.jpg)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será o primeiro tribunal brasileiro a implantar um projeto-piloto da política de inteligência processual voltada à atuação dos Oficiais de Justiça. A iniciativa, fundamentada na Recomendação CNJ nº 170/2026, começará a ser operacionalizada no dia 10 de agosto, inicialmente nas Varas da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia.
O projeto foi discutido nesta terça-feira (14), durante reunião realizada no gabinete da Presidência do TJGO, em Goiânia, entre o presidente do Tribunal, desembargador Leandro Crispim, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva.
Também participaram do encontro o primeiro vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; e o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Assis Garcia.
Inteligência processual amplia a atuação dos Oficiais de Justiça
A implantação do projeto-piloto representa um importante avanço para a carreira dos Oficiais de Justiça, que passarão a contar com ferramentas tecnológicas e fluxos de trabalho estruturados para a realização de pesquisas destinadas à localização de pessoas e bens.
A atribuição de inteligência processual permite que os Oficiais de Justiça utilizem informações e sistemas eletrônicos para ampliar a efetividade do cumprimento das decisões judiciais, especialmente em processos de execução, localização patrimonial e penhora.
A iniciativa está alinhada às novas diretrizes do CNJ, que orientam os tribunais a disponibilizarem mecanismos tecnológicos capazes de ampliar o acesso dos Oficiais de Justiça a informações relacionadas aos destinatários das ordens judiciais, devedores e respectivos patrimônios.
Projeto começará pelas Varas da Fazenda Pública Municipal
De acordo com o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, o projeto já se encontra em estágio avançado e terá início em 10 de agosto, na Central de Mandados Especializados da comarca de Goiânia.
Na primeira etapa, a atuação será direcionada às Varas da Fazenda Pública Municipal. Posteriormente, o modelo deverá ser ampliado gradativamente para outras unidades judiciárias do Estado de Goiás.
Para o presidente do Tribunal, a incorporação de ferramentas tecnológicas contribuirá para tornar mais ágeis e eficientes as diligências de localização de pessoas e bens realizadas pelos Oficiais de Justiça.
A implantação do projeto também coloca o TJGO em posição de destaque nacional na aplicação prática da política de inteligência processual estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Modelo poderá ser expandido para outros tribunais
O conselheiro do CNJ Marcello Terto e Silva explicou que a iniciativa envolve a organização dos fluxos de trabalho dos Oficiais de Justiça nas atividades de pesquisa patrimonial e localização de pessoas.
Segundo o conselheiro, o objetivo é estruturar o projeto no TJGO e, a partir da experiência desenvolvida em Goiás, possibilitar sua expansão para outros tribunais brasileiros.
A expectativa é que o projeto-piloto contribua para o desenvolvimento de um modelo nacional capaz de tornar o cumprimento das ordens judiciais mais eficiente, eficaz e concreto.
Nova atribuição fortalece a carreira
A inteligência processual constitui uma nova atribuição dos Oficiais de Justiça, somando-se às atividades tradicionais da carreira, como citações, intimações, penhoras, avaliações, buscas e apreensões, constatações e demais diligências determinadas pelo Poder Judiciário.
Com a nova atribuição, os Oficiais de Justiça ampliam sua participação na localização de pessoas e bens, no levantamento de informações relevantes e na preparação das diligências, contribuindo diretamente para a efetividade das decisões judiciais.
A experiência do TJGO será acompanhada com atenção pela categoria, especialmente diante da possibilidade de o modelo ser utilizado como referência para a implantação da política de inteligência processual em tribunais de todo o país.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Leia a publicação original do TJGO:
📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
➡️ Siga no Instagram: https://www.instagram.com/infojus.oficial/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: