sexta-feira, 18 de março de 2016

TV CÂMARA: Porte de Armas para Oficiais de Justiça

Gerardo Lima, presidente da Aojus-DF, concede entrevista à TV Câmara

Confira a reportagem da TV Câmara com Gerardo Lima, oficial de Justiça do TJDFT, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF):


Oficiais de Justiça de todo o Brasil estiveram na Câmara dos Deputados no dia 01/03/2016 para acompanhar a tramitação da MP 693/2015, que previa a concessão do porte de arma a oficiais de justiça.

O artigo que concedia o porte de arma para oficiais de Justiça foi rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados, demonstrando que os deputados federais não tem conhecimento da realidade enfrentada pelos oficiais de Justiça. Muitos não sabem que os oficiais de Justiça cumprem mandados de penhoras, reintegrações de posse, despejos, buscas e apreensões e até prisões.

Embora o porte de arma tenha sido rejeito pela Câmara dos Deputados, através de artigo incluído na MP 693/2015, muitos deputados consideraram que em medida provisória não se deve discutir porte de arma para nenhuma categoria, devendo tal providência ser feita em processo legislativo ordinário, ou seja, através de projeto de lei.

Cabe ainda ressaltar que tramita no Senado Federal o PLC 030/2007, já aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê o porte de arma para os oficiais de Justiça e a Aojus-DF atuará para aprovação e sanção do referido projeto de lei.

Atualizado em 18/03/2016 às 13:44 horas

4 comentários:

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