terça-feira, 29 de novembro de 2016

Presidente da Fenojus se reúne com senadores em busca da aprovação do PLC 030/2007

Presidente da Fenojus com a Senadora Ana Amélia (PP/RS)
O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes, nesta terça-feria (29/11), está em Brasília visitando os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal em busca de apoio para votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC n.o 030/2007.

No último dia 18/11, o senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O novo parecer contém duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O PLC altera o artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma aos integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal, Oficiais de Justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e defensores públicos.”

No parecer, Hélio José afirma que o porte de arma deve ser concedido aos Oficiais de Justiça por tratar-se de profissionais “que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros”.

O senador enfatiza os riscos e violência sofridos pelos Oficiais de Justiça e chama a atenção para o fato de “o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é completamente desconectado da realidade”.

Reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão



Na data de ontem (28/11), João Batista, presidente da Fenojus teve reunião com o presidente do Tribuanal de Justiça do Maranhão, Desembargador Cleones Carvalho Cunha, para apresentação da federação e encaminhamento de demandas da categoria dos oficiais de Justiça. O presidente da Fenojus estava acompanhado do oficial de Justiça do TJMA Emanoel Jansen e do representante da Central dos Sindicatos Brasileiros no Maranhão, Sr. Wennder Robert Rocha.

O presidente da Fenojus reuniu-se também com o oficial de Justiça do Maranhão Anibal Lins, presidente do Sindjus-MA, para tratar de assuntos de interesse do oficialato de Justiça.

Fonte: InfoJus BRASIL

atualizado em 29/11/2016 às 20:28 horas

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