terça-feira, 25 de dezembro de 2012

Noticiário Jurídico - 25/12/2012

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank La Rue, declarou que "como a América Latina teve um desenvolvimento errado, no sentido das políticas comerciais de comunicação, é muito importante reverter isso", se referindo à concentração de poder e falta de pluralidade no conteúdo. La Rue também elogiou as iniciativas de regulamentação do Uruguai e da Argentina, que considera interessantes, e comparou as concessões a recursos naturais, que devem ser geridos tendo em vista o bem comum. "Há frequências que podem ser comerciais, mas outras devem ser comunitárias ou para povos indígenas", afirmou.

O projeto de reforma do Código Penal brasileiro já tem mais de mil emendas. A notícia é do site do jornal Correio Braziliense. O texto foi elaborado por uma comissão de 15 juristas, e aborda práticas como aborto, uso de drogas e prostituição, sendo motivo de divergências técnicas e alvo de ataques políticos, morais e religiosos.

Segundo O Globo, as tensões entre China, Japão e Coreia do Sul foram acirradas com a eleição da conservadora Park Geun-hye para a presidência da Coreia do Sul, no dia 19 de dezembro. Segundo analistas, é possível que se inicie uma corrida armamentista entre os três países, governados por líderes nacionalistas. Xi Jinping, que assumirá o governo chinês em março de 2013, pediu ao exército que "intensifique sua capacidade para o combate"; Shinzo Abe, primeiro-ministro do Japão, reiterou, em discurso, que as ilhas de Senkaku e Diaoyu, em disputa com a China, fazem parte do Japão; e a Coreia do Sul, que vive tensões históricas com o Japão e disputa com o país as ilhas de Dokdo e Takeshima, é o principal aliado local dos Estados Unidos, que desconfia da China por ela não ajudar a retardar os programas nucleares da Coreia do Norte.

O escritor e religioso Frei Betto declarou, em entrevista ao Estadão, que "gostaria que o partido [PT] viesse a público esclarecer se houve ou não houve culpa [no mensalão], se houve ou não houve ações que faltaram à ética". Questionado se o julgamento marca um antes e um depois em nossa política, afirmou: "Só o tempo dirá. O resto é apenas achismo".

Noticia O Globo que o serviço de compartilhamento de imagens Instagram foi processado, em uma ação coletiva, por quebra de contrato. O processo foi ajuizado na Justiça Federal na cidade americana de San Francisco. Um dos principais argumentos do litígio, aberto pelo escritório Finkelstein & Krinsk, diz que, embora o usuário que discorde da nova política possa cancelar sua conta, ele perde os direitos pelas imagens que já produziu e ficam arquivadas no banco de dados do serviço. Segundo o porta voz do Facebook, que comprou o Instagram em abril, por US$ 715 milhões, a empresa acredita que a queixa não tem mérito.

Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet, o atraso na votação do projeto de lei prejudica a utilização da rede no Brasil. As informações são do site do jornal O Globo. "A segurança e a privacidade dos usuários brasileiros dependem do Marco Civil. Os provedores de conexão (operadoras) acham que a neutralidade prejudica suas oportunidades de negócios, e também querem guardar os dados de navegação dos internautas. Mas é preciso proteger essa navegação em nome da privacidade do usuário", afirma o deputado.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2012

9 comentários:

  1. thank you very useful information admin, and pardon me permission to share articles here may help :

    Obat pengapuran tulang
    Cara membantu penderita diebetes
    Obat gerd tradisional

    ResponderExcluir
  2. must say that overall I am really impressed with this blog. It is easy to see that you are passionate about your writing. If only I had your writing ability I look forward to more updates and will be returning
    Agen Bandar66
    Link Bandar66
    Situs BRI 24 Jam

    ResponderExcluir

  3. Hello, Nice, this is very impressive blog post. I read this,
    Get good information and very amazing it. So many people like and me
    Males Poker
    QQ Impian
    Judi Domino
    Agen QQ
    Agen Poker Online

    ResponderExcluir
  4. I really appreciate the kind of topics post here. Thanks for sharing us a great information that is actually helpful. Good day!
    Agen Ceme Online
    Seru Judi Online
    Poker Online Terpercaya
    Poker Online Terbaik
    Agen Online Terpercaya

    ResponderExcluir
  5. Very good article interesting and useful

    Join Poker Sites, Domino99, Pokerqq, QQ Online, Domino Qiu, Qiu Qiu Online, Poker Qiu Qiu which gives big wins only at http://Maxbetqq.net/ A trusted IDN Poker agent who provides big jackpots with the Idn Play Poker Site.

    Supported by quality servers and very fair games 100% Player vs Player only on the Trusted Online Poker Site MaxbetQQ.

    Promo HOT Di Poker Online Terpercaya Maxbetqq :
    – Bonus Bulanan Megajackpot
    – Bonus New Member 20% (Minimal Deposit Rp25.000 | Maksimal Bonus Rp.50.000)
    – Bonus Rollingan 0,5%
    – Bonus Deposit Rp. 5000 Setiap Hari
    – Bonus Refferal 10% Up To 60%

    7 Games Dalam 1 User ID :

    ✔️ Texas Poker
    ✔️ Domino QQ
    ✔️ Capsa Susun
    ✔️ Bandar Ceme
    ✔️ Ceme Keliling
    ✔️ Super Ten
    ✔️ Pot OMAHA

    Info Maxbetqq Anda Bisa Langsung Menghubungi Lewat :

    Livechat : http://Maxbetqq.net/
    Whatsapp : +66613295868
    WeChat : MaxbetQQ
    Line : MaxbetQQ

    QQ NET
    QQ.NET
    QQ PAGCOR
    ONLINE QQ
    DAFTAR QQ
    QQ ONLEN
    POKERQQ
    POKERQQIDN
    QQ ONLINE
    DOMINO QIU
    POKER ONLINE
    MAXBETQQ.NET
    SITUS POKER
    AGEN POKERQQ
    AGEN DOMINO99
    POKER QIU QIU
    QIU QIU ONLINE
    Idn Poker
    Idn Poker Apk
    Agen Poker Idn
    Idn Poker Play
    Poker Idn Play
    Idn Poker Terbaru
    Situs Idn Poker
    Situs Judi Poker
    Idn Poker Terbaru
    Game Poker Online
    Situs Judi Poker Terbaik
    Situs Poker Idn Play
    Situs Idn Poker Terpercaya
    Agen Poker Idn Terpercaya
    Agen Poker Idn Terbaik
    Situs Poker Idn Uang Asli
    Bandar Poker Idn Indonesia
    Situs Judi Poker Terpercaya

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares