O Ministério do Trabalho manteve o registro sindical concedido ao Sindicato dos Oficias de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT).
De acordo com o órgão, não há qualquer ilegalidade no trâmite do presente processo ou procedimento adotado pelo Ministério do Trabalho.
“A decisão do Exmo. Ministro do Trabalho não foi proferida de forma arbitrária, foi proferida na competência legal de julgamento dos recursos administrativos, como autoridade superior”, afirma trecho da decisão.
Entenda o caso: O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) entrou com pedido de reconsideração em face da decisão que indeferiu o recurso administrativo interposto anteriormente.
Segundo o Ministério do Trabalho, o Sindicato está renovando a tese já discutida em face recursal e analisada pela nota técnica.
Com informações do Sindojus-MT
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