Órgão está há quase dois meses tentando intimar o deputado que permanece circulando com a tornozeleira desligada
Daniel SilveiraCréditos: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
O Ministério Público Federal está há quase dois meses tentando intimar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para depor em um inquérito civil público que apura o pagamento de R$ 220 mil reais da verba do gabinete em Brasília a um advogado de Petrópolis (RJ). Os serviços pagos com dinheiro público nunca foram prestados.
Para tentar localizar o parlamentar que tem circulado em Brasília com a tornozeleira desligada, a procuradora da República Vanessa Seguezzi enviou um ofício à Justiça Federal solicitando que o STF forneça ao MP o endereço do parlamentar que consta nos autos do processo conduzido pela corte do Supremo. Outra possibilidade é que o próprio tribunal o cite.
"Considerando que o réu tem endereço conhecido e (...) os narrados indícios de que nas oportunidades anteriores havia pessoas na residência do citando sem que o oficial tenha sido atendido, há suspeita de ocultação para evitar a citação", afirmou a procuradora.
No ofício a procuradora relata que o oficial de Justiça encarregado de citar Daniel Silveira esteve quatro vezes na casa dele em Petrópolis no mês de março, em diferentes dias da semana, mas não conseguiu encontrá-lo.
Quando foi preso em fevereiro de 2021, por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o MPF tentou intimar Silveira na prisão, que passou para o regime domiciliar antes de receber a citação.
Para tentar evitar que Silveira escape da intimação o MPF pediu ao Supremo para emitir uma citação por hora certa no endereço residencial do parlamentar. Esse mecanismo exige que a pessoa citada compareça para depor em um horário determinado.
Caso ele não obedeça a essa intimação, o caso pode seguir à sua revelia. Foi solicitada também uma carta precatória (meio de comunicação entre juízos de diferentes comarcas) a ser encaminhada para o escritório de seu mandato em Petrópolis.
InfoJus Brasil
Fonte: Revista Fórum
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