quinta-feira, 8 de junho de 2023

Pedido de vista adia julgamento da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça


O pedido de vista antecipada apresentado pelo ministro Benjamin Zymler adiou, mais uma vez, a análise da Representação 036450/2020-0 no Tribunal de Contas da União.

O processo referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça esteve em pauta na sessão plenária desta quarta-feira (07), porém, assim que anunciado, o ministro Benjamin requereu a vista pelo prazo de 60 dias.

Esta foi a segunda vez que a matéria esteve em pauta no TCU. No dia 24 de maio, a Representação foi retirada de pauta devido ao baixo quórum presente para o julgamento.

A coordenadora do SINDJUFE/MS e da Fenajufe, Márcia Pissurno, esteve no plenário do Tribunal de Contas nesta quarta-feira e acompanhou a sessão. Segundo a assessoria jurídica do sindicato que esteve presente na reunião da Corte, após o prazo de 60 dias requerido pelo ministro Benjamin, o processo retorna à pauta de julgamentos com a abertura para as sustentações orais requeridas pela Fenajufe e Fenassojaf, na defesa da legalidade do pagamento aos Oficiais de Justiça.

O SINDJUFE/MS segue atento a essa pauta.

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