sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

PORTE DE ARMA: Presidência do Senado Federal solicita envio do PLC 030/2007 ao plenário para análise de tramitação conjunta

Senador Ataídes de Oliveira, autor do requerimento
Nesta quinta-feira (08/12), o PLC 030/2007 (porte de arma para os oficiais de Justiça) que se encontrava pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foi enviado ao plenário a pedido da Presidência do Senado Federal, em atendimento ao requerimento do Senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO), de tramitação conjunta com os PLC 152/2015 e PLS 256/2016, por versarem matéria do mesmo teor.

O PLC 030/2007 aguarda deliberação do Senado Federal há quase 10 anos e o requerimento de tramitação conjunta poderá dificultar ainda mais a análise do projeto, pois os demais projetos estão em fases distintas de tramitação.

O PLC 152/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito e está pronto para deliberação do plenário do Senado Federal desde 12/02/2016.

O PLS 256/2016 é de autoria do Senador Hélio José (PMDB/DF) e pretende aprovar a concessão do porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. O projeto foi proposto em junho de 2016 e ainda não foi analisado em nenhuma comissão. Atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

InfoJus BRASIL

10 comentários:

  1. Renan Calheiros é o pior dos político que o Brasil já teve. Nunca fez nada pelo seu estado (Alagoas) e nem tampouco pelo Brasil. Só pensa nele e no próprio bolso. O famoso Maquiavel é peixe pequeno perto dele.

    ResponderExcluir
  2. A FENOJUS deve intervir de IMEDIATO junto ao Senador Hélio José pedindo o desentranhamento do PLC 30/2007 pedindo a tramitação autônoma outra vez.

    ResponderExcluir
  3. Tá na hora de apelar pro povo: da Glock, da Imbel, da Taurus e de toda a indústria armamentista, inclusive a bancada da bala, e até o Super Trump, pra ver se esse trem desenrósca.

    ResponderExcluir
  4. Coincidência ou retaliação? Inclusive, os colegas devem saber que foi o senador ataídes de Oliveira quem votou contra o porte de arma para peritos criminais, sob o fundamento de que eles sempre andariam/poderiam andar com escolta policial, sendo desnecessário o porte de arma para eles. Temo que ele venha a utilizar o mesmo argumento mirabolante (possibilidade de solicitar escolta policial) para negar o porte para nós. No fundo, só consigo ver esse requerimento como protelatório/obstáculo e não como algo que nos beneficiária.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. "Como os peritos criminais e papiloscopistas costumam trabalhar em companhia de policiais armados, os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Pedro Taques (PDT-MT) julgaram desnecessária a autorização de porte para estas categorias. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também apresentou reservas ao PLS 199/2011."

      Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/03/06/rejeitada-extensao-de-porte-de-arma-para-peritos-criminais/

      Excluir
  5. Infelizmente estamos a mercê do bel-prazer destes políticos corruptos de nosso país.

    ResponderExcluir
  6. Não vamos desistir. Vamos continuar lutando pelo porte de arma.

    ResponderExcluir
  7. Quando parecia que estaríamos em momentos finais de uma grande e importante conquista, sempre surge um abençoado para jogar água no nosso chope. Coisa de representantes que não tem compromisso com a nação. Lamentável esta situação, penso que é uma falta de consideração aos representantes dos sindicatos e federação que deslocam até Brasília gastam o dinheiro dos seus sindicalizados para que no fim por uma manobra perversa o grande sonho se torna um grande pesadelo.

    ResponderExcluir
  8. Esse senador é o mesmo que apresentou parecer favoravel ao adicional de periculosidade dos agentes de segurança?

    http://www.agepoljus.org.br/p213.aspx?IdNoticia=7587&idme=546

    Alguma coisa não tá batendo.

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...