Oficiais de Justiça de Pernambuco receberão smartphones para utilização do sistema Mandamus

Os Oficiais de Justiça de Pernambuco contarão com um importante reforço tecnológico para o cumprimento dos mandados judiciais. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, nesta sexta-feira (19), a doação de 500 smartphones da Receita Federal, equipamentos que serão destinados à implantação da ferramenta Mandamus, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar e digitalizar as atividades da carreira.

A iniciativa representa mais um avanço na transformação digital do Poder Judiciário e tem como foco principal oferecer melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça, responsáveis por levar as decisões judiciais até a população em todo o Estado.

O Mandamus, sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais brasileiros, é uma plataforma digital criada para modernizar e otimizar o cumprimento de mandados judiciais. A ferramenta permite que os Oficiais de Justiça recebam, organizem e executem diligências diretamente por dispositivos móveis, registrando atos processuais em tempo real, produzindo certidões eletrônicas e promovendo maior agilidade, eficiência e segurança no cumprimento das ordens judiciais.

Entre as funcionalidades do sistema estão a utilização de Inteligência Artificial para leitura de decisões judiciais, classificação de prioridades e geração automática de mandados, além da elaboração de rotas otimizadas para o cumprimento das diligências. O sistema também possui integração com aplicativos de navegação, permitindo a definição dos melhores percursos diários para os Oficiais de Justiça.

Outra inovação é a possibilidade de acesso aos mandados diretamente pelo smartphone durante a diligência. O Oficial de Justiça poderá realizar o cumprimento da ordem judicial, coletar assinaturas eletrônicas, registrar recusas e devolver automaticamente a certidão ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), reduzindo etapas burocráticas e aumentando a eficiência da prestação jurisdicional.

O sistema ainda foi projetado para funcionar em locais sem acesso à internet, permitindo que as diligências sejam realizadas normalmente e sincronizadas posteriormente com os sistemas do tribunal.

Durante a cerimônia de entrega, o presidente do TJPE destacou que a iniciativa contribuirá para tornar mais ágil, eficiente e segura a atividade dos Oficiais de Justiça, fortalecendo o processo de modernização do Judiciário pernambucano e aprimorando o atendimento ao cidadão.

A expectativa é de que o Mandamus seja implantado gradualmente no segundo semestre de 2026.

Atualmente, o TJPE conta com aproximadamente 1.100 Oficiais e Oficialas de Justiça em atividade. Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco, Marco Antônio Soares de Albuquerque, a medida representa um importante investimento na valorização da carreira e no fortalecimento da prestação jurisdicional, proporcionando mais eficiência, segurança e celeridade ao cumprimento dos mandados judiciais.

A doação dos equipamentos integra a política da Receita Federal de destinação de mercadorias apreendidas em operações de combate ao contrabando, descaminho e outros ilícitos, permitindo que bens sejam utilizados em ações de interesse público e benefício direto da sociedade.

A iniciativa reforça uma tendência nacional de modernização das atividades dos Oficiais de Justiça, que cada vez mais incorporam ferramentas tecnológicas e recursos de inteligência processual para garantir maior efetividade, rapidez e segurança no cumprimento das decisões judiciais.

Com informações do TJPE e do Conselho Nacional de Justiça

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