quarta-feira, 1 de junho de 2016

PLC 030/2007: Porte de arma é retirado da pauta desta quarta-feira (01/06) da CDH do Senado Federal

O projeto deverá voltar à pauta da CDH do Senado na próxima quarta-feira (08/06/2016).

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo foi retirado da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal desta quarta-feira, 01/06, em razão de compromisso inadiável do relator da matéria, Senador José Medeiros.

Parecer do Senador José Medeiros apresentado no dia 11/05/2016 é favorável ao projeto de lei que prevê o porte de arma como uma medida de segurança para os oficiais de Justiça. Clique aqui e veja o relatório.

Cerca de 30 oficiais de Justiça do DF e dos Estados estiveram presentes no plenário da CDH aguardando a votação, entretanto foram surpreendidos com a retirada do projeto da pauta. Durante a semana Oficiais de Justiça de vários Estados visitaram todos os gabinetes dos senadores da comissão pedindo apoio para votação e aprovação do PLC 030/2007.

Agora a expectativa é que o projeto deverá ser votado na CDH do Senado na próxima quarta-feira (08/06/2016), sendo fundamental a presença dos oficiais de Justiça para pressionar pela votação e aprovação do PLC 030/2007.

Fonte: InfoJus BRASIL

2 comentários:

  1. É impressionante como uma classe de servidores públicos além de colocar seus veículos a trabalho do estado, tenham, constantemente mendigar sua existência e suplicar o direito de defesa. O Judiciário não admite dois príncipes. A magistratura vendeu a idéia de que eles importam e são relevantes.

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  2. É impressionante como uma classe de servidores públicos além de colocar seus veículos a trabalho do estado, tenham, constantemente mendigar sua existência e suplicar o direito de defesa. O Judiciário não admite dois príncipes. A magistratura vendeu a idéia de que eles importam e são relevantes.

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