Oficiais de Justiça do TJMG passam a usar câmeras corporais para reforçar segurança nas diligências

A cerimônia de entrega simbólica das câmeras corporais ocorreu no Gabinete da Presidência do TJMG (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou a implementação de câmeras corporais para Oficiais de Justiça, com início por meio de um projeto piloto na comarca de Belo Horizonte. A medida busca ampliar a segurança no cumprimento de mandados judiciais e ocorre em meio a relatos de aumento de situações de risco enfrentadas por esses profissionais no exercício da função.

A entrega simbólica dos equipamentos foi realizada no dia 26 de março, um dia após o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Nesta fase inicial, o objetivo é avaliar aspectos técnicos e operacionais da utilização das câmeras, antes de eventual ampliação para outras regiões do estado.

Uso será facultativo durante as diligências

De acordo com o tribunal, o uso das câmeras será discricionário, cabendo ao próprio Oficial de Justiça decidir sobre a gravação conforme a complexidade e o contexto da diligência. A atuação desses servidores envolve o cumprimento de ordens judiciais como intimações, reintegrações de posse, buscas e apreensões e medidas relacionadas à violência doméstica, muitas vezes em ambientes de tensão.

Modelo de câmera corporal que será utilizado, em ação-piloto, por oficialas e oficiais de Justiça da Comarca de Belo Horizonte (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

Há registros de aumento da agressividade em abordagens, especialmente em casos ligados à Lei Maria da Penha, o que tem levado à adoção de medidas voltadas à proteção desses profissionais.

Medida busca segurança e transparência

Segundo o TJMG, a utilização das câmeras corporais pode atuar como instrumento de inibição de conflitos, além de contribuir para a transparência das diligências e a segurança jurídica dos atos praticados durante o cumprimento dos mandados.

A iniciativa também integra um conjunto de ações voltadas à melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, incluindo medidas de segurança institucional e suporte aos servidores em situações de risco.

Posição do Sindojus-MG

O Sindojus-MG avalia a implementação das câmeras corporais como um avanço nas políticas de proteção à categoria. A entidade destaca que a medida contribui para ampliar a segurança durante o cumprimento de mandados, especialmente em situações consideradas sensíveis.

Segundo o sindicato, o uso dos equipamentos, por ser facultativo, respeita a autonomia funcional dos Oficiais de Justiça e as particularidades de cada diligência. A entidade também ressalta que a iniciativa pode fortalecer a transparência das abordagens e proporcionar maior segurança jurídica tanto para os servidores quanto para os cidadãos envolvidos.

O Sindojus-MG informa ainda que acompanha a implementação do projeto piloto e participa das discussões voltadas ao aprimoramento das condições de segurança dos Oficiais de Justiça no estado.

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