O deputado federal ribeirão-pretano Ricardo Silva (PSD) assume nesta quarta-feira, 8 de novembro, a presidência da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional. A frente conta com o apoio de mais de 240 deputados e senadores. O ato de lançamento da frente será no Plenário 5 da Câmara Federal, em Brasília.
A proposta de criação da frente foi apresentada pelo deputado, que é oficial de justiça de carreira, e tem como objetivo representar a categoria que é responsável por realizar citações, prisões, penhoras e outras diligências relacionadas ao processo judicial. A frente será essencial para barrar tentativas de tirar do oficial de justiça atribuições que são inerentes à profissão, como é o caso das execuções de dívidas.
“Os cartórios extrajudiciais querem pegar para eles isso. Só que é um risco para o cidadão comum ficar nas mãos de um cartório. Como um cartório vai cumprir uma ordem de execução, uma ordem de penhora, e invadir a casa de alguém”, questiona o deputado.
O movimento é resultado de uma mobilização das entidades que representam a categoria no âmbito nacional, como a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e a Associação Federal Dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afrojeba).
Fonte: TRIBUNA RIBEIRÃO
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