Em março, mês em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça (Dia 25), a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fesojus) mantém agenda movimentada em Brasília, com visitas a parlamentares, CNJ e autoridades do governo federal, buscando melhorias nas condições de trabalho dos oficiais de Justiça, profissionais essenciais ao Poder Judiciário.
Uma das pautas da Fesojus é o reconhecimento da atividade de risco do oficialato de Justiça, com a consequente adoção de medidas de segurança para que estes profissionais possam exercer suas atividades com mais tranquilidade e segurança. Nesse sentido, a aprovação de projeto de lei concedendo o porte de arma funcional para os oficiais de Justiça é pauta da federação e reconhecida pelo governo federal que apresentou o PL 6438/2019 concedendo o porte de arma para os oficiais de Justiça.
Nesta terça-feira (10/03), o presidente da Fesojus teve reunião com o Deputado Sanderson (PSL/RS), vice líder do governo na Câmara dos Deputados para tratar do porte de arma para os oficiais de Justiça no projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim do ano passado e que consta na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na data de hoje, mas que não será levado à votação, conforme adiantou o Deputado Sanderson.
O presidente da Fesojus solicitou melhorias no texto enviado pelo governo, principalmente quanto a cinco itens específicos: porte de caráter pessoal e funcional (em serviço ou fora dele), abrangência nacional, dispensa de taxas, porte para ativos e inativos.
O Deputado Sanderson garantiu que trabalha para aprovação do porte funcional para que os oficiais de Justiça tenham condições de bem desempenhar as suas funções.
Confira o vídeo com o Deputado Sanderson:
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