O encontro ocorreu na sede da PGJ
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Sindojus – CE, Mauro Xavier, esteve reunido nesta segunda-feira, 18, com o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado.
Na pauta a questão da segurança no cumprimento dos mandados judiciais e o problema do desvio de função dos oficiais de justiça da comarca do Crato.
A questão da segurança
O Procurador Geral de Justiça apoia a iniciativa do Sindojus – CE de buscar junto à Secretaria de Segurança do Estado meios que garantam a defesa do oficial de justiça, quer a disponibilização de viaturas policiais para dar suporte, quando necessário, quer a utilização de colete à prova de balas.
O Dr. Alfredo Ricardo aguarda a realização da reunião com o secretário de segurança, oportunidade em que o Ministério Público poderá se fazer presente.
Oficiais de Justiça da Comarca do Crato
Mauro Xavier expôs ao procurador geral o problema que se arrasta há anos envolvendo os oficiais de justiça do Crato e os representantes do minstério público.
Em síntese o que ocorre é o desvio de função, consubstanciado na determinação de os oficiais de justiça, sem previsão legal e a suas expensas, de levar os autos do processos até a sede do MP para fins de intimação do parquet .
Mauro informou ao Dr. Alfredo Ricardo que o sindicato comunicou ao corregedor geral de justiça o problema, estando aguardando uma definição por parte do tribunal.
Por sua vez, o procurador geral reconhece, como fiscal da lei, que há o desvio de função e espera que o TJCE sane o problema o mais rápido possível.
Reunião com o Diretor do Fórum Clovis Beviláqua
Nesta terça-feira às 8 H E 30 min Mauro Xavier se reunirá com MM Juiz e Direito Francisco Luciano, diretor do FCB, na pauta os problemas nas escalas de plantão, nos plantões e demais assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça lotados na COMAN de Fortaleza.
Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça
Na tarde desta terça-feira, Mauro Xavier irá à Assembleia e depois ao Tribunal de Justiça. A ida à casa legislativa tem como objetivo principal a tramitação da Mensagem 07/2012 que trata da isonomia.
No tribunal de justiça o presidente do Sindojus – CE irá ao gabinete da presidência do TJCE, oportunidade em que buscará a abertura das negociações com o desembargador Luis Brígido.
Fonte: SINDOJUS/CE
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