Um assunto controverso em muitos condomínios, a visita do oficial de justiça gera muitas dúvidas, seja no síndico ou no funcionário de portaria.
Afinal, quem é aquele homem que quer entrar no condomínio, muitas vezes, sem sequer ser anunciado?
É importante lembrar que o oficial de justiça é um funcionário
público, que está ali executando a ordem de um juiz. Mas nem por isso
ele pode se eximir do que todos os não-moradores do condomínio devem
fazer ao adentrar o local: se identificar com documento (como RG ou CNH)
e carteira funcional e se registrar no livro ou sistema de controle de
acesso.
Quem é o Oficial de Justiça e como identificá-lo?
O oficial de justiça é um funcionário público do poder Judiciário. Geralmente, esses profissionais são concursados e têm ensino superior - isso pode mudar dependendo da região. Seu trabalho consiste em fazer valer as decisões de um juiz. Durante a sua atuação, ele tem poder de efetuar uma prisão em flagrante, além de poder acionar a polícia. Por isso a importância de se tratar corretamente e com honestidade o profissional.
Todo oficial de justiça deve portar um documento de identificação
chamado carteira funcional. Este documento possui foto e todos os dados
do agente, assim como seu número de registro.
Caso haja dúvida sobre a real identidade do profissional, o indicado é
que se chame a polícia (190). O oficial de justiça tem o dever de se
apresentar oficialmente aos PMs.
- Veja no final dessa matéria uma cartilha de procedimentos para portaria
O condomínio pode impedir o acesso do Oficial de Justiça?
É muito importante que os profissionais de segurança e portaria saibam como lidar com esse tipo de imprevisto.
Em alguns casos, pode ocorrer de o oficial de justiça solicitar que
não seja anunciado para evitar que a pessoa que está procurando ou
querendo entregar uma intimação fuja, ou então que consiga esconder bens
que seriam investigados no intervalo de tempo entre o recebimento da
ligação da portaria até a chegada do profissional à unidade autônoma.
O que fazer nesses casos?
Como o condomínio não deve atrapalhar o andamento de investigações, é sempre prudente chamar o zelador ou o síndico para conversar honestamente com o oficial de justiça.
Caso haja um funcionário do condomínio para acompanhar o oficial de justiça até a porta da unidade, isso também pode ser feito.
O ideal é que conste no regulamento interno que o agente da lei pode
entrar no empreendimento sem ser anunciado, bastando que a portaria
confirme se o condômino em questão se encontra.
Com as práticas a serem adotadas descritas no regulamento, o síndico
e os funcionários ficam mais protegidos de possíveis reclamações de
condôminos abordados por esse tipo de profissional.
Casos extremos
Na grande maioria das vezes o relacionamento com esses agentes da lei é tranquilo. Há, porém, alguns casos em que ameaças são feitas, principalmente ao porteiro, que pode não deixar o oficial de justiça entrar no condomínio - caso não esteja preparado para lidar com a situação. O agente da lei pode ameaçar o porteiro de prisão, chamar a polícia, etc.
Por isso, vale instruir o profissional de portaria a ser cordial e respeitoso com todos, sem exceção.
Indo na mão oposta, o porteiro também não deve ajudar moradores a se esconderem do oficial de justiça. O condomínio não deve tomar para si a responsabilidade de encobrir a presença de ninguém, mesmo que essa pessoa seja um condômino. Daí a importância de manter regras claras e atualizadas junto ao pessoal de segurança e portaria.
Indo na mão oposta, o porteiro também não deve ajudar moradores a se esconderem do oficial de justiça. O condomínio não deve tomar para si a responsabilidade de encobrir a presença de ninguém, mesmo que essa pessoa seja um condômino. Daí a importância de manter regras claras e atualizadas junto ao pessoal de segurança e portaria.
Sem resposta
Pode acontecer de o oficial de justiça acreditar (com razão ou não) que a pessoa que deve receber a intimação/citação ou qualquer outro está se escondendo, ou não quer receber o documento. Nesse caso específico, o profissional deixa na portaria um aviso, com os dados do dia e a hora em que vai voltar. O porteiro então registra o aviso e deve entregá-lo ao morador procurado. Caso o mesmo não se encontre no horário previamente agendado, a intimação/citação, etc. é considerada entregue.
Em outros casos, depende de cada condomínio decidir se o porteiro
deve ou não receber intimações/citações/etc. dos moradores. O assunto é
controverso e não há consenso entre os especialistas.
Cartilha de procedimentos para portaria
- Pedir para ver sua carteira funcional de trabalho, acompanhada de documento (como RG ou carteia de motorista)
- Caso os documentos estejam ok, pergunte o que ele deseja – vai entrar ou deseja apenas entregar algo?
- Se houver desconfiança de que seja alguém querendo assaltar o condomínio, o porteiro pode chamar a polícia – o oficial de justiça é obrigado a se apresentar oficialmente
- Ele diz que vai à unidade X, mas se não houver ninguém, o porteiro o avisa e pergunta se deseja ir até a porta da unidade
- Nesse caso, ele deixa um agendamento com dia e hora da próxima vez que estará ali
- Se o morador estiver em casa, o indicado é deixá-lo entrar e fazer seu serviço
- Caso haja um funcionário disponível, o mesmo pode acompanhá-lo até a unidade que está sendo procurada
Download:
Baixe aqui esta cartilha e entregue aos seus profissionais de segurança e portaria
Fontes consultadas: Rodrigo Karpat, advogado da Karpat
advocacia, José Roberto Iampolsky, diretor da administradora Paris
condomínios, Nilton Migdal, consultor de segurança e Cristiano de Souza,
advogado especialista em condomínios e consultor do SíndicoNet
Fonte: SíndicoNet
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