sexta-feira, 18 de março de 2016

Oficiais de Justiça da Bahia comemoram seu dia em homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia homenageou nesta sexta-feira (18 de março) a passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrada anualmente a 25 de março, que este ano, coincide com a quinta-feira santa, feriado.

Dezenas de oficiais participaram da celebração, marcada por palestras que tiveram como temática central o papel do oficial, sua função, competência e importância para o funcionamento da Justiça. O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi instituído pela Lei 13.157, de 4 de agosto de 2015.

O tema de abertura ficou a cargo do professor Danilo Santana, controlador-chefe do Tribunal de Justiça, que falou sobre o papel do oficial de Justiça no novo Código de Processo Civil. “Aumentou a importância do oficial, principalmente nas citações, apesar do uso do meio digital”, disse.

Em seguida, o palestrante Edgar Borba, especialista em Direito Civil e do Consumidor, abordou o papel do oficial de Justiça no Direito de Família, levando em conta que sem a citação do oficial, o processo pode ser considerado inutilizado.

A importância da efetividade da Lei Maria da Penha teve como palestrante Carlos Magno Vieira, pesquisador dos Direitos Humanos e professor de Direito Processual Penal. Os oficiais foram atualizados em relação à necessidade de combate da violência doméstica e familiar.

‘Desafios, problemas e perspectivas’ foi o tema do professor e oficial de Justiça Romel Robatto, antes da última palestra do dia, ‘A necessidade de organização política dos servidores públicos’, que teve como palestrante, oficial de Justiça e professor Francisco Antônio da Silva Filho.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

InfoJus BRASIL: Com informações do TJBA

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