Empossados falam da realização do sonho de ser Oficial de Justiça e da disposição para reforçar a prestação jurisdicional no Ceará

Durante a solenidade, o presidente do TJCE voltou a falar sobre a essencialidade do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário. “Com todos os avanços da modernidade é uma atividade essencial”, frisou.

Fotos: Paulo Oliveira/TJCE

Depois de muito estudo, dedicação e abdicação chegou o tão esperado dia de posse como Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em cerimônia presidida pelo chefe da Corte, desembargador Abelardo Benevides, tomaram posse ontem, no Auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, sete oficiais e oficialas de Justiça, que reforçarão os quadros nas comarcas de: Campos Sales, Independência, Juazeiro do Norte, Morada Nova e Sobral. Os outros dois nomeados, que serão lotados nas Comarcas de Tauá e Juazeiro do Norte, tomarão posse em breve.

Atendendo ao convite feito pelo desembargador Abelardo Benevides, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, compôs a mesa juntamente com o secretário de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão. Durante os cumprimentos aos presentes, o gestor agradeceu ao representante da categoria dos Oficiais de Justiça pela parceria e pelos diálogos sempre visando ao bem da instituição e em defesa dos associados e associadas, e desejou as boas-vindas aos novos Oficiais de Justiça do Ceará.

Foto: Paulo Oliveira/TJCE

“Desejamos que sejam felizes nessa nova função, que venham com amor e dedicação para nos ajudar. O Poder Judiciário passa por um bom momento, é um tribunal organizado, modernizado, com bom quadro funcional em todos os setores e vocês vêm a somar. Sejam bem-vindos. Tenho convicção e confiança no trabalho dos senhores e das senhoras. Há algumas carências e a gente, com a presença de vocês, quer suprir essas carências”, destacou.

Assim como em maio deste ano, por ocasião da posse dos dez aprovados e aprovadas no concurso realizado no ano, o presidente do Tribunal de Justiça voltou a falar sobre a essencialidade do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário. “Com todos os avanços da modernidade é uma atividade essencial. Continua e sempre vai precisar do Oficial de Justiça. É ele quem faz esse contato direto com as partes, as testemunhas, com os advogados e todos aqueles que atuam no judiciário”, exaltou.

“Com todos os avanços da modernidade é uma atividade essencial. É ele quem faz esse contato direto com as partes, as testemunhas, com os advogados e todos aqueles que atuam no judiciário”, exaltou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides.

Atenção à saúde mental

Além de prestar um bom serviço à sociedade, o que enfatizou ser obrigação de todos os magistrados e servidores, com qualidade e a maior celeridade possível, o desembargador Abelardo Benevides acrescentou que o tribunal também se preocupa com o público interno e mencionou o programa Vida em Equilíbrio, lançado em maio deste ano, três meses depois de tomar posse como presidente do TJCE.

“Vocês vão se deparar com dificuldades. A vida é dura e cobra da gente, e o Oficial de Justiça, que está lá na ponta, que vai na comunidade, onde tem o tráfico, a droga, a pobreza, a miséria, às vezes fica afetado emocionalmente e nós trabalhamos isso internamente. Temos um programa voltado à saúde física e mental de servidores e magistrados, o tribunal também se preocupa com isso. Esperamos que todos sejam felizes no trabalho e que se realizem”, expressou.

Desafogar as comarcas no Interior

Entre os empossados e empossadas, o sentimento foi de realização de um sonho, além do desejo de ser o braço do Poder Judiciário para a população cearense e desafogar os oficiais e oficialas que compõem o quadro, os quais se encontram sobrecarregados com a carência de Oficial de Justiça no Interior e na Capital.

Rodrigo Holanda, que ocupava um cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, contou que está ansioso para assumir na comarca de Juazeiro do Norte e, inclusive, já foi conhecer a cidade para sentir como ela é e afirmou que ficou bastante satisfeito. “Confesso que está uma expectativa boa pela profissão. É um novo cargo, para mim é tudo novo e quero realmente conhecer a profissão. Estou bem disposto a dar o meu máximo para prestar um serviço público adequado”, disse.

Foto: Paulo Oliveira/TJCE

O sentimento é o mesmo de Mariana Santos, que também assumirá em Juazeiro do Norte, na região do Cariri. “Estou ansiosa, a gente já sabe que tem seis Oficiais de Justiça lá e estão todos muito felizes com a nossa chegada. Também estamos felizes em poder ajudá-los”, destacou.

Mesmo sem nunca ter tido contato com a atividade de Oficial de Justiça, Lucas Peres, que assumirá em Campos Sales, comentou que esse será um desafio que abraçou desde que se propôs a prestar concurso público para o cargo. “Já me senti Oficial de Justiça antes mesmo de assumir, pelo tanto que a gente trabalhou pelas nomeações junto com o sindicato. Sinto-me preparado”, assegurou.

Em contato prévio com o Oficial de Justiça da comarca, que já o passou alguns direcionamentos, Lucas frisou que já amou a comarca antes mesmo de chegar lá. “Estou com uma expectativa muito grande de ir para lá e poder conhecer”, confessou.

Dinamicidade da profissão

Servidor efetivo da Prefeitura de Teresina desde 2019 e bancário por sete anos, Gabriel Amorim contou que escolheu prestar concurso para Oficial de Justiça, pois buscava uma atividade mais dinâmica, que pudesse ter contato com as pessoas, e menos burocrática. Mesmo sem ter um familiar ou alguém próximo que seja da área do Direito que possa dar um toque inicial sobre a carreira, ele observou que irá desbravá-la e espera ser muito feliz nessa jornada, o que considera mais importante.

Exemplo e inspiração

Para dois empossados, o exemplo de seus pais foi o que os inspirou a prestar concurso público para o cargo. Odemirton Oliveira Neto, que assumirá em Juazeiro do Norte, advogou por sete anos, mas disse que sempre gostou da profissão, porque viu o exemplo dentro de casa – o seu pai é Oficial de Justiça do TJ do Rio Grande do Norte há 18 anos. “Conheço bem a profissão por causa do meu pai e resolvi prestei concurso por causa disso. Estou na expectativa de chegar em Juazeiro e prestar o melhor serviço possível para a população, desafogar os colegas, que eu sei que estão sobrecarregados, e tentar prestar a melhor jurisdição possível na cidade, sendo o braço e o rosto do Poder Judiciário para a população”, exaltou.

Foto: Paulo Oliveira/TJCE

A motivação foi a mesma de Renata Costa, filha do Oficial de Justiça Evandro Saboia, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, o qual exerce a profissão há 17 anos. “Ele sempre passou para mim que gostava muito de ser Oficial de Justiça, que é uma profissão boa e quando comecei a prestar concurso foi uma carreira que sempre quis fazer, principalmente por ser no meu estado e quando surgiu a oportunidade foi maravilhoso”, relatou.

Renata, que era assessora jurídica do Ministério Público Federal (MPF), assumirá em Sobral, na região do Vale do Acaraú, e confessou que a expectativa está enorme. “Sobral é uma cidade muito boa, grande e próxima de Fortaleza. Já falei com vários Oficiais de Justiça que atuam lá, a expectativa está grande. Depois desse longo processo do concurso estou muito feliz e ansiosa para assumir”, disse.

Sem vocação para advocacia, Jandwilson Carneiro, que atuará na comarca de Morada Nova, na região do Vale do Jaguaribe, contou que viu no cargo de Oficial de Justiça uma grande oportunidade e resolveu prestar o concurso. “Graças a Deus logrei êxito e agora vou iniciar os trabalhos na carreira que escolhi seguir. A expectativa está muito grande, é um sonho realizado. Tem um colega do meu mesmo concurso que está lotado lá e já conversamos bastante. Nós vamos dividir o trabalho e baixar o acervo de Morada Nova. Chegou o grande dia”, comemorou.

Curso de formação

De hoje ao próximo dia 24 de agosto, os empossados e empossadas participam do curso de formação que está sendo ofertado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o Sindojus. Ética e o serviço público; Gratificação por Alcance de Metas (GAM); previdência para o servidor público; serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin); mandados, ética e técnicas; estrutura do Poder Judiciário; estágio probatório; e o programa Vida em Equilíbrio são alguns temas que serão abordados. Entre os oradores e formadores, estão o Oficial de Justiça da comarca de Caucaia e professor universitário, Sidney Soares; e o diretor Jurídico do Sindojus, Carlos Eduardo Mello.

O encerramento será no dia 24 de agosto, com uma aula prática acompanhada por oficiais e oficialas indicados pelo sindicato, oportunidade em que os(as) recém-empossados(as) irão a campo para o cumprimento de ordens judiciais. Nos dias 25 e 26 de agosto será a vez de o Sindojus promover, na sede da entidade, o tradicional curso de formação ofertados aos novos oficiais e oficialas, voltado para a teoria e a prática da atuação do Oficial de Justiça.

Reforço na prestação jurisdicional

A diretoria do Sindojus parabeniza o TJCE pela realização do concurso público em 2022, na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, demanda que foi materializada na atual gestão, que tem à frente o desembargador Abelardo Benevides. Além das dez vagas previstas no edital, o gestor empossou ontem mais sete aprovados e aprovadas. Outros dois tomarão posse em breve e assumirão as funções nas comarcas de Juazeiro do Norte e Tauá, escolhidas na audiência virtual realizada no dia 4 de agosto. A expectativa do sindicato é de que novas convocações e nomeações ocorram ainda neste ano. O objetivo da entidade é de que o TJCE volte a ter o mesmo quadro de 2015, quando 723 Oficiais de Justiça estavam em atividade.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) do Projeto de Lei que cria 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça significa que, no ano que vem, mais aprovados(as) deverão ser convocados(as), o que deverá desafogar a demanda reprimida em todo o Estado, oferecer melhores condições de trabalho à categoria e dar maior celeridade à prestação jurisdicional. O Sindojus segue firme na luta para que, ainda na gestão do desembargador Abelardo Benevides, todo o cadastro de reserva seja esgotado beneficiando, principalmente, a sociedade, que terá maior celeridade no cumprimento das ordens judiciais.

E que venham mais Oficiais de Justiça!

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

TJDFT atende pedido da UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus para mais nomeações de Oficiais de Justiça

O TJDFT deferiu o pedido de nomeação de mais Oficiais de Justiça apresentado pela UniOficiais/Sindojus-DF e pela Aojus/DF. Foram autorizadas a convocação e a nomeação de 12 candidatos aprovados no concurso (o que totaliza 26 no concurso vigente), condicionadas à viabilidade orçamentária para a imediata adoção da medida.

Ainda que esse número seja insuficiente para suprir a carência de Oficiais do TJDFT (que conta atualmente com 43 cargos vagos), trata-se de um quantitativo emergencial para amenizar um pouco da sobrecarga vivida pelos colegas da ativa.

A UniOficiais/Sindojus-DF e a Aojus seguem tentando construir soluções, inclusive orçamentárias, no Tribunal e no Congresso Nacional, para viabilizar o preenchimento integral do quadro.

No ensejo, as entidades agradecem ao Presidente e ao Corregedor do Tribunal por terem a sensibilidade de prover esse quantitativo de cargos em um momento delicado e relevante de fechamento da proposta orçamentária e com demandas também apresentadas por diversos outros setores do TJDFT.

Fica o nosso reconhecimento também aos juízes e servidores assessores da presidência e da corregedoria, que se disponibilizaram a ouvir e analisar detidamente as necessidades dos Oficiais de Justiça.

No mais, Sindojus-DF e Aojus parabenizam a todos que participaram dessa importante conquista. Foi fundamental a união da categoria, por meio das entidades representativas, juntamente com os aprovados no concurso.

"E assim continuaremos. Receberemos com muita satisfação os novos colegas, ao tempo em que permaneceremos mostrando a relevância da nomeação de mais Oficiais para garantir a efetiva prestação jurisdicional e evitar o adoecimento da categoria em virtude do excesso de trabalho", finaliza o presidente Gerardo Alves Lima.

InfoJus: com informações da UniOficiais-Sindojus/DF

TCU: Acordo adia mais uma vez decisão sobre o pagamento cumulado da GAE e VPNI

Nesta quarta-feira, 16/08, um acordo entre o Ministro Zymler e o relator Antônio Anastasia, adiou mais uma vez o julgamento da representação 036450/2020-0 que questiona o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário da União. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n.º 2342/2022, ja aprovado na Câmara dos Deputados, que permite o pagamento cumulativo, sendo esse um dos motivos no adiamento.

A representação volta a pauta do plenário do TCU no dia 30 de agosto.

A representação foi instaurada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no pagamento cumulativo realizado por órgãos do Poder Judiciário, em benefício de Oficiais de Justiça ativos, inativos e aos pensionistas, no recebimento da GAE, juntamente com a parcela de quintos/décimos de função, transformado em VPNI pelo art. 62-A da Lei 8.112/1992.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil, atualizado em 16/08/2023 às 16:21 horas.

Desembargadores do TJ-PI recebem Comenda Longa Manus

Os desembargadores Hilo de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e José Ribamar Oliveira, corregedor do Foro Extrajudicial e diretor-geral da Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI), foram homenageados, nesta quarta-feira (9), com a Outorga da Comenda Longa Manus, do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí (Sindojus-PI). A solenidade aconteceu no Pleno do TJ-PI, sob presidência do desembargador Manoel de Sousa Dourado.

A Comenda Longa Manus tem o objetivo de homenagear e agraciar pessoas físicas, jurídicas, entidades nacionais e estrangeiras que, por relevantes serviços prestados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Piauí, tenham se tornado dignas de gratidão, admiração e reconhecimento pela categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores.

Foram agraciados, ainda, com a Comenda o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes de Sousa; os magistrados Rodrigo Tolentino, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, e Reginaldo Pereira Lima de Alencar, juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Teresina; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí, Carlos Henrique Bezerra Sales.

“Receber essa comenda é razão de grande orgulho pra mim porque sei do esforço dessas duas instituições na defesa da categoria. Sei que é grande a responsabilidade de representar e honrar uma classe de tamanha importância. Uma classe que é, sim o elo mais próximo da Justiça com o cidadão. E nessa nossa luta por uma justiça muito mais célere, acessível e que realmente saiba que deve estar a serviço do cidadão, é preciso, cada vez mais, reconhecer e valorizar o papel e a importância dos oficiais de Justiça”, disse o desembargador Hilo de Almeida após receber a condecoração.

O presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes de Sousa, afirmou que a solenidade de hoje foi uma demonstração da interação harmônica entre o Tribunal de Justiça e a categoria dos oficiais de Justiça. “Com esse reconhecimento, que não se dá de forma gratuita, mas àqueles que efetivamente contribuem para uma sociedade mais justa, mostramos que o Poder Judiciário e os servidores trabalham juntos por uma sociedade mais igualitária”, disse.

InfoJus Brasil: com informações do TJPI

Câmara aprova projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça

Rubens Pereira Júnior, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o o Projeto de Lei 996/15, de autoria do ex-deputado Roman (PR). O substitutivo lista medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.

No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, que poderá ser aplicada ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa parentalidade com membros do Ministério Público ou da magistratura.

Já a lesão dolosa terá aumento de pena de 1/3 a 2/3 nas mesmas situações.

O texto também considera crime hediondo o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, são consideradas lesões de natureza gravíssima aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, devendo o apenado começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado.

“O comportamento do infrator atinge diretamente o correto funcionamento do aparelho estatal de Justiça, afrontando os Poderes constituídos, por isso é essencial tornar qualificado esse homicídio”, afirmou Rubens Pereira Júnior.

Medidas

Ao considerar as atividades estatais desses profissionais como de risco permanente, o texto define medidas a serem usadas para garantir a segurança deles, além de apontar como diretriz a garantia da confidencialidade de suas informações cadastrais.

A proteção especial deverá ser solicitada à polícia judiciária por meio de requerimento instruído com a narrativa dos fatos e eventuais documentos pertinentes.

O processo sobre esse pedido tramitará com prioridade e em caráter sigiloso, devendo as primeiras providências serem adotadas de imediato.

Crime organizado

Na lei sobre procedimentos de processos relativos a crimes praticados por organizações criminosas, já existem alguns parâmetros para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e da magistratura e de seus familiares.

O substitutivo de Pereira Júnior inclui na lei um trecho especificando medidas que podem ser adotadas para essa finalidade:

• reforço de segurança orgânica;
• escolta total ou parcial;
• colete balístico;
• veículo blindado; ou
• trabalho remoto

Será possível ainda ocorrer a remoção provisória, a pedido do próprio membro do Poder Judiciário ou membro do Ministério Público, asseguradas a garantia de custeio com a mudança e transporte e de vaga em instituições públicas de ensino para seus filhos e dependentes.

No caso da escolta, sua concessão será submetida à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O reforço de segurança e o uso de colete balístico, quando pedidos e negados, poderão ser objeto de recurso ao superior hierárquico.

Proteção de dados

Na Lei Geral de Proteção de Dados, o texto aprovado prevê que, no tratamento de dados pessoais de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sempre será levado em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições.

Qualquer vazamento ou acesso não autorizado desses dados que possa representar risco à integridade de seu titular será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que deverá adotar, em caráter de urgência, medidas cabíveis para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

A Lei Geral de Proteção de Dados estipula ainda multas diárias ou simples pelo descumprimento das suas regras. O PL 996/15 determina o cálculo em dobro dessas multas quando se tratar de dados pessoais das pessoas tratadas pelo texto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

IntoJus Brasil: com informações da Agência Câmara de Notícias

Tribunal de Justiça do Ceará nomeia mais nove oficiais de justiça para reforçar atendimento à população do Interior

Para ampliar a força de trabalho e o atendimento à população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nomeou nove oficiais de justiça aprovados e classificados no último concurso para o cargo. Com as nomeações, já somam 19 novos profissionais efetivados para a função desde julho. A medida consta na Portaria nº 1821/2023, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (08/08).

Os nomeados integram as vagas de ampla concorrência e reservadas a pessoas com deficiência e a negros. A iniciativa irá contemplar as Comarcas de Sobral, Juazeiro do Norte, Tauá, Morada Nova, Campos Sales e Independência. A definição das localidades levou em consideração as manifestações dos candidatos na audiência de escolha das comarcas de lotação.

CONCURSO

O concurso público para oficiais de justiça foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará por meio do Edital nº 1/2022, publicado em 21 de março, e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A homologação ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno de 10 de novembro de 2022 e publicada no dia 18 de novembro do mesmo ano. Inicialmente, o certame previa a convocação de sete candidatos de ampla concorrência, dois candidatos negros e um candidato com deficiência.

InfoJus Brasil: com informações do TJCE

Diretoria do Sindojus-PA reúne-se com gabinete da presidência do CNJ

Nesta segunda-feira (07/08), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) reuniu se com a equipe do gabinete da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi realizada a pedido da Ministra Rosa Weber, atendendo solicitação do Sindojus-PA.

A reunião foi presidida pela Juíza auxiliar da presidência do CNJ, Dra. Lívia Peres e com participação das assessoras especiais, Dra. Viviane Fecher e Angela Maria, sendo motivada pelo sucesso do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça nas ações da semana ambiental em São Félix do Xingu (PA). Durante a reunião houve solicitação ao CNJ sobre a possibilidade do fornecimento de novas ferramentas tecnológicas para o desenvolvimento do trabalho do Oficial de Justiça.

Segundo, Edvaldo Lima, coordenador força tarefa, “o mundo mudou e o Judiciário precisa acompanhar essa mudança” com o foco na celeridade processual. O mutirão de São Félix do Xingu só chegou ao resultado positivo, devido a nova dinâmica de trabalho desenvolvida pela equipe de Oficiais de Justiça deslocada para comarca. Um Grupo de trabalho foi criado e será elaborado um relatório e fornecido para o CNJ. O Conselho Nacional de Justiça “lançou o projeto chamado “Justiça Itinerante Cooperativa Na Amazônia Legal”, que será estendido para vários estados.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA (editado).

Mais 7 tribunais passam a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico

Após o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, sete tribunais passarão a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico neste mês para o envio de citações, intimações e demais comunicações processuais, seis deles da Justiça Estadual e um da Justiça Federal.

São eles: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; o Tribunal de Justiça da Paraíba; o Tribunal de Justiça do Pará; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS).

Cronograma de início de uso do Domicílio Judicial Eletrônico pelos tribunais

A primeira etapa de implementação do Domicílio Judicial Eletrônico priorizou o cadastro de bancos e instituições financeiras. As empresas já cadastradas na plataforma poderão acessar e dar ciência às comunicações processuais expedidas pela plataforma a partir da data indicada no cronograma (veja tabela à direita).

De acordo com o Programa Justiça 4.0, 2.476 empresas já se cadastraram, totalizando 842 usuários. Bancos e empresas financeiras que ainda não se cadastraram têm até 15 de agosto para fazer o registro e criar os usuários.

Segundo dados da Febraban, o setor bancário recebe mais de 1 milhão de ofícios judiciais por ano, incluindo situações em que o banco não é parte do processo, porém recebe ordens judiciais, como bloqueios de conta, informação de saldo de conta-corrente, transferência de valores e cancelamentos.

O Domicílio Eletrônico conecta os tribunais brasileiros, que enviam as comunicações processuais, aos usuários cadastrados, que recebem e acompanham as comunicações, substituindo as comunicações físicas e/ou o deslocamento de oficiais de Justiça.

Integração dos tribunais

“O apoio de 13 tribunais no desenvolvimento da integração do Domicílio e nos testes das comunicações foi fundamental para implementar com sucesso a plataforma”, explica Luciana de Freitas, gerente do projeto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Colaboraram para o desenvolvimento e a homologação da plataforma dez Tribunais de Justiça (TJ-BA, TJ-CE, TJ-DF, TJ-MG, TJ-MT, TJ-PA, TJ-PB, TJ-PR, TJ-RJ e TJ-RS), um tribunal da Justiça Federal (TRF-4), um tribunal da Justiça do Trabalho (TRT-9) e o Tribunal Superior Eleitoral.

Dados do Justiça 4.0 informam que 33 tribunais estão trabalhando para integrar seus sistemas ao Domicílio Eletrônico, correspondendo a nove sistemas de processo eletrônico. O status dessa integração pode ser consultado no Painel de Monitoramento. Dúvidas dos tribunais quanto ao Domicílio Judicial Eletrônico podem ser encaminhadas para o e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br (canal exclusivo para atendimento de usuários dos sistemas do Conselho).

Cadastro de usuários

A Resolução CNJ 455/2022, que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico, prevê a obrigatoriedade de cadastro à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios; aos órgãos da administração indireta; e às empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. O cadastro é facultado às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, mas o CNJ recomenda que todos o façam.

O cronograma da segunda etapa do cadastro de usuários será divulgado na página do Domicílio Eletrônico. Esta fase irá contemplar as demais pessoas jurídicas, públicas e privadas, e pessoas físicas. Para orientar os usuários, o Programa Justiça 4.0 elaborou cinco vídeos tutoriais, que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema.

Justiça 4.0

O Domicílio compõe o portfólio de projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do PNUD e do Conselho da Justiça Federal e apoiada pelo Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O serviço foi desenvolvido em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

InfoJus Brasil: com informações do CNJ

Eleição para a nova diretoria da Fenassojaf terá chapa única

A Comissão Eleitoral da Fenassojaf divulga nesta data (06/08/2023) a chapa inscrita para a próxima diretoria executiva, bem como as candidaturas individuais para o Conselho Fiscal da associação para o biênio 2023/2025.

Denominada “Mais Fenassojaf”, a composição da única chapa concorrente para a diretoria tem a atual vice-presidenta Mariana Liria à frente da entidade, e o ex-presidente e aposentado Neemias Ramos Freire como vice-presidente. Confira abaixo a composição completa da chapa inscrita:

Presidenta – Mariana Liria

Vice-presidente – Neemias Ramos Freire

Diretor Administrativo – Donato Barros Filho

Diretora Financeira – Kelma Lara Costa Rabelo Lima

Vice-Diretor Financeiro – Ricardo Oliveira da Silva

Diretora de Comunicação – Juliana Barbacena

Diretor de Assuntos Jurídicos – Fábio André Maia Hreisemnou

Diretora de Assuntos Legislativos – Carolina Passos

Diretora de Aposentados – Fátima Patrício

Diretor de Relações Institucionais e Internacionais – Malone Cunha

Diretor de Formação e Cultura – Felipe dos Santos Katayama

Diretora Regional Norte – Eusa Braga

Diretor Regional Sul – Gerson Morais da Silva

Diretora Regional Sudeste – Jaciara Tancredi

Diretor Regional Centro-Oeste – Julio Cesar Fontela de Queiroz

Diretor Regional Nordeste I – Luiz Américo Rodrigues

Diretor Regional Nordeste II – Daniel Brandão

Já para o Conselho Fiscal, foram registradas quatro candidaturas individuais, sendo: Alexandre Pereira Franco (Aojustra), Leila Socorro Eiró do Nascimento (Assojaf/PAAP), Márcio Martins Soares (Assojaf-DFTO) e Sonia Maria Peres de Oliveira (Assojaf-MG).

Os candidatos têm até a próxima terça-feira (08), para sanar possíveis irregularidades apontadas pela comissão quanto às inscrições.

O prazo para impugnar o registro da chapa e das candidaturas ao Conselho Fiscal é de cinco (05) dias, contados a partir desta publicação e se encerrará na sexta-feira, 11/08/2023.

A apresentação de impugnações e outras dúvidas podem ser encaminhadas à Comissão Eleitoral através do e-mail eleitoral.fenassojaf@gmail.com.

A Comissão Eleitoral lembra, ainda, que o prazo para as associações encaminharem a cópia da ata da assembleia de eleição dos delegados para a Comissão Eleitoral e secretaria da Associação termina em 20 de agosto.

VOTAÇÃO ELETRÔNICA

A Comissão Eleitoral informa que a votação para a diretoria e Conselho Fiscal ocorrerá em formato eletrônico, através da plataforma disponibilizada via APP da Fenassojaf. Por este motivo, é essencial que todos os Oficiais de Justiça eleitos delegados pelas associações baixem o aplicativo (nos links abaixo) e façam o cadastramento no site da Associação Nacional e no próprio APP para o correto acesso no momento da eleição.

O aplicativo da Fenassojaf já está disponível nas lojas Google e Apple.

Para baixar em aparelhos Android, acesse https://play.google.com/store/apps/details?id=br.org.fenassojaf.

Para aparelhos IOS, o link é o https://apps.apple.com/us/app/fenassojaf/id6448763730.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

“Vitórias no Ceará demonstram a importância do Oficial de Justiça para a adequada prestação jurisdicional”, exaltam dirigentes sindicais

Entre as entidades que se manifestaram publicamente, por meio de vídeo, estão a do Piauí, Distrito Federal, Pará, Santa Catarina, Maranhão e Minas Gerais

Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

As importantes conquistas obtidas pela categoria dos Oficiais de Justiça no Ceará tiveram repercussão nacional. A principal delas é a que cria no Estado 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça. O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou ainda, na sessão do dia 27 de julho, a possibilidade de conversãoem pecúnia das folgas dos plantões judiciários, como já ocorre com os magistrados. Além da majoração do auxílio-saúde, que no caso dos servidores passa a ser no percentual fixo de 8% do vencimento base da carreira SPJNSE08. Logo depois da divulgação da notícia, diversas entidades se manifestaram parabenizando a entidade pelos feitos.

A primeira foi o Sindojus Piauí. Por meio de vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Carlos Henrique Sales felicitou o presidente Vagner Venâncio e toda a diretoria pelas vitórias conquistadas. “Estamos aqui com muita alegria para parabenizar o Sindojus Ceará. Serão mais 22 Oficiais de Justiça que ingressarão, o que é motivo de grande felicidade. E essa importante vitória: os plantões agora sendo remunerados. Parabéns aos meus irmãos do Ceará, vamos todos juntos na luta”, destacou.

Conquistas no Ceará são importantes para todo o país

Gerardo Alves Lima Filho, presidente do Sindojus do Distrito Federal, também publicou vídeo em que exalta as conquistas no Estado, as quais considera extremamente importantes não só para os Oficiais de Justiça do Ceará, mas de todo o país, em especial a que cria 22 cargos de Oficial de Justiça. “Essa vitória é fundamental para mostrar a todos os tribunais que o cargo de Oficial de Justiça continua não só importante, mas imprescindível para a adequada prestação jurisdicional”, frisou.

“Essas conquistas são fundamentais para os Oficiais de Justiça do país inteiro. Parabéns e obrigado a vocês que desempenham esse trabalho tão fundamental no Ceará”, disse Gerardo Lima, do Distrito Federal.

Ele enalteceu também o trabalho realizado pela atual gestão da entidade, que é parceira do Distrito Federal em vários projetos. “Desejamos muito sucesso, essas conquistas são fundamentais para os Oficiais de Justiça do país inteiro. Parabéns e obrigado a vocês que desempenham esse trabalho tão fundamental no Ceará. Forte abraço”, disse.

Representantes exaltam o trabalho da entidade

O Pará, por meio de Edvaldo dos Santos Lima Júnior, vice-presidente do Sindojus naquele estado e ex-presidente da Afojebra, também fez questão de se manifestar. “Estou vendo algumas matérias de entidades representativas e me chamou a atenção uma notícia do Sindojus Ceará a respeito desse trabalho fantástico que vem fazendo a todo momento a gestão do Vagner e toda a sua equipe, sempre muito dedicados para o engrandecimento da categoria, e gostaria de parabenizar a todos. Esse trabalho de vocês reflete no Brasil de uma forma geral. Fica aqui a minha admiração e todo o respeito por vocês. Um abraço Vagner e a todos os colegas do Ceará”, saudou.

“Esse trabalho da gestão do Vagner e de toda a sua equipe reflete no Brasil de uma forma geral. Fica a minha admiração e todo o respeito por vocês. Um abraço Vagner e a todos os colegas do Ceará”, saudou Edvaldo dos Santos Lima, do Pará.

Na região Sul do país, Fernando Amorim, presidente do Sindojus Santa Catarina, cumprimentou os oficiais e oficialas do Ceará e parabenizou o Sindojus, na pessoa do presidente Vagner Venâncio e de toda a diretoria, pela conquista alcançada na semana passada. Falou ainda da importância da parceria entre o Sindojus Santa Catarina, o Sindojus Ceará e todos os sindicatos do país para crescerem como categoria.

“Foram duas vitórias: a criação de 22 cargos de Oficial de Justiça, o que traz melhores condições de trabalho, ampliando o quadro e valorizando a categoria. E outra, que nós temos que replicar em todo o Brasil, que é a possibilidade de conversão em pecúnia das folgas do plantão judiciário. Temos colegas em todo o país que acumulam folgas e não têm como usufruí-las, tendo em vista a grande demanda e a quantidade reduzida de Oficiais de Justiça, então essa é uma vitória que temos que seguir como exemplo e levar para todo o Brasil”, afirmou.

Reforço no quadro trará melhorias à sociedade cearense

Rômulo Baldez, presidente do Sindojus Maranhão, também saudou os oficiais e oficialas cearenses, e parabenizou a diretoria do Sindojus pela conquista, a qual enfatiza excelente, de criação de 22 cargos de Oficial de Justiça. “Com isso quem ganha é a sociedade cearense e a categoria dos Oficiais de Justiça, que terá um pequeno alívio na demanda dos mandados judiciais”, observou. O dirigente falou de outro grande feito: o pagamento das folgas não gozadas nos plantões judiciários. “Esse é um gargalo que ocorre em todo o Brasil e o Ceará está de parabéns. Fica o meu grande abraço a toda a diretoria do Sindojus Ceará e aos colegas Oficiais de Justiça”, ressaltou.

“Com isso quem ganha é a sociedade cearense e a categoria dos Oficiais de Justiça, que terá um pequeno alívio na demanda dos mandados judiciais”, observou Fernando Amorim, de Santa Catarina.

No Sudeste brasileiro, Eduardo Rocha, diretor executivo do Sindojus Minas Gerais, também fez questão de gravar um vídeo parabenizando o Sindojus Ceará, na pessoa do presidente Vagner Venâncio, pelas conquistas alcançadas no Estado. “São vitórias importantes que demonstram a valorização da nossa carreira não só para o Ceará, mas para todo o Brasil. Um grande abraço a todos”, disse.

Agradecimento

Em nome da diretoria e de toda a categoria, o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, agradece pelas manifestações de apoio e reafirma o compromisso de, junto com todos os sindicatos, as associações e federações de Oficiais de Justiça lutar por melhores condições de trabalho, e em defesa da categoria em nível local e nacional.

A entidade entende que só com incremento na força de trabalho vai ser possível oferecer melhores condições de trabalho à categoria – a qual se encontra sobrecarregada com o quadro reduzido desses servidores e uma demanda cada vez mais crescente – e uma prestação jurisdicional mais célere. Dessa forma, a entidade seguirá firme na luta pela convocação de mais Oficiais de Justiça, até que seja esgotado todo o cadastro de reserva do concurso em vigência, o que beneficiará, sobretudo, aqueles e aquelas que recorrem à justiça em busca de sanar conflitos.

Confira os vídeos na íntegra:

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE