sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

PORTE DE ARMA: Presidência do Senado Federal solicita envio do PLC 030/2007 ao plenário para análise de tramitação conjunta

Senador Ataídes de Oliveira, autor do requerimento
Nesta quinta-feira (08/12), o PLC 030/2007 (porte de arma para os oficiais de Justiça) que se encontrava pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foi enviado ao plenário a pedido da Presidência do Senado Federal, em atendimento ao requerimento do Senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO), de tramitação conjunta com os PLC 152/2015 e PLS 256/2016, por versarem matéria do mesmo teor.

O PLC 030/2007 aguarda deliberação do Senado Federal há quase 10 anos e o requerimento de tramitação conjunta poderá dificultar ainda mais a análise do projeto, pois os demais projetos estão em fases distintas de tramitação.

O PLC 152/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito e está pronto para deliberação do plenário do Senado Federal desde 12/02/2016.

O PLS 256/2016 é de autoria do Senador Hélio José (PMDB/DF) e pretende aprovar a concessão do porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. O projeto foi proposto em junho de 2016 e ainda não foi analisado em nenhuma comissão. Atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

InfoJus BRASIL

15 comentários:

  1. Renan Calheiros é o pior dos político que o Brasil já teve. Nunca fez nada pelo seu estado (Alagoas) e nem tampouco pelo Brasil. Só pensa nele e no próprio bolso. O famoso Maquiavel é peixe pequeno perto dele.

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  2. A FENOJUS deve intervir de IMEDIATO junto ao Senador Hélio José pedindo o desentranhamento do PLC 30/2007 pedindo a tramitação autônoma outra vez.

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  3. Tá na hora de apelar pro povo: da Glock, da Imbel, da Taurus e de toda a indústria armamentista, inclusive a bancada da bala, e até o Super Trump, pra ver se esse trem desenrósca.

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  4. Coincidência ou retaliação? Inclusive, os colegas devem saber que foi o senador ataídes de Oliveira quem votou contra o porte de arma para peritos criminais, sob o fundamento de que eles sempre andariam/poderiam andar com escolta policial, sendo desnecessário o porte de arma para eles. Temo que ele venha a utilizar o mesmo argumento mirabolante (possibilidade de solicitar escolta policial) para negar o porte para nós. No fundo, só consigo ver esse requerimento como protelatório/obstáculo e não como algo que nos beneficiária.

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    1. "Como os peritos criminais e papiloscopistas costumam trabalhar em companhia de policiais armados, os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Pedro Taques (PDT-MT) julgaram desnecessária a autorização de porte para estas categorias. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também apresentou reservas ao PLS 199/2011."

      Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/03/06/rejeitada-extensao-de-porte-de-arma-para-peritos-criminais/

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  5. Infelizmente estamos a mercê do bel-prazer destes políticos corruptos de nosso país.

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  6. Não vamos desistir. Vamos continuar lutando pelo porte de arma.

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  7. Quando parecia que estaríamos em momentos finais de uma grande e importante conquista, sempre surge um abençoado para jogar água no nosso chope. Coisa de representantes que não tem compromisso com a nação. Lamentável esta situação, penso que é uma falta de consideração aos representantes dos sindicatos e federação que deslocam até Brasília gastam o dinheiro dos seus sindicalizados para que no fim por uma manobra perversa o grande sonho se torna um grande pesadelo.

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  8. Esse senador é o mesmo que apresentou parecer favoravel ao adicional de periculosidade dos agentes de segurança?

    http://www.agepoljus.org.br/p213.aspx?IdNoticia=7587&idme=546

    Alguma coisa não tá batendo.

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