terça-feira, 16 de agosto de 2016

Sindojus-PB recebe visita do Deputado Federal Luiz Couto e trata de matérias de interesse dos oficiais de Justiça

16/08/2016 - 20:51 - Por Francisco Noberto Gomes Carneiro

Na ultima sexta-feira, dia 12/08 o Deputado Federal Luiz Couto do PT da Paraíba foi recepcionado na sede do SINDOJUSPB, por membros da diretoria, na ocasião o parlamentar ouviu considerações sobre as atribuições do cargo, tendo se surpreendido com as explanações feitas, e garantido empenho para atender aos pleitos da categoria.

Foi entregue, ao deputado, ofício onde se pediu empenho para que seja dada celeridade à tramitação das Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Leis, concernentes aos interesses da referida categoria, com o desiderato de otimizar a atividade laboral destes servidores do Poder Judiciário, legitimar direitos e desconstituir injustiças.

Foram pautadas sete proposições que tramitam na Câmara dos Deputados, sendo duas PECs, (256/2010, que garante o direito a voto dos servidores na escolha dos presidentes dos tribunais e a 414/2014, que reconhece o Oficial de Justiça como essencial ao Poder Judiciário e carreira de Estado) um Projeto de Lei Complementar (PLP 330/2006, que trata da aposentadoria especial para servidores que exercem carreira de risco, entre elas o Oficial de Justiça) e quatro Projetos de Lei (PL no 3180/2004, que cria o crime de obstrução da justiça; PL no 6971/2006 garante livre estacionamento para os Oficias de Justiça; PL no 8045/2010, Novo Código de Processo Penal; PL no 3335/2012, que se acha apensado no PL 6971/2006). A Exceção do PLP 330/2006, que se encontra na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP – todas as demais proposições legislativas se encontram na CCJ, comissão em que o Deputado Luiz Couto é um dos membros.

Foi dito ao parlamentar paraibano que todos esses pleitos representam anseios da categoria, mas que os mais relevantes entre estes são a PEC 414/2014 e o PLP 330/2006, tendo o deputado dito que envidaria esforços para fazer que todos sejam movimentados, mas dará especial atenção a estes, que foram apontados como mais importantes.

Para o Diretor Secretário Geral do SINDOJSUPB, Joselito Bandeira Vicente, a visita do Deputado Luiz Couto, para o café da manhã na sede do sindicato, foi algo muito importante, “pois quando recebemos um parlamentar na nossa sede, temos tempo de expor sobre nossas atribuições e sobre os nossos pleitos no Congresso Nacional, já quando fazemos as visitas aos seus gabinetes, não dispomos do mesmo tempo, devido as atividades dos parlamentares nas casas legislativas que compõe o Congresso Nacional”.

Após o café da manhã, o Deputado foi com os diretores visitar a nova sede, cujas reformas estão quase concluídas, tendo o parlamentar parabenizado a categoria pela importante aquisição, que contará com um espaço amplo e confortável para as suas atividades, especialmente pelo auditório, que se destinará às assembleias e para a realização de cursos e palestras, na oportunidade foi entregue ao Deputado Luiz Couto e ao seu assessor, uma cópia do livro de autoria do Oficial de Justiça José Guedes, que traz inúmeros causos engraçados, que compõe o anedotário da rotina forense, vivida pelos Oficiais de Justiça.

Fonte: Sindojus-PB

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