Uma reportagem publicada pelo portal PBNews destacou a importância da atuação de uma Oficiala de Justiça da Comarca de João Pessoa (PB), cuja certidão foi utilizada como um dos principais fundamentos para uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve suspensa uma ordem de desocupação de imóvel localizado no Loteamento Cidade Recreio Cabo Branco, no bairro Altiplano, na capital paraibana.
De acordo com a reportagem, a desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, relatora do Agravo de Instrumento nº 0803039-70.2026.8.15.0000, ressaltou expressamente a relevância das informações constatadas pela Oficiala de Justiça durante o cumprimento da ordem judicial.
No voto, a magistrada registrou que a certidão descreveu a existência de três residências no local e a presença de diversos familiares de um dos réus originários, circunstâncias que não poderiam ser desconsideradas na análise do caso.
Constatação presencial foi decisiva
O recurso foi apresentado pelo Espólio de Paulo Miranda D'Oliveira e Maria Jady Miranda contra decisão da 15ª Vara Cível de João Pessoa que havia suspendido a desocupação do imóvel.
Os ocupantes, Leonardo Lima e Rosivania Souza, alegaram residir no local há mais de vinte anos e sustentaram que não participaram da ação originária.
Ao apreciar o recurso, a Terceira Câmara Cível negou provimento, mantendo a suspensão da ordem de desocupação até o esclarecimento da situação possessória e da correta delimitação do imóvel. A decisão foi unânime.
Segundo a desembargadora Túlia Neves, embora existam divergências quanto à identificação do lote, a diligência realizada pela Oficiala de Justiça confirmou a presença dos agravados no imóvel, recomendando cautela antes da adoção de uma medida que poderia gerar consequências de difícil reversão.
Trabalho técnico reforça a efetividade da Justiça
Ainda conforme a reportagem, a Oficiala de Justiça Lauriana Gomes Fontes Araújo afirmou sentir-se honrada por ver seu trabalho técnico contribuir para uma decisão de segundo grau.
Segundo ela, o reconhecimento evidencia a importância da atuação responsável dos Oficiais de Justiça e reforça o papel desempenhado pela categoria na efetividade da prestação jurisdicional.
O presidente do Sindojus-PB e vice-presidente legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira Vicente, também destacou que o avanço das ferramentas tecnológicas amplia a atuação dos Oficiais de Justiça, mas não substitui a necessidade das diligências presenciais.
Para ele, há situações em que somente a constatação direta da realidade permite retratar corretamente os fatos, especialmente quando a decisão judicial depende da verificação presencial de pessoas, imóveis e circunstâncias que não podem ser plenamente demonstradas por documentos eletrônicos.
O caso reforça a importância da fé pública das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça, que frequentemente servem como elemento probatório essencial para subsidiar decisões judiciais em todas as instâncias.
Fonte: Reportagem publicada pelo portal PBNews, com informações de Cândido Nóbrega, assessor de imprensa do Sindojus-PB.
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