Governador do Ceará sanciona lei que atualiza a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

A Lei nº 18.003/2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (31/03). Em nome da diretoria do Sindojus-CE, o presidente Vagner Venâncio agredece a todos os atores envolvidos nessa conquista.

O governador do Ceará Camilo Santana publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem a Lei n º 18.003/2022, que altera a Lei Estadual nº 16.273/2017 – a qual instituí o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça –, atualizando a parcela fixa mensal dos Oficiais de Justiça do Ceará. Em nome da diretoria, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, agradece a todos os atores que participaram dessa vitória, conquistada após 11 anos de luta. “Não posso deixar de agradecer a todo o conjunto de diretores e a vocês, oficiais e oficialas de Justiça de todos os rincões do Estado, capital e interior, que tiveram paciência e entenderam a necessidade dessa negociação, que foi demorada, mas chegou a bom termo dentro dessa realidade muito adversa que se vive hoje no país”, destacou.

Agradeceu também ao deputado Guilherme Landim (PDT), que interveio em todos os momentos das negociações e, enquanto relator a mensagem, conseguiu que a lei fosse sancionada em um dia. “O nosso agradecimento ao deputado Guilherme Landim pela sua pronta intervenção que vem honrando a tradição do seu pai, que sempre foi um defensor da categoria dos Oficiais de Justiça”, exaltou. Estendeu os agradecimentos também à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que se sentou à mesa com o sindicato e, com toda hombridade, chegou a um acordo que está sendo um importante para a valorização da categoria dos Oficiais de Justiça.

Relatoria do parecer favorável à Mensagem nº 46/2022, na CCJ da Assembleia Legislativa:

Concurso público

Outra vitória importante conquistada neste ano foi a publicação, por parte do TJCE, de edital de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, outra importante forma de reduzir a sobrecarga e oferecer melhores condições de trabalho à categoria, dando maior celeridade às demandas judiciais.

“É preciso que a gente tenha sempre em mente: unidade. Juntos nós somos fundamentais para todas essas conquistas. Muito obrigado a todos os oficiais e oficialas de Justiça do Estado do Ceará”, reitera Vagner Venâncio.

Confira a mensagem do presidente Vagner Venâncio:

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE