domingo, 11 de junho de 2017

Lei que isenta Oficiais de Justiça do pagamento de Zona Azul aguarda sanção do prefeito de João Pessoa/PB

Atendendo convite do Sindojus-PB, representando o prefeito Luciano Cartaxo, o superintendente executivo de Mobilidade Urbana de João Pessoa, engenheiro Carlos Batinga discorreu sobre recente Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal da Capital, que permite livre estacionamento e parada de veículos particulares dos Oficiais de Justiça estadual, federal e do trabalho quando em cumprimento de diligências no estacionamento público rotativo “Zona “Azul”.

Batinga afirmou que a lei encontra-se na Procuradoria Jurídica da edilidade para avaliação antes de ser encaminhada ao prefeito Luciano Cartaxo para sanção com ou sem ajustes. Dentre os requisitos essenciais para que os Oficiais de Justiça a usufruam, constam ainda o cadastro do veículo junto a Semob para qualificação pessoal e intransferível que comprove a condição do Oficial de Justiça, para que o Órgão emita a identificação nos moldes da utilizada pelos idosos.

O encontro, que reuniu dezenas de Oficiais de Justiça de várias esferas da Justiça aconteceu no auditório e contou com a presença da vereadora pessoense Elisa Virgínia, autora do PL ao lado vereador Bruno Farias, além dos diretores-presidente e financeiro do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Manoel Cathuyte e do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Federais da Paraíba, Henrique Miranda.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Um comentário:

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