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O pedido de reajuste na Indenização de Transporte, protocolado pela Fenassojaf junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi distribuído nesta quarta-feira (03), ao relator, Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, que será o responsável por emitir o parecer sobre o requerimento de majoração.
O protocolo do novo pedido foi feito pelo presidente da Federação, Marcelo Ortiz, no dia 30 de junho. O requerimento, feito conforme decidido na última reunião do Conselho de Representantes da Federação, baseou-se na planilha utilizada pelo próprio CSJT, referente à informação CFIN/CSJT Nº 49/2015, que instruiu o processo sobre o último reajuste de 3,95%, concedido em 2015.
Segundo Ortiz, a planilha atualizada resultou num total de R$ 1.904,31. A partir da nomeação do conselheiro Gracio Ricardo como relator, que é presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a Fenassojaf iniciará os trabalhos de convencimento dos Conselheiros, “a fim de que possamos ter o pleito acolhido no menor prazo possível”, afirma o presidente. A Federação, juntamente com a Assojaf/RS, já solicitaram o agendamento de uma reunião com o Desembargador para esclarecer e reafirmar o posicionamento da necessidade de aprovação do reajuste na IT.
Durante a ida ao CSJT no dia 30 de junho, o presidente da Fenassojaf foi recebido pela Coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho Superior, Dra. Kátia dos Santos Silva, que recebeu ofício da Federação com o pedido de previsão orçamentária para o reajuste na IT.
Dra. Kátia ouviu as ponderações para que a Área Técnica honre a informação do CFIN/CSJT Nº 49/2015, e opine pelo deferimento do pedido. A Coordenadora se comprometeu a manter coerência na informação técnica, se assim for solicitada.
InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf
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