PEC 23 e a atuação AFOJEBRA

As diretorias da AFOJEBRA e AOJESP estiveram com o Deputado Federal e Oficial de Justiça Ricardo Silva ocasião em que foi demonstrada a preocupação de se elaborar um texto de PEC que seja juridicamente passível de ser aprovado.

Os dirigentes da AFOJEBRA possuem um histórico de conquistas para a categoria em seus estados, em especial nos últimos anos, e sempre pautou suas ações em aprofundados estudos de viabilidade, fundamentos jurídicos e normativos, com responsabilidade para acertar em proposta de texto que tecnicamente seja bem visto pelo Congresso Nacional, posto que trabalhamos há muitos anos com o legislativo e já aprovamos projetos importantes e derrubamos outros nocivos à categoria através de grande articulação, evitando ao máximo textos que podem ser rejeitados de imediato por falhas técnico-jurídicas.

O Oficial de Justiça na Constituição Federal é um projeto e desejo antigo da AFOJEBRA que vem sendo perseguido há alguns anos, inclusive com a propositura da PEC 414/2014 com idêntico objetivo e que não teve parecer favorável do relator (clique aqui). Também conquistamos a inclusão do Oficial de Justiça na qualidade de carreira de estado no texto da Reforma Administrativa, atuação AFOJEBRA junto ao Deputado Federal Sanderson, que por sua vez intermediou o contato com o Deputado Federal Major Vitor Hugo, que foi quem conseguiu a alteração no texto do relator.

Estamos entrando em contato com a assessoria de diversos parlamentares em Brasília visando um feedback sobre o texto da PEC 23/2023 e assim verificarmos a viabilidade do texto apresentado. Estamos agradecidos ao Deputado André pela iniciativa e ao Deputado Ricardo Silva pelo apoio de sempre e firmamos o compromisso de produzirmos, se necessário, os ajustes para aprimoramento do texto. A AFOJEBRA está de prontidão apoiando e trabalhando para inclusão e aprovação de qualquer projeto em benefício dos Oficiais de Justiça, como sempre fez, inclusive da PEC 23/2023.

InfoJus Brasil: com informações da AFOJEBRA.

(O portal destacou partes do texto com negrito e sublinhado).