categoria que atua diretamente no cumprimento de ordens judiciais em diligências externas, muitas vezes em ambientes de risco, conflito ou resistência.

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VÍDEO: Homem é preso após agredir oficial de Justiça e fugir com caminhonete apreendida durante cumprimento de mandado em SP


Um homem de 39 anos foi preso após agredir um oficial de Justiça durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo em Hortolândia, no interior de São Paulo. O caso ocorreu na manhã de segunda-feira (27), em um condomínio residencial, e foi registrado por câmeras de segurança.

De acordo com informações da Polícia Civil, o oficial de Justiça, de 51 anos, cumpria ordem judicial para apreensão de uma caminhonete Volkswagen Amarok branca, vinculada a inadimplência contratual. Ele estava acompanhado de um representante da instituição financeira responsável pelo procedimento, que atuava como depositário do bem.

Ao chegar ao local, a equipe constatou que a pessoa responsável pelo veículo não se encontrava no imóvel, embora a caminhonete estivesse estacionada no condomínio. Após contato com familiares da parte envolvida, o oficial formalizou o auto de busca e apreensão, procedendo à regularização do ato e aguardando a chegada do guincho para remoção do veículo.

Durante a espera, três homens chegaram ao local. Um deles, identificado como companheiro da compradora da caminhonete, passou a agir de forma agressiva. Inicialmente, ele atacou o representante da instituição financeira e, em seguida, investiu contra o oficial de Justiça, que tentava explicar que o veículo já se encontrava legalmente apreendido por ordem judicial.

Segundo o registro da ocorrência, o servidor foi atingido por socos no rosto e no tórax, derrubado ao solo e, posteriormente, alvo de chutes. Também foram relatadas ameaças durante a ação, incluindo a afirmação de que o agressor buscaria uma arma.

Após as agressões, o homem entrou na caminhonete já apreendida judicialmente e fugiu do local com o veículo, configurando também a subtração do bem sob custódia legal.

O oficial de Justiça sofreu lesões e precisou de atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Rosolém. Conforme os registros, ele apresentava hematoma na região frontal e corte abaixo do joelho esquerdo, sendo necessária sutura. Após atendimento, foi liberado.

A Polícia Militar foi acionada e realizou diligências imediatas. O suspeito foi localizado e preso ainda no mesmo dia. A ocorrência foi registrada como lesão corporal, ameaça, desobediência, calúnia e roubo de veículo, e segue sob investigação da Polícia Civil de Hortolândia.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) informou que acompanha o caso e prestou apoio ao servidor. A entidade também destacou que irá solicitar a aplicação da Lei nº 15.134/2025, que reconhece o risco permanente da atividade dos oficiais de Justiça e prevê o agravamento das penas para crimes praticados contra esses profissionais.

Com 14 anos de carreira, o oficial relatou não ter vivenciado situação semelhante anteriormente, destacando a gravidade do episódio.

O caso reforça o debate sobre a segurança dos oficiais de Justiça no exercício da função, especialmente em diligências que envolvem cumprimento de ordens judiciais com potencial de conflito.

CONFIRA O VÍDEO (CLIQUE AQUI)

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