Campanha pelo reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça

A Federação das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) iniciaram uma campanha que visa ao reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça. Confira abaixo o primeiro banner divulgado nas redes sociais das entidades e compartilhado por centenas de oficiais de Justiça nesta quarta-feira (05/06).

Os oficiais de Justiça são os agentes executores do Poder Judiciário e enfrentam diariamente muitos perigos para que se cumpra as ordens judiciais. Sem esses profissionais não existiria Justiça. Os oficiais de Justiça atuam na execução de comunicações processuais (intimações, citações, etc.) bem como na execução de atos constritivos, onde usam a força necessária para se fazer cumprir a decisão Judicial. São exemplos de atos constritivos praticados pelos oficiais de Justiça: penhoras, buscas e apreensões, prisões, conduções coercitivas, despejos compulsórios, reintegrações de posse, afastamento de maridos agressores do lar, entre outros.

O portal InfoJus Brasil apoia a campanha pelo Reconhecimento da Atividade de Risco dos Oficiais de Justiça e continuará publicando notícias sobre as atividades desempenhadas e os riscos enfrentados pela categoria. Nos próximos dias vamos relatar casos de homicídios em que oficiais de Justiça foram vítimas no exercício da função ou em razão dela. 

Oficial de Justiça aposentado lança livro em Pernambuco nesta quarta-feira

O Oficial de Justiça aposentado Alcides Soares Mendes lança, nesta quarta-feira (05), o livro “Vagões da Memória”.

A cerimônia acontece às 17 horas, na sede do TRT da 6ª Região, localizada à Av. Cais do Apolo nº 739, bairro do Recife, na capital pernambucana.

Nascido no sertão da Paraíba, o autor é formado em direito pela Universidade Regional do Nordeste, tendo exercido por aproximadamente 40 anos o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Presidente da Fesojus visita Oficiais de Justiça do TJDTF

O presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, visitou na última sexta-feira, dia 31 de maio, os 113 Oficiais de Justiça do TJDFT que estão recebendo curso de qualificação em Avaliação Patrimonial de Bens. Na oportunidade, em sua explanação, ele parabenizou a categoria pela instrutória e aproveitou o momento para ressaltar a necessidade de empenho dos Oficiais de Justiça na luta pela Aposentadoria Especial.

João Batista pediu a colaboração da categoria, uma vez que ainda não há nada em concreto que aponte para o atendimento dos parlamentares no tocante à reforma da previdência que está em curso, que seja favorável à categoria. Lembrou que a Fesojus, semanalmente, faz-se presente no Congresso Nacional e os Oficiais de Justiça do TJDFT vem sendo parceiros nas visitas aos Parlamentares, demonstrando a periculosidade das atividades de risco que enfrentam.

“Nossa comissão apresenta aos parlamentares um farto dossiê dos crimes praticados contra oficiais de justiça em todo Brasília, que segundo as estatísticas, ultrapassam proporcionalmente, os crimes cometidos contra policiais federais e militares”, informa. Corroborando com o presidente da Federação, também a Instrutora do curso, Oficiala Asmaa Hendawy, mostrou aos presentes um laudo feito por médico do trabalho e técnico em segurança do trabalho, onde estes profissionais atestam o elevado grau de risco diário amargado pelo oficialato brasileiro.

Fonte: www.fesojus.org.br

Audiência Pública debate projeto que classifica atentado contra agentes de segurança de terrorismo

Oficial de Justiça diretor da Afojus foi convidado para compor a mesa de debates

Gurgel: proposta vai preservar as vidas dos agentes de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta quinta-feira (6) para debater o Projeto de Lei 443/19, que classifica de ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional ou de seus familiares até o terceiro grau. Ainda segundo o projeto, também será terrorismo portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.

O debate atende requerimento apresentado pelos deputados Santini (PTB-RS) e Capitão Alberto Neto (PRB-AM). O projeto é de autoria do deputado Gurgel (PSL-RJ).

Foram convidados para a audiência:

- Alexandre Abrahão Dias Teixeira, juiz-presidente do III Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

- Luciano Vaccaro, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública; 

- Felipe Santa Cruz, presidente do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

- Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB);

- Deolindo Paulo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

- Joselito Bandeira Vicente, diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil; 

- Fernando Ferreira de Anunciação, presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários; 

- Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais;

- Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais;

- Cel. Marlon Jorge Teza, presidente da Federação Nacional de Entidade de Oficiais Militares Estaduais; e

- André Luiz Gutierrez, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis.

O projeto original não consta a categoria dos oficiais de Justiça, entretanto certamente será analisado pelos parlamentares a inclusão desta categoria que também exerce atividade relacionada à segurança pública.

Hora e local

A audiência será às 9 horas, no plenário 6.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara Notícias.

Diretores da Afojus/Fojebra se reúnem com o Corregedor Nacional de Justiça

Diretores da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus), se reuniram na segunda-feira, 03, com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O objetivo da reunião foi tratar da atual situação em que vivem os Oficiais de Justiça em todo Brasil. Edvaldo Lima, diretor da entidade nacional, falou sobre as condições insalubres de trabalho que a categoria vivencia em todo o país. “A falta de suporte estatal para o cumprimento das determinações é extremamente grave. Existe um folclore desenvolvido por alguns tribunais de que o Processo Judicial eletrônico substituirá o Oficial de Justiça, diferentemente, o que se vê é um aumento estratosférico na distribuição de mandados, inclusive nas varas de violências domesticas, explicou Lima”.

Outro fator discutido, foi a extinção do cargo em alguns Tribunais, como manobra para retirar direitos adquiridos, como pretende fazer o Tribunal de Justiça do Tocantins. Mario Rosa, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), repassou ao corregedor a importância da extinção de Oficiais de Justiça Ad-Hoc em todos os Tribunais. Segundo os Diretores da Associação Nacional, a falta de padronização poderá comprometer a implementação da resolução 219 do CNJ. 

Após ouvir os dirigentes sindicais o Corregedor Nacional informou que tomará as providencias o mais breve possível, assim como, se colocou à disposição da Afojus/Fojebra para futuras deliberações.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus/Fojebra