sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Fundação Getúlio Vargas alterou o local do Exame da Ordem que acontece no próximo domingo (3/10), na cidade do Rio de Janeiro, em razão de um evento que também será feito na região da Candelária. Estima-se a presença de milhares de pessoas durante o Rio Parada Funk, que vai ocorrer das 10h às 20h.

Mudança de foro
Os jornais Estado de Minas, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil, informam que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que envie ao Superior Tribunal de Justiça o inquérito envolvendo o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. A ministra é a relatora do processo aberto no STF para apurar as denúncias de desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo, que incentiva a prática de esportes entre crianças e adolescentes de baixa renda.

Custas sob investigação
A OAB do Distrito Federal foi condenada, pela Justiça Federal, a informar ao Tribunal de Contas da União o destino das verbas de custas judiciais repassadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A sentença da 13ª Vara Federal também obriga o TCU a fiscalizar os valores recebidos pela Ordem desde agosto de 2001. A intenção é obrigar o Conselho Federal da OAB e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal a também prestar contas ao TCU, informa o jornal Valor Econômico.

Décadas depois
Um juiz federal norte-americano aprovou um acordo de 1,25 bilhão de dólares em um processo judicial de discriminação que já dura uma década aberto por fazendeiros negros, informam os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo. A decisão permitirá que eles busquem compensação no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) por terem sido excluídos dos programas da assistência agrícola do governo. O juiz do tribunal distrital Paul Friedman escreveu que o Congresso, ao dispensar o prazo de prescrição, contribuiu para reparar "a histórica discriminação contra fazendeiros afro-americanos".

Aluna e professor
O professor de Direito que matou uma aluna em Brasília, no último dia 30 de setembro, vai continuar preso, conforme decisão do desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça Adilson Vieira Macabu, que negou a Rendrik Vieira Rodrigues pedido de liminar para relaxamento de prisão. De acordo com os jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil. A defesa do professor do Centro Universitário de Brasília alegou que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal praticado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que lhe negou pedido de prisão domiciliar.

Contra o BlackBerry
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, consumidores nos Estados Unidos e no Canadá abriram processos contra a Research in Motion (RIM) por uma paralisação que se prolongou por dias nos serviços dos aparelhos BlackBerry, em um problema de escala global ocorrido no começo do mês. A queda geral do sistema deixou milhões de usuários do BlackBerry frustrados e desprovidos de acesso a e-mails, mensagens instantâneas e navegação online em cinco continentes. A RIM é acusada de violação de contrato, negligência e enriquecimento indevido.

Destino de Assange
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, conhecerá na quarta-feira (2/11) a decisão sobre o recurso que apresentou para evitar sua extradição para a Suécia como suspeito de quatro crimes de agressão sexual. Assange, de 40 anos, recorreu no início de março contra a decisão emitida alguns dias antes pelo juiz de primeira instância Howard Riddle, que considerou que o australiano poderia ser extraditado para a Suécia. Independente da decisão, o australiano ainda poderá recorrer à Suprema Corte. As informações estão nos jornais Estado de Minas, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.

Pequenos agricultores
O cardeal arcebispo de Aparecida e presidente da Conferência Nacional de Bispos do Brasil, dom Raymundo Damasceno, afirmou que a entidade deve apresentar uma emenda ao texto do novo Código Florestal, noticia o jornal Folha de S.Paulo. O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado. "A confederação vai apresentar uma emenda com o intuito de proteger, sobretudo, o pequeno agricultor", afirmou dom Raymundo. Segundo ele, a entidade ainda estuda o conteúdo da emenda.

Resquícios da ditadura
Reportagem do jornal Correio Braziliense conta que “somente agora países sul-americanos começam a tratar as feridas abertas décadas atrás e a desafiar o que por muitos anos foi considerado um tabu. Duas decisões, do Judiciário argentino e do Legislativo uruguaio, abrem as portas para a punição dos agentes da Operação Condor — uma aliança político-militar dos regimes militares do Cone Sul para reprimir opositores e assassinar líderes da esquerda, entre as décadas de 1970 e 1980. A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou um projeto de lei que classifica de lesa humanidade os crimes cometidos durante a ditadura (1973-1985) e anula a prescrição dos delitos”.

Crimes nazistas
Autoridades polonesas reabriram uma investigação sobre crimes da 2ª Guerra Mundial cometidos nos campos de concentração de Auschwitz. Um dos objetivos da nova investigação é verificar se ainda há criminosos vivos, informou o Instituto da Memória Nacional, um órgão estatal que apura crimes da era nazista e comunista. Segundo o jornal O Globo, a última vez que a Polônia processou alguém por crimes nazistas foi em 2001, quando o polonês Henryk Mania foi condenado a oito anos de prisão por participar do genocídio no campo de Chelmno.

Moradia pra magistratura
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, no mesmo dia em que coordenou o início de uma operação padrão para pressionar o governo por aumento de salários, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) retomou na Justiça um pedido pelo pagamento de auxílio-moradia aos magistrados federais. O presidente da entidade, Gabriel Wedy, entrou com um recurso no Conselho Nacional de Justiça reivindicando em nome da categoria o pagamento de auxílio-moradia para todos os juízes federais.

Código Comercial
Reportagem do jornal Valor Econômico diz que o projeto de lei do novo Código Comercial começa a tramitar no Congresso Nacional com críticas sobre sua relevância e inovação. Para juristas e advogados, o texto repete vários dispositivos de outras leis e confronta previsões já consolidadas no mercado. A proposta, que contém 670 artigos, foi apresentada em junho, na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a comissão especial que discutirá o projeto de lei seja formada até o início de novembro.

Desocupação de Belo Monte
Cerca de 300 pessoas, entre indígenas, pescadores e ribeirinhos, ocuparam na madrugada os canteiros de obras da Usina de Belo Monte, no Pará, e impediram a continuidade das obras. Para acabar com o protesto, a juíza Cristina Collyer Damásio, da 4ª Vara Cível de Altamira, determinou a desocupação do local, "proibindo quaisquer atos de turbação ou esbulho que comprometam o andamento da obra". A assessoria de imprensa da Norte Energia, responsável pela obra, informou que os manifestantes já haviam se retirado. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.

Onda de ações
A Comissão da Verdade poderá abrir caminho para uma onda de ações judiciais contra militares e outros agentes responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985), conta reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O objetivo dessas ações seria obrigá-los a ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo governo com indenizações a vítimas do regime militar nos últimos anos. A possibilidade não é prevista pela lei, mas advogados e funcionários do governo que acompanham de perto as discussões sobre o assunto acreditam que as ações serão uma consequência provável do trabalho da comissão.

COLUNAS
Rito sumário
Do blog “Presidente 40”, do jornal Folha de S.Paulo: “Além de precipitar a queda de Orlando Silva, a rapidez com que a ministra Carmen Lucia determinou a abertura de inquérito para investigar um ministro causou preocupação em setores do governo. No raciocínio de setores do governo, se a nova orientação virar praxe no STF, o que era para ser um foro privilegiado vira, na verdade, um rito sumário de julgamento”.
Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2011

7 comentários:


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