O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta terça-feira (4/11), o Projeto de Lei nº 4750/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajuste salarial de 25,97% aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com apenas 299 votos contrários, e segue agora para análise do Senado Federal. (Foram 299 votos favoráveis, 119 contrários e 04 abstenções).
Confira o projeto de lei AQUI.
Antes da votação do mérito, o plenário analisou um requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A tentativa de adiamento foi rejeitada por expressiva maioria, com 287 votos contrários, 125 favoráveis e 412 deputados votantes no total. Durante a votação do mérito, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) manteve seu posicionamento contrário à proposta de reajuste salarial dos servidores do Judiciário. O PL e o Novo foram os únicos partidos que orientaram voto contra o reajuste dos servidores do Judiciário.
Com a manutenção da matéria na pauta, os parlamentares votaram o texto principal, que foi aprovado conforme o parecer favorável do relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF). Durante sua manifestação em plenário, o relator destacou que o projeto tem o objetivo de preservar o poder aquisitivo dos servidores, assegurando a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos anos, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Os parlamentares rejeitaram a Emenda de Plenário nº 1, a única apresentada ao projeto, e aprovaram integralmente o texto original encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL 4750/2025 estabelece reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. Segundo o texto aprovado, a recomposição observa parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será implementada de forma escalonada, compatibilizando a valorização da carreira com a responsabilidade fiscal.
De iniciativa do Supremo Tribunal Federal, o projeto integra o conjunto de medidas de valorização dos servidores do Poder Judiciário da União, ao lado do PL 3084/2025, que trata da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) e ainda aguarda votação.
A aprovação do PL 4750/2025 representa um avanço importante para a política remuneratória do Judiciário Federal, reconhecendo o papel essencial dos servidores na garantia da efetividade da Justiça em todo o país.
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