FESOJUS em mais uma oportunidade se posiciona contrária à Desjudicialização da Execução Civil

A FESOJUS, representada pelo seu Presidente em exercício Eleandro Alves Almeida, também Presidente do SINDOJUS-GO, prestigiou a abertura do 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial realizado pelo TJGO. O evento aconteceu nos dias 04 e 05/11/22.

Entre os temas da programação incluem “Acesso à Justiça e Desjudicialização”, “ ‘A Importância do Serviço Público para o Aprimoramento do Serviço Jurisdicional e Cumprimento do Serviço Extrajurisdicional e Cumprimento de Mandado Constitucional’ e ‘Ações da Corregedoria-Geral da Justiça no Âmbito do Foro Extrajudicial Estadual’ ”, “Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro”, “Atualidades do Registro Civil das Pessoas Naturais”, Aspectos Gerais do Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP, ante a Le Federal nº 14.382/22 e o Prov. CNJ nº 100/20”.

Eleandro Alves Almeida, Presidente FESOJUS-BR e SINDOJUS-GO

A palestra inaugural foi sobre “Acesso à Justiça e Desjudicialização” conduzida pelo Ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional do Superior Tribunal de Justiça; sob mediação do Desembargador Leandro Crispim do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; tendo como debatedores o Dr. Marcello Terto e Silva, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e o Dr. Igor França, Presidente do CORI, ATC e SINOREG, e Oficial Registrador Titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia.

Ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional do Superior Tribunal de Justiça

Na ocasião, Eleandro Alves destacou a importância do debate sobre os meios e alternativas para que o jurisdicionado possa receber uma justiça mais célere, mesmo que não do próprio Poder Judiciário, tal como ocorre na fase pré-processual das demandas (Conciliação, Mediação, Arbitragem, etc.).

Assim, em que pese a importância de todos os temas debatidos no congresso, a FESOJUS-BR, em mais esta oportunidade, se posicionou contrária ao modelo de desjudicialização que vem sendo defendido no PL 6204/19 que está no Senado, de relatoria do Senador Marcos Rogério, que invade, inclusive, parte da jurisdição do Poder Judiciário.

Desembargador Carlos Alberto França, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

A FESOJUS concorda que é preciso discutir sobre o tema, mas não no nível que está hoje. Além disso, as propostas elencadas no PL 379/20, que foi apensado ao PL 9609/2018 que tramita na CCJ da Câmara dos Deputados, em muito moderniza os procedimentos já regulamentados no CPC de 2015, trazendo mais celeridade e efetividade no cumprimento das ordens judiciais pelo Oficialato de Justiça Nacional, principalmente na fase de cumprimento de sentença (execução).

Dr. Marcello Terto e Silva, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Eleandro fez um apelo ao Presidente do TJGO, Dr. Carlos França, “um estadista”, para auxiliar no “Projeto Oficial de Justiça Executor” apresentado ao Poder Judiciário Goiano, para que na fase de execução de sentença, possa garantir a celeridade no cumprimento das ordens judiciais.

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus e Sindojus-GO.

Projeto "Oficial de Justiça Pacificador" é premiado em festival de inovação do TRF-3

Festival de Inovação da 3ª Região premia quatro projetos

Autoridades e membros da comissão julgadora (Foto:Acom/TRF3)

Comissão julgadora comemorou a qualidade dos 12 trabalhos finalistas

O Festival de Inovação da 3ª Região (INOVAFEST.3R) premiou, na última quinta-feira (27/10), quatro entre 30 projetos inscritos por magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região nas áreas de Gestão, Serviços, Tecnologia e Processos de Trabalho.

Durante todo o dia, foram realizadas, no Hall Nobre da Torre Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), as apresentações de 12 soluções inovadoras pré-selecionadas como finalistas.

A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, compôs a comissão julgadora. Ela comemorou o sucesso do festival. “Tivemos a demonstração de que os servidores e os juízes que estão na linha de frente sabem do que efetivamente precisamos", afirmou. “É o Judiciário aprendendo a conversar com ele mesmo.”

O vencedor de cada categoria recebeu uma Echo Show 15: Smart Display Full HD de 15,6” com Alexa e um curso na Fundação Getúlio Vargas.

Na categoria Gestão, o prêmio foi concedido à servidora Carla Rodrigues de Souza da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação da Seção Judiciária de São Paulo, pela expansão do projeto “Criando Conexões”.

“A intenção é proporcionar cuidado institucional para quem cuida da Justiça”, explicou Carla.

Os servidores Cezar Adriano Dias, Sérgio Luiz de Matteo e Vanessa Morcelli dos Santos de Marchi conquistaram a primeira colocação na categoria Serviços. Eles conceberam o projeto “Oficial de Justiça Pacificador”, no qual um servidor da Justiça Federal faz a intermediação em busca de acordo entre as partes.

“É o projeto de uma Justiça mais amigável, porque o oficial de Justiça sempre leva a notícia ruim (da execução de uma dívida); e essa é uma forma de levarmos a proposta de uma solução amigável àquela pessoa que está com problema”, afirmou a oficial Vanessa de Marchi.

Em Tecnologia, a solução premiada foi o “Modelo Tabular”, definido pelo servidor Rafael Malowski Belda, um dos autores do projeto, como “um Cubo Virtual, de dados, que possibilita a extração de informações estratégicas pela direção do tribunal”.

Em Processos de trabalho, o juiz federal Caio Moysés de Lima e um grupo de servidores receberam o prêmio pela iniciativa de criação da Central Unificada de Cálculos Judiciais (Cecalc), que unificou os setores de cálculos vinculados às subseções judiciárias da 3ª Região. “Como resultado, temos a redução do prazo de realização do cálculo, cuja média caiu de 50 para sete dias”, disse o servidor Eric Fujita, um dos autores da iniciativa.

Os quatro projetos premiados já saíram do papel, estando na fase inicial de implementação ou já funcionando efetivamente.

O presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), juiz Orlando Eduardo Geraldi, participou da solenidade de abertura. Na ocasião, foi anunciada uma parceria entre o TJM-SP e o TRF3 para o desenvolvimento de projetos de inovação.

Fonte: TRF-3

Afojebra adere a campanha para salvar a vida do Padre Joaquim

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil-Afojebra, aderiu a campanha nacional para salvar a vida do Padre Joaquim, irmão da colega Rosana Queiroz, Oficiala de Justiça do Trt5. Devido o alto custo do tratamento, ele precisa urgente da ajuda de todos para continuar seu tratamento e vencer um câncer raro. Somos 32.000 Oficiais de Justiça no Brasil e se cada um doar um pouquinho, com certeza o tratamento do Padre Joaquim terá um resultado positivo. Devido a gravidade do tumor, no momento que antecede a cirurgia é necessário a Imunoterapia, onde cada sessão custa R$ 75.000,00, explicou Edvaldo Lima, presidente da Afojebra.Para ajudar basta fazer o pix ou depósito:

Pix mosteironsf@gmail.com

Banco Inter (077)

CPF 668.565.905-04

Agência 0001

Conta corrente 11257091-7

Nome: Rogério Queiroz Pereira

Fonte: AFOJEBRA

TJRS: opção de citações e intimações processuais pelo Serviço de Registro de Títulos e Documentos é regulamentada

A advocacia gaúcha agora pode optar por realizar as citações e intimações em processos judiciais por meio do Serviço de Registros de Títulos e Documentos (SRTD), mediante o pagamento dos respectivos emolumentos. A regulamentação ocorreu a partir de uma reunião entre a OAB/RS, o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJRS.

Conforme ressalta o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, a norma é facultativa e visa agilizar a tramitação dos processos. “Esta é uma opção para quem desejar utilizar o serviço. Além disso, essa alternativa também resultará em celeridade processual, pois irá desonerar os oficiais de Justiça para o cumprimento de citações e intimações daqueles que não têm condições de pagar pelo serviço alternativo”, afirma.

O provimento de nº 30/2022 da CGJ/RS regulamentou a medida e diz que a opção depende do deferimento do juiz competente nos autos dos respectivos processos. Ficam de fora dessa autorização, segundo o regulamento, "os atos de constrição de bens, condução coercitiva, prisão, busca e apreensão, bem como aqueles que demandem maior complexidade". Ainda, deverá o advogado ou advogada da parte interessada manifestar nos autos do processo a opção pela comunicação via SRTD, cabendo ao magistrado responsável decidir pela aplicabilidade.

Editais eletrônicos

Outro provimento da CGJ/RS em relação aos serviços notariais é o de nº 21/2022 que autorizou os Serviços de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul a publicarem intimações e notificações por edital por meio de jornal eletrônico.

Conforme o provimento, a publicação por meio digital deverá ser devidamente registrada e ter ampla divulgação, permitindo consulta por qualquer pessoa, gratuita e independentemente de cadastro prévio, com atributos de segurança. Clique aqui para acessar o jornal eletrônico.

Os editais eletrônicos permitem a prestação do serviço público de forma mais econômica, com maior celeridade e segurança, unificando, todos editais de alienação fiduciária, retificação de área, loteamento, usucapião e bem de família.

InfoJus Brasil: com informações da OAB/RS

Oficiais de Justiça atuam no desbloqueio das rodovias no Rio Grande do Sul

Oficiais e Oficialas de Justiça atuam, desde a madrugada desta terça-feira (1º) no desbloqueio das rodovias federais no Rio Grande do Sul. A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal que, após a convocação de reunião extraordinária aberta à 0h, formou maioria, na madrugada a favor da determinação do ministro Alexandre de Moraes de desbloqueio das rodovias, que passaram a ser ocupadas por caminhoneiros após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições.

A Oficiala da Justiça Federal lotada em Pelotas, Antonia Baialardi, é uma das servidoras que atuou, durante a madrugada, no cumprimento das determinações de desbloqueio. Em contato feito pela Assojaf-RS, Antonia contou que, na companhia do chefe da Polícia Rodoviária Federal, realizou as intimações em Pelotas e Canguçu.

De acordo com ela, durante cerca de uma hora, foram cumpridas as diligências, com o auxílio dos policiais rodoviários federais que, armados, garantiram a segurança e pacificação da operação. “Nesse primeiro momento, a intimação é feita de uma maneira bem amigável. O risco maior está quando é necessária fazer uma desocupação forçada, mas, por hora, ainda não aconteceu nada parecido comigo em rodovias”, conta.

Antonia enfatiza que, apesar de ter sido um cumprimento tranquilo, o fato de a diligência ser promovida de madrugada já coloca o Oficial de Justiça em alerta e apreensão, “pois você tem o fato de estar em uma rodovia pela madrugada, não enxerga nada. O receio existe, pois estamos expostos, afinal vamos cumprir o mandado no meio de um grupo de pessoas que não se sabe a que está disposto… a possibilidade de risco é real”, finaliza.

A Assojaf-RS parabeniza as Oficialas e Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul que estão na linha de frente e atuam no cumprimento das diligências de desbloqueio das rodovias em todo o país para a pacificação deste momento turbulento vivenciado no Brasil. É preciso estar vigilante em relação às condições de segurança das diligências e fornecimento por parte do Estado de todo o aparato necessário ao cumprimento das ordens.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Foto: GZH

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf/RS