sábado, 8 de fevereiro de 2014

Em SC: Fenojus discute uniformização de procedimentos e ações para 2014

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça reúne nos próximos dias 14 e 15, em balneário Camboriú, Santa Catarina, presidentes de sindicatos da categoria de todo o Brasil, com vistas a discutir o planejamento estratégico de ações para este ano. Já confirmaram presença representantes dos estados anfitrião, da Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.

Dentre as principais metas, estão a efetiva participação da Fenojus na elaboração junto ao CNJ e STF do Estatuto Único dos Servidores do Judiciário previsto na PEC 59 que tramita no Senado e uniformização de procedimentos na aplicabilidade pelo CNJ da Resolução n. 153, que assegura o pagamento legal, justo e antecipado pelo cumprimento dos mandados decorrentes da justiça gratuita, Ministério Público e Fazendas.

Padronização

Nesse contexto de padronização, a entidade também pretende que o CNJ estabeleça o mesmo percentual da gratificação de seguro de vida para os Oficiais de Justiça em todo o país, bem como seja unificado o valor da diligência por mandado cumprido da Justiça Eleitoral. "Desenvolvemos ainda projetos de isenção de IPVA e ICMS na aquisição de veículos pela categoria, cabendo a cada Sindicato em seu Estado, padronizá-lo e apresentar à Assembleia Legislativa", afirmou o presidente João Batista Fernandes.

Ele também destacou que nesse encontro serão discutidas formas de agilizar a tramitação na Câmara dos Deputados e Senado, de várias matérias de interesse da classe, a exemplo da aposentadoria especial, porte de arma, direito de greve, isenção de IPI, Código de Ética, identidade funcional válida para todo o país e remuneração mínima pars os servidores de todos os Tribunais de Justiça. No último encontro regional que aconteceu em janeiro na Paraíba, promovido pelo Sindicato estadual da categoria, foram debatidas dificuldades comuns à categoria e fortalecimento da representatividade. 
 
Fonte: Fenojus

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