Segue abaixo texto e vídeo sobre as ações:
"Prezados Oficiais de Justiça,
Estivemos hoje com o Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e conversamos sobre os mais importantes aspectos da Proposta de Emenda Constitucional desde a sua concepção. O Deputado se mostrou sensível às demandas dos Oficiais e informou que irá fazer o possível para adiantar o relatório contemplando as principais demandas.
Seguiremos batalhando para inserir os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça. Trata-se de proposta extremamente importante para garantir a valorização da categoria.
Paralelamente, também conversamos em diversas lideranças parlamentares sobre os Vetos 25 e 33. O trabalho tem sido realizado no sentido de derrubar o veto 25 (para manter a VPNI decorrente dos quintos, evitando a absorção pelo PCS e permitindo a cumulação com a GAE) e de manter o veto 33 (para manter com os Oficiais de Justiça a atribuição exclusiva de realizar busca e apreensão nos processos cíveis).
A sessão do Congresso Nacional está marcada para amanhã, às 10:00. Muito importante a participação de todos nessa luta! Para qualquer novidade, avisaremos.
Abraços a todos!
Brasília/DF, 13 de dezembro de 2023.
Gerardo Alves Lima Filho
Presidente da UniOficiais/BR (Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil)
Diretor-executivo do Instituto UNOJUS"
InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
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