Reajuste do Judiciário não entra no Orçamento

Sem aumento

O reajuste salarial do Judiciário não está no relatório final do Orçamento de 2012, que foi entregue nesta segunda-feira (19/12) pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado Federal.

Qualquer acordo para a concessão dos aumentos para servidores da Justiça dependerá, agora, de decisão coletiva dos parlamentares nas próximas votações do relatório final da proposta orçamentária na CMO, na quarta-feira (21/12), e no Plenário do Congresso Nacional, na quinta-feira (22/12).

Chinaglia afirmou que o reajuste não se concretizou por não ter sido apresentada base legal (teria que ser previsto em Projeto de Lei aprovado pelo Congresso). "Nunca tive pretensão de impor negociações. Seria ilusão imaginar que uma pessoa só teria poder de decidir tema tão delicado", disse.

A falta de negociação foi citada por Chinaglia, ao apontar que "todas as categorias profissionais do funcionalismo merecem respeito", mas que, em termos orçamentários, "é preciso trabalhar em consonância com os outros Poderes".

O deputado anunciou que o Orçamento de 2012 terá R$ 21,7 bilhões a mais em investimentos, o que servirá para aumentar a segurança, manter o nível de emprego e proteger o país da crise internacional. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2011