sábado, 22 de outubro de 2011

PARLAMENTARES APOIAM PEC 190/07

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 190/07), que propõe a criação do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário, conquista a cada dia o apoio de deputados, que fundamentados pelo do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Casa, prometem lutar por sua aprovação pedindo que a matéria seja incluída na Ordem do Dia e assim, seja votada o quanto antes, já que aguarda há quatro anos para ser votada.

A PEC visa reparar a desigualdade de regimes aplicados atualmente aos servidores do poder judiciário que desempenham a mesma função. O texto que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988, dará condições igualitárias aos trabalhadores e atendimento digno à população brasileira, que hoje tem seus cartórios sucateados, tendo que submeter-se muitas vezes a horas intermináveis em filas para conseguir atendimento.

A proposta de autoria do ex-deputado Flávio Dino e da deputada Alice Portugal (PCdoB – BA), permitirá ao Supremo Tribunal Federal propor ao Congresso Nacional um estatuto geral, incluindo-se aí os agentes e servidores do judiciário e não somente os magistrados, o que trará o reconhecimento das funções desempenhadas pelos trabalhadores desse poder.

Veja quantos deputados aderiram à causa nas últimas semanas:





Marçal Filho (PMDB-MS)











Dalva Figueiredo (PT-AP) - Coordenadora da Bancada Federal, em Brasília.










Lourival Mendes - Líder do PTdoB-MA











Laércio oliveira (PR-SE)










Pedro Chaves (PMDB-GO)









Iracema Portella (PP-PI)












Hugo Leal - Vice-Líder PSC-RJ









Antônio Imbassahy (PSDB-BA)









Ratinho Júnior - Líder do PSC-PR










Zé Silva (PDT-MG)










José Carlos Araújo (PDT-BA)









Antônio Roberto (PV-MG)








Ademir Camilo (PDT-MG)











Pauderney Avelino (DEM-AM)








Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)




Secom Fenaju

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6 comentários:


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