segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Revista Visão Jurídica: A importância do Oficial de Justiça

A Revista "Visão Jurídica", lançou a edição 119, intitulada de " Corrupção no Esporte", onde consta uma reportagem sobre a atuação e importância do Oficial de Justiça. Em síntese apertada, há menção do Oficial de Justiça como peça fundamental à prestação jurisdicional, desempenhando uma "função essencial à justiça, pois de nada adiantariam as decisões judiciais se não existisse alguém que as fizesse cumprir".

Outrossim, a reportagem enfatiza a Lei 13.157, de 04 de agosto de 2015, que instituiu o dia nacional do Oficial de Justiça (25 de março), tratando-se, pois, de uma data dedicada a comemorar tão honrosa profissão. Destaca, ainda, que sem o Oficial de Justiça é impossível a tutela jurisdicional, dado a sua essencialidade. Com o NCPC, o Oficial ao diligenciar poderá tentar solucionar a lide, tendo a prerrogativa de promover a autocomposição dos litígios judiciais (Art. 154, inciso VI).

A implementação do Processo Judicial Eletrônico trouxe novos desafios ao Oficialato e não se pode considerar que o trabalho seja pouco e de fácil execução, tanto é que "as comunicações mais singelas são feitas pelos correios, restando aos Oficias as tarefas mais árduas e perigosas". Enfim, que haja cada vez mais a valorização e o reconhecimento social dessa honrosa profissão.

por Asmaa Abduallah



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