Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) participaram de um curso de capacitação voltado ao aperfeiçoamento do cumprimento de mandados relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa foi promovida pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e ocorreu nos dias 23 e 24 de julho, nas cidades de Arapiraca e Maceió.
A informação foi divulgada pelo portal Justiça de Saia, que repercutiu a capacitação realizada pela Esmal.
Formação abordou aspectos jurídicos, operacionais e humanizados
O curso, intitulado "Cumprimento de mandados em matéria de violência doméstica", foi ministrado por Samara Carina Albuquerque França, diretora de Secretaria do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
Durante a capacitação, os participantes aprofundaram conhecimentos em Direito Processual Penal, Criminologia e Direitos das Mulheres, com foco na atuação dos Oficiais de Justiça durante o cumprimento das ordens judiciais relacionadas à violência doméstica.
Segundo a instrutora, um dos objetivos foi contextualizar o trabalho dos Oficiais de Justiça dentro da rede estadual de proteção às vítimas.
"É importante que o Oficial de Justiça saiba orientar a vítima sobre a rede de apoio e os serviços de assistência social, psicologia e assistência jurídica existentes no Estado", destacou.
Procedimentos específicos para cada tipo de mandado
A programação também abordou os aspectos práticos do cumprimento de diferentes modalidades de mandados, especialmente as ordens de intimação e de afastamento do agressor.
Foram apresentados os procedimentos operacionais específicos para cada situação, bem como os requisitos previstos no Código de Normas da Corregedoria do TJAL.
De acordo com Samara França, compreender essas diferenças é fundamental para garantir segurança jurídica e efetividade na execução das medidas protetivas.
Atendimento humanizado e prevenção da revitimização
Outro tema de destaque foi a necessidade de uma atuação humanizada dos Oficiais de Justiça durante o contato com mulheres em situação de violência.
O curso enfatizou a importância de evitar condutas que possam gerar revitimização, orientando os participantes sobre posturas, abordagens e formas de comunicação que preservem a dignidade e reduzam os impactos emocionais sofridos pelas vítimas.
Além disso, foram discutidas as recentes atualizações legislativas relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Capacitação fortalece a atuação dos Oficiais de Justiça
A realização de cursos especializados contribui para o aperfeiçoamento técnico dos Oficiais de Justiça e reforça o papel desempenhado por esses servidores na efetivação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A atuação qualificada no cumprimento dos mandados é considerada um dos elementos essenciais para garantir proteção rápida às vítimas e maior efetividade às decisões judiciais.
Fonte: Portal Justiça de Saia, com informações do AL1.
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