Coletes balísticos serão usados para cumprimento de medidas protetivas de urgência
Na manhã desta quinta-feira (22), novos coletes balísticos foram entregues para uso dos oficiais de Justiça da comarca da Ilha de São Luís. Os coletes serão usados pelos oficiais que cumprem mandados determinando medidas protetivas de urgência em favor de mulheres em situação de violência. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria Penha são de competência da 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar de São Luís.
A entrega dos coletes foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Raimundo Barros, ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e à desembargadora Ângela Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA).
O corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, ressaltou que a medida objetiva tornar mais efetivos e seguros os cumprimentos de mandados em favor de mulheres em situação de violência. Ele ressaltou a sensibilidade do presidente do TJMA em contribuir com as ações de enfrentamento desse problema social, que exige dos Poderes Públicos ações para assegurar os direitos e a dignidade das mulheres. “Temos contado com todo o apoio do presidente do TJMA na luta contra as várias facetas da violência de gênero”, frisou.
A desembargadora Ângela Salazar ressaltou que a medida vai aumentar a segurança e a garantia de que as medidas protetivas – a exemplo daquelas que determinam o afastamento do lar dos autores de agressão – tenham o esperado efeito de assegurar a integridade das mulheres. “Esses atos muitas vezes se dão em locais em situação de violência e podem oferecer riscos”, disse.
O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, informou ainda que solicitou apoio do Comando da Polícia Militar (PMMA), para disponibilização de agentes e viatura, reforçando a efetividade e segurança no cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Vara da Mulher. “É nossa preocupação que as mulheres do nosso Estado contem com a garantia da dignidade de direitos”, observou.
SEGURANÇA - No último dia 15, outras unidades de coletes balísticos foram entregues pelo corregedor-geral, para uso dos oficiais de justiça lotados na Central de Mandados da Comarca da Ilha. Segundo o coordenador de Segurança do Fórum de São Luís, Major Pinheiro, o Tribunal já entregou cerca de 150 coletes balísticos, em São Luís e nas diversas comarcas do Maranhão.
InfoJus BRASIL: Com informações do TJMA
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