A Câmara dos Deputados encerrou sessão plenária no início desta noite de quarta-feira (25/09) sem a apreciação do Projeto de Lei 3723/2019, que modifica o Estado do Desarmamento, amplia o porte de arma para agentes públicos que exercem atividades de risco, entre estes os oficiais de Justiça.
Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional, inclusive fora de serviço, mas em razão da atividade de risco exercida pela categoria.
Oficiais de Justiça de todo o Brasil acompanham a tramitação do projeto de lei e aguardam sua aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, tendo em vista que é medida que minimiza os riscos inerentes a atividade do oficialato.
InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: