Com a retomada dos trabalhos pela Assembleia Legislativa da Paraíba, desde o dia de ontem, 02/08/2016, o SINDOJSUPB tem comparecido à Casa na busca da celeridade da tramitação do PLO 918/2016, que trata do incremento da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça do Estado.
No dia de ontem o SINDOJSUPB esteve no Gabinete do Deputado Edmilson Soares em busca de respostas, já que o mesmo é o relator do PLO junto a Comissão de Acompanhamento Controle e Execução Orçamentária, mas o deputado estava em outro compromisso. Assim, no dia de hoje, a representação do oficialato paraibano voltou à AL e lá esteve no gabinete do Deputado Edmilson Soares, o qual, mais uma vez, este se encontrava em plenário, mas foi possível ver a movimentação do PLO e constatar que o mesmo está tramitando, também, junto à Comissão de Administração Serviço Público e Segurança, cujo presidente é o Deputado Anísio Maia, que é também o relator do PLO.
Em contato com o Deputado Anísio Maia, os diretores do SINDOJUSPB prestaram esclarecimentos sobre o PLO, que foi fruto de um acordo com o TJPB, em decorrência do movimento grevista dos servidores do TJPB, em 2015, assim como fizeram uma breve explanação sobre o que significa a indenização de transporte e seus fundamentos legais, mostrando ao parlamentar que o Oficial de Justiça é o único servidor público que exerce a missão estatal em seus veículos particulares e que a indenização de transporte destina-se ao ressarcimento das despesas com o cumprimento dos mandados oriundos das ações penais e daquela em que a parte goza do benefício da assistência judiciária gratuita e que, segundo a Resolução 153 do CNJ, é dever dos tribunais de justiça indenizar justa e previamente os Oficiais de Justiças por este serviço e que, segundo os parâmetros da Lei de Custas e Emolumentos do Estado da Paraíba, os valores pagos pelo TJPB servem para custear o cumprimento de apenas 19 mandados, sendo que a média mensal de mandados cumpridos pela categoria ultrapassa a quantidade de 150.
Diante das explanações dos diretores do SINDOJSUPB, o deputado mostrou-se estarrecido com quadro posto e garantiu que o PLO estará na pauta da próxima reunião da comissão a qual preside, agendada para próxima quarta-feira, dia 10/08, e foi além, tendo dito que solicitará a realização de uma audiência pública, com a participação do SINDOJSUPB e de toda a categoria, para tratar do tema de forma detalhada. Asseverou, ainda, que ao ler o PLO, considerou muito pouco o valor e que buscará estudos técnicos para elevar a indenização para, no mínimo 30%, tendo já solicitado ao SINDOJUSPB que forneça dados técnicos orçamentários que comprovem a viabilidade do reajuste. Contudo, neste momento, será votada a proposta apresentada pelo TJPB, para não causar prejuízo à categoria.
Para o Diretor Secretário Geral do SINDOJUSPB, Joselito Bandeira Vicente, a reunião foi muito proveitosa, pois “houve a possibilidade de darmos visibilidade sobre o que é ser oficial de justiça, já eu boa parte da sociedade não sabe exatamente o que fazemos, e termos a oportunidade de mostrarmos isso a um parlamentar é sempre muito bom, pois assim vamos esclarecendo aqueles que fazem as leis nesse país, sobre a importância e o papel do Oficial de Justiça na concretização da prestação jurisdicional, já que, sem o Oficial de Justiça a justiça não se materializa, somos nós que tornamos concretas as decisões judiciais, que são abstratas, até que o Oficial de Justiça a traga para o campo da concretude”.
Para Alfredo Miranda, Diretor Jurídico do SINDOJSUPB, “a possibilidade da realização de uma audiência pública, para debater o tema da nossa indenização de transportes na Assembleia Legislativa, será algo relevante para a categoria, pois teremos voz diante do parlamento estadual e da população, por meio da TV Assembleia” disse Alfredo.
O SINDOJUSPB já esteve em uma audiência pública da Assembleia Legislativa, no dia 13 de novembro de 2015, para tratar da situação da categoria diante daquela casa, sendo que esta audiência foi uma iniciativa do Deputado Janduhy Carneiro.
Assim, a categoria pode ficar tranquila que o PLO 918/2016, deverá ser votado nas comissões e em plenário, já na próxima quarta-feira dia 10/08.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB
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