TJRS apresenta versão finalizada pela Comissão do Plano de Carreira do Judiciário

Em Ato realizado nesta tarde, dia 15 de outubro, o Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, entregou oficialmente a proposta de Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Justiça do RS. A versão final decorreu dos estudos e elaboração do anteprojeto, realizada pela Comissão de Elaboração do PCCS, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein , e objeto de discussões e negociações com as entidades representativas dos servidores, bem como com os próprios servidores do Poder Judiciário. 

A ABOJERIS participou ativamente da mesa de negociação. A primeira versão apresentada pela Comissão previa uma série de prejuízos à categoria. Além de não trazer garantias em relação à incorporação do risco de vida nos proventos de aposentadoria, previa o fim das substituições dos cargos de Oficiais de Justiça, mantinha a defasagem do auxílio-condução nos mesmos moldes atuais e trazia o instituto da remoção de ofício. Como ponto positivo, a primeira versão apresentava a escolaridade do cargo em nível superior em Direito. 

A atuação contundente de todos os Oficiais de Justiça, representados pela ABOJERIS, trouxe melhoras significativas no anteprojeto do Plano de Carreira. Embora ainda não se tenham fixados os valores do auxílio-condução, ficou convencionado que este será reajustado por Ato do Presidente, por meio de regulamento, em janeiro de 2022. Foi prevista, ainda, a absorção da gratificação do risco de vida ao vencimento básico, trazendo segurança jurídica a questionamentos. Além disso, manteve-se a previsão das substituições dos cargos vagos, com o pagamento de 100% do auxílio-condução nas substituições. Foi retirada a previsão da remoção de ofício. Entretanto, houve regresso com relação ao nível de escolaridade do cargo, ficando, para ingresso no cargo, a graduação em qualquer área. 

Agora, o Plano de Carreira tramitará nas instâncias internas do Tribunal de Justiça. Primeiro, no COJE, posteriormente, no COMAG, e, por fim, no Tribunal Pleno. Após, será remetido para a Assembleia Legislativa para votação, devendo ser sancionado pelo Governador. 

A ABOJERIS, com o apoio de todos os Oficiais de Justiça, seguirá lutando por melhorias em todas essas instâncias. Nos próximos dias, novos debates, estratégias e atividades serão desenvolvidas com a categoria, em busca de novos avanços no Plano de Carreira.

InfoJus Brasil: com informações da Abojeris