PROJETO DEFENDA-SE: porte de arma para oficial de Justiça

 

Como já divulgado em matéria veiculada neste site no dia 21 de maio, o SINDOJUS-PB está promovendo para os seus filiados um programa para aquisição, registro e porte de arma de fogo, através da realização de convênios junto aos profissionais credenciados no Departamento de Polícia Federal, visando à diminuição dos custos envolvidos no procedimento de uma forma geral. É o Projeto DEFENDA-SE!, que futuramente será ampliado também para a prática regular de tiro e cursos de defesa pessoal.

Adiantamos que já firmamos acordo com a psicóloga Sayonara Barbosa de Lima, que possui consultório na cidade de Campina Grande, para realização dos exames psicotécnicos, cujas datas serão divulgadas na próxima semana.

Foi também contatado o instrutor de armamento e tiro Rogério Rosas, que aplicará os testes de tiro para registro de arma de fogo (o teste de tiro para porte de arma é aplicado por agente da PF. Rogério Rosas também aplicará instrução que conterá a parte teórica, regras de segurança e prática com 80 tiros. Rogério Rosas é Campeão Centro Norte, Campeão Centro Sudeste, 8 vezes Campeão Norte Nordeste, 3 vezes Campeão Brasileiro, Campeão Mundial 2002 África do Sul, Instrutor da PMPB, ACADEPOL-PB e FPbTP.

Confiram os valores na tabela abaixo

Teste e Instruções	Valor Normal	Valor Conveniado
Exame psicotécnico	R$300,00	R$140,00
Instrução com 80 tiros + teste de tiro para o registro com 20 tiros	R$ 450,00	R$350,00

Os interessados devem enviar nome, comarca de lotação, matrícula e telefone de contato para cms.oficial@gmail.com.

Lembramos que o PL 30/2007, já aprovado na Câmara dos Deputados, está com a tramitação paralisada desde 2010 no Senado. Não podemos ficar à mercê da boa vontade dos nossos legisladores que, infelizmente parecem considerar uma realidade diferente da vivida por todos nós no dia a dia, para embasar a forma como desempenham suas funções. É uma verdadeira ditadura da utopia legislativa, leis que só funcionam em um país de faz de conta, muito distante da realidade do Brasil. A hipocrisia legislativa foi tão longe ao ponto de negar o direito de legítima defesa a um agente do estado incumbido pela lei de realizar prisões, separações de corpos, reintegrações de posse, busca e apreensão, entre outros expedientes derivados de determinações judiciais que colocam diuturnamente a vida do oficial de justiça em risco, ao não incluí-lo entre os servidores públicos que têm direito ao porte de arma funcional. Quando há a tentativa de correção do erro, o tratamento dado por nossos senadores é simplesmente fingir que o problema não existe e deixar o PL30/2007 se arrastar indefinidamente.  O fato é que o saldo dessa fatura é descontado na conta do oficial de justiça, castrado do direito fundamental de defender-se! Então, prezado colega, não espere por nossos legisladores, DEFENDA-SE!

Adiantamos ainda a todos os interessados que este projeto é exclusivo para os oficiais de justiça filiados ao SINDOJUS-PB. Então, se você ainda não é filiado, não espere nem mais um segundo e  filie-se! Junte-se a nós na luta pela reconhecimento, especialização e valorização dos Oficiais de Justiça!

Fonte: SINDOJUS/PB