Nova funcionalidade integra ferramentas de investigação patrimonial e constrição judicial, permitindo restrições sobre contas bancárias, veículos e aeronaves. Medida busca agilizar o cumprimento de decisões e a recuperação de créditos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta quinta-feira (5/11), a ampliação das funcionalidades do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). A plataforma, que já era utilizada para localizar patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, passa a permitir também a solicitação e o acompanhamento de bloqueios judiciais de bens e ativos diretamente em um único ambiente digital.
A novidade busca dar maior agilidade à execução de decisões judiciais, especialmente nos processos que envolvem cobrança de dívidas, cumprimento de sentenças e recuperação de ativos.
Com a atualização, magistrados e servidores autorizados poderão realizar pesquisas patrimoniais, solicitar restrições e acompanhar o andamento das medidas sem a necessidade de acessar separadamente diferentes sistemas do Poder Judiciário.
Bloqueios de contas, veículos e aeronaves em uma única plataforma
O novo módulo do Sniper integra ferramentas já utilizadas pelo Judiciário, como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), o Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e o sistema de restrições judiciais sobre aeronaves (Anacjud).
Por meio do Sisbajud, será possível solicitar bloqueios de valores existentes em contas bancárias e outros ativos financeiros, além de acompanhar transferências para contas judiciais e pedidos de desbloqueio.
No Renajud, a plataforma permitirá solicitar restrições sobre veículos, incluindo registro de penhora e impedimentos de circulação, transferência ou licenciamento, conforme a determinação judicial.
Em relação às aeronaves, a integração com o Anacjud facilitará a realização de restrições sobre registros no sistema aeronáutico brasileiro.
Uma das novidades é a possibilidade de programar tentativas automáticas e recorrentes de bloqueio. Conforme as configurações estabelecidas, o sistema poderá realizar novas tentativas de restrição a cada 48 horas.
O Sniper também manterá o histórico das solicitações, permitindo acompanhar o envio, as respostas, os cancelamentos e a conclusão das medidas.
CNJ destaca maior eficiência no cumprimento das decisões judiciais
Segundo o juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a ampliação representa um avanço na integração das ferramentas utilizadas pelo Poder Judiciário.
A principal mudança é a possibilidade de reunir, em uma única plataforma, procedimentos que anteriormente exigiam consultas e solicitações em sistemas distintos.
O magistrado destacou que a tecnologia busca simplificar a investigação patrimonial, reduzir etapas operacionais e facilitar o cumprimento das decisões judiciais.
A nova funcionalidade não substitui os sistemas responsáveis pela efetivação das restrições. O Sniper centraliza as solicitações e o acompanhamento, enquanto Sisbajud, Renajud e Anacjud continuam executando as medidas correspondentes.
O acesso permanece condicionado às permissões dos usuários nos sistemas integrados. Segundo o CNJ, é necessário possuir cadastro no Renajud para acessar o Sniper.
Ferramenta também tem relação com o trabalho dos Oficiais de Justiça
A ampliação do Sniper é relevante para a atividade de execução judicial, campo em que os Oficiais de Justiça desempenham atribuições essenciais, como penhoras, avaliações, buscas e apreensões e outras medidas determinadas pelos magistrados.
A localização prévia de patrimônio e a identificação de restrições judiciais podem contribuir para o planejamento e a efetividade das diligências que dependem da atuação desses profissionais.
O sistema também permite maior integração entre as etapas eletrônicas da execução e as providências materiais necessárias ao cumprimento das decisões.
É importante observar, entretanto, que o anúncio do CNJ não estabelece novas atribuições nem amplia automaticamente as permissões de acesso dos Oficiais de Justiça. A utilização das funcionalidades depende das autorizações e dos perfis definidos para cada usuário.
As medidas que exigem atuação presencial, constatação, avaliação de bens e execução material de ordens judiciais continuam sujeitas aos procedimentos legais próprios.
Plataforma já registrou mais de 550 mil pesquisas patrimoniais
Lançado em 2022, o Sniper integra o Programa Justiça 4.0, iniciativa de transformação digital do Poder Judiciário brasileiro.
Em agosto de 2026, o CNJ informou que a plataforma havia registrado mais de 550 mil pesquisas patrimoniais ao longo de um ano, realizadas por 24.271 magistrados e servidores.
A ferramenta reúne informações de diferentes bases oficiais, incluindo dados da Receita Federal, registros de veículos, aeronaves, embarcações, vínculos societários e informações cartoriais.
Com a nova funcionalidade, o CNJ pretende ampliar a eficiência das execuções judiciais, reduzir procedimentos repetitivos e facilitar a localização e a constrição de patrimônio.
A atualização representa mais um passo na modernização das ferramentas de apoio à Justiça, com reflexos sobre a efetividade das decisões judiciais e a recuperação de créditos reconhecidos em processos.
Fontes oficiais
Conselho Nacional de Justiça — 5 de novembro de 2026
Justiça ganha agilidade para achar e bloquear bens com sistema Sniper
CNJ — Informações sobre o Sistema Sniper
Conheça a plataforma e suas funcionalidades
InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
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