sábado, 19 de novembro de 2016

Homem que agrediu oficial de Justiça em Santa Catarina pode ser condenado a mais de 15 anos de prisão

Segundo o Ministério Público o réu Renê Cleber Reia cometeu os crimes de corrupção ativa, resistência qualificada e lesão corporal . Renê foi preso em flagrante no dia 19 de março deste ano e no dia seguinte foi deferida a liberdade provisória mediante fiança e outras condições.

Fórum de Caçador (SC)
O juiz Rodrigo Dadalt da Vara Criminal da Comarca de Caçador (SC), em despacho proferido no último dia 09 de novembro, aceitou aditamento de denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra Renê Cleber Reia acusado de agredir o oficial de Justiça Walter Solle em cumprimento de mandado judicial.

Segundo a denúncia do Ministério Público Renê Cleber Reia cometeu os crimes de corrupção ativa (artigo 333, caput , com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa), resistência qualificada (artigo 329, §§ 1º e 2º com pena de reclusão de 1 a 3 anos) e lesão corporal (artigo 129, caput com pena de detenção de 3 meses a 1 ano), todos previstos no Código Penal. As penas somadas pode chegar a 15 anos de reclusão, 01 de detenção, além de multa.

O juiz designou audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2017 e até lá o réu terá que cumprir as regras estabelecidas para concessão de sua liberdade provisória, sob pena de revogação do benefício e prisão.

O oficial de Justiça Walter Solle em mensagem ao Portal InfoJus BRASIL manifestou que este caso deverá fazer parte dos relatórios competentes a fim de demonstrar às autoridades o risco a que os oficiais de Justiça estão expostos durante o cumprimento do ofício.

Os fatos

No dia 19 de março de 2016, por volta das 09 horas, o oficial de Justiça Walter Solle da Comarca de Caçador a fim de cumprir ordem judicial foi até o endereço do réu Renê Cleber, que então era devedor em ação cível que tramitava na Vara de Família, no entanto o réu para que o oficial de Justiça não cumprisse a ordem judicial, prometeu-lhe vantagem indevida. O que não foi aceito.

Ato contínuo, ao ter a proposta criminosa rechaçada pelo oficial de Justiça, o acusado Renê Cleber passou a se opor à execução da ordem legal, mediante violência agredindo o oficial de Justiça com empurrões e chutes, não tendo a ordem judicial cumprida em razão da residência do réu.

Por fim, ao resistir à execução de ato legal mediante violência, consistente em empurrões e chutes, o réu Renê Cleber Reia, ofendeu a integridade física da vítima Walter Solle, causando-lhe lesões corporais, conforme constatado em laudo pericial.

Após as agressões o réu foi preso em flagrante, mas em 20 de março foi concedida liberdade provisória ao réu, mediante o pagamento de fiança de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), proibição de ausentar da comarca sem autorização judicial e comparecimento semanal em juízo para informar e justificar as suas atividades.

InfoJus BRASIL

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