O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta-feira (25/09) o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19) para mais categorias de servidores públicos, entre elas os Oficiais de Justiça.
O Projeto de Lei 3723/19, de iniciativa Executivo, estava na lista de votações de ontem (24), mas, a convocação de reunião do Congresso Nacional impediu a análise da matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.
Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.
A sessão plenária acontece a partir das 13:30h desta quarta-feira. Vários oficiais de Justiça estão na Câmara dos Deputados para acompanhar as deliberações.
O Projeto de Lei 3723/19, de iniciativa Executivo, estava na lista de votações de ontem (24), mas, a convocação de reunião do Congresso Nacional impediu a análise da matéria que permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.
Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.
A sessão plenária acontece a partir das 13:30h desta quarta-feira. Vários oficiais de Justiça estão na Câmara dos Deputados para acompanhar as deliberações.
InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf
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